Princípios e Normas Fundamentais Flashcards
Qual é a fase do Direito Processual Civil atual?
Neoconstitucionalismo/Neoprocessualismo ou Formalismo Valorativo.
Como o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado?
Conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na CF. É a constitucionalização do direito processual.
Quais as duas normas fundamentais da CPC?
→ A instauração do processo por iniciativa da parte;
→ O desenvolvimento do processo por impulso oficial. Porém, o juíz precisa ser provocado.
O que é o Princípio da Inércia?
É a inércia do juíz até que alguma das partes procure a Justiça e abra um inquérito. Assim, o processo se instaura e o juiz pode dar o impulso devido àquele processo sem que as partes peçam.
O que é espólio?
O espólio é o conjunto de bens que foram deixados pelo falecido para um inventário.
O que é o juiz requerer mediante ofício?
Quando o ato foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
No desenvolvimento do processo por impulso oficial o autor pode desistir da demanda?
Sim. Mesmo que o processo seja impulsionado pelo juiz, isso não impede que o autor possa desistir do processo.
Existe a possibilidade de as partes limitarem o impulso oficial?
Sim. O ‘negócio jurídico processual’ (art.190/CPC), em que processo civil dá a oportunidade de as partes negociarem algumas cláusulas processuais e vão acordar entre elas e juntamente com o juiz estabelecerão algumas regras que não deixarão o processo tramitar de maneira livre no comando exclusivo do juiz.
O impulso oficial do processo se estende à fase recursal?
Não. Se há uma insatisfação com alguma decisão judicial ou alguma sentença, cabe à parte interpor o recurso contra aquela decisão.
Salvo nos casos de remessa necessária!
Quais as duas dimensões do processo legal?
→ Processo legal formal/procedimental: conteúdo composto pelas garantias processuais e fundamentais;
→ Processo legal substancial: conteúdo composto por postulados da proporcionalidade e da razoabilidade.
O que é a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais?
→ Eficácia vertical é a aplicação dos direitos fundamentais nas relações particular-Estado;
→ Eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares.
Todo julgamento possui intérprete de libras?
Não. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando há uma parte/pessoa com deficiência auditiva.
[Princípios da razoabilidade e proporcionalidade (sra capim)].
Quais processos terão prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal?
Em que figure como parte ou interessado pessoa com idade >=60 anos ou portadora de doença grave.
Quais as duas dimensões do princípio do contraditório?
→ Formal: garantias que a parte tem de ser ouvida, de participar, de ser comunicada de atos que são praticados dentro do processo e de falar.
→ Substancial:
relacionado ao poder de influenciar o juiz em determinada decisão.
O direito de contraditório substancial se aplica em quais âmbitos?
Jurisdicional, Administrativo e Negocial.
Todo o ato processual pode ser divulgado, seguindo o prinmcípio de publicidade?
Não. A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Ex: processos que tramitam em segredo de justiça.
Em processos que tramitam em segredo de justiça quem está autorizado a estar presente?
Somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
O que é a igualdade processual?
está relacionada ao juiz ser imparcial, tem relação com as desigualdades de acesso à justiça e com a igualdade de acesso às informações necessárias para que o indivíduo possa exercer o contraditório da maneira adequada.
Observa-se que a igualdade não é no sentido literal e sim que verifica as necessidades reais das partes.
O que é a boa-fé processual?
São as regras de comportamento, como a parte deve se portar em meio a um processo de forma leal, a fim de que se alcance um resultado útil.
Segundo o princípio da cooperação, apenas as partes devem cooperar entre si?
Não. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Incluindo o próprio magistrado.
O que é a prevenção em um processo?
Quando o magistrado precisa apontar as deficiências/vícios que ele observa no processo com o objetivo de fazer as partes solucionarem sem demora em até 15 dias.
O que é o princípio da obediência à ordem cronológica?
É a obediência à uma fila de processos para serem julgados que possuem ordem cronológica.
Excessões que podem furar a fila: art.12/CPC.
O que faz alterar a posição cronológica do processo?
Quando implicar na REABERTURA da instrução ou na conversão do julgamento em DILIGÊNCIA (investigação).
