Ação ↑ Flashcards
O que é o a Ação?
O direito de ação é fundamental e se busca, no âmbito do poder judiciário, fazer com que o juiz reconheça, preserve o direito alegado pelo interessado, o qual busca uma tutela adequada, tempestiva (no tempo correto) e efetiva.
O poder judiciário pode nergar a realçização da ação?
O poder judiciário não pode afastar da sua apreciação nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito, ou seja, o judiciário precisa estar de portas abertas para solucionar esses tipos conflitos.
O que é a Teoria Eclética (Liebman)?
O direito de ação não se confunde com o direito material, é um direito autônomo, independente e abstrato, que requer o preenchimento das condições e requisitos para uma ação.
O que é a Teoria da Asserção?
A presença das condições de ação não deve ser analisada de forma profunda inicialmente. Ela será recebida, lida, verificada quanto às condições básicas de ação e será dada a sua continuidade. Durante o processo, aí sim o juiz alegará ou não a consistência dos fatos apresentados.
Adotada pelo STJ.
Quais as classificações das ações?
A ação é classificada quanto aquilo que se pede no âmbito do Poder Judiciário, sendo:
→ Conhecimento: solicita o reconhecimento ou a certificação de um direito.
→ Executiva: efetivação do meu direito.
→ Cautelar: tutela provisória de natureza cautelar que visa a proteção de um direito.
