PRINCÍPIOS DE ARQUIVÍSTICA Flashcards
O QUE DIZ O PRINCÍPIO DE RESPEITO AOS FUNDOS OU PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA?
Princípio da PROVENIÊNCIA, procedência ou de respeito aos fundos (respect des fonds)
O respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, SEM MISTURA-LOS aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica.
É fundamental o respeito à origem dos documentos.
Fundo é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência
É o princípio teórico-metodológico fundamental da teoria arquivística. De acordo com esse princípio, os arquivos devem ser organizados por fundos de documentos, de modo a se respeitar a origem dos documentos. Também chamado de princípio do respeito aos fundos. Estes não podem ser misturados a outros fundos, isto é, devem ser organizados pela origem dos arquivos. A partir desse princípio básico, tem-se a ideia de pertinência territorial, segundo a qual os arquivos devem ficar custodiados em seu território de produção.
O QUE É UM FUNDO FECHADO E UM FUNDO ABERTO?
- FUNDO FECHADO
fundo que não recebe acréscimos de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade. - FUNDO ABERTO
Fundo Aberto: quando ainda podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade.
O QUE ACONTECE QUANDO UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA CESSA SUAS ATIVIDADES?
Por falar em cessação de atividades, vale mencionar que nos termos do parágrafo 2º do art. 7º da Lei 8.159/1991, a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
CESSAÇÃO DE ATIVIDADES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS =>
1º Recolhimento de sua documentação à instituição arquivística; OU
2º Transferência à instituição sucessora.
O QUE É O FUNDO DE ARQUIVO?
- FUNDO DE ARQUIVOS
DEFINIÇÃO DE FUNDO ==> fundo é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência (origem).- CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE FUNDOS DE ARQUIVO
- Possuir nome/existência jurídica;
- Possuir atribuições precisas estáveis e legais;
- Existir definição formal da hierarquia;
- Possuir chefe formal;
- Possuir a sua organização interna formalizada.
OBS:
Observe que a existência jurídica é uma das condições para que entidade produza um fundo de arquivo.
Além disso, é necessário possuir atribuições precisas estáveis e legais, existir definição formal da hierarquia, possuir chefe formal, bem como organização interna formalizada.
- CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE FUNDOS DE ARQUIVO
QUESTÕES CORRETAS DO CESPE SOBRE O PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA
CESPE - O princípio da proveniência permite identificar o fundo a que pertence determinado documento de arquivo. CERTO
CESPE - O princípio de respeito aos fundos ou o princípio da proveniência postula que não devem ser misturados documentos produzidos por entidades diferentes. CERTO
CESPE - É possível distinguir dois níveis dos postulados fundamentais do princípio da proveniência: um primeiro nível, que consiste em não se misturar a documentação de diferentes fundos, e um segundo nível, que se baseia em não se misturar a documentação das diferentes unidades que compõem o fundo, mantendo sua estrutura orgânica original. CERTO
CESPE - O princípio arquivístico que define e
estabelece o fundo de arquivo de uma instituição é o princípio da proveniência ou de respeito aos fundos. CERTO
CESPE - A aplicação do princípio da proveniência ou de respeito aos fundos gera o fundo de arquivo e o primeiro princípio de classificação. CERTO
CESPE 2018 - A reunião de documentos de instituições distintas em um único acervo fere o princípio da proveniência. CERTO
CESPE 2018 - Como construção física e intelectual, o princípio de respeito aos fundos tem mais enfoque nas relações entre documentos, seus produtores e suas funções que na ordenação física dos documentos. CERTO
DO QUE SE TRATA O PRINCÍPIO DA ORGANICIDADE?
- ORGANICIDADE
Segundo Heloísa Bellotto os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora, em suas relações internas e externas.CESPE - A organicidade do arquivo produz vínculos entre os vários documentos de uma mesma ação, processo de trabalho ou atividade. CERTOCESPE - A organicidade do documento arquivístico encontra-se no elo mantido com os demais documentos do órgão ou empresa e que refletem suas funções e atividades. CERTO
COMO SE CARACTERÍZA O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE?
- INDIVISIBILIDADE
Indivisibilidade (ou integridade arquivística)
Segundo Heloísa Bellotto os fundos de arquivos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
Esse princípio deriva do Princípio da Proveniência.
PRINCÍPIO DA UNICIDADE
- UNICIDADEOs arquivos conservam um caráter único em função do CONTEXTO em que foram produzidos.Por exemplo: um boletim de ocorrência policial dos anos 60 só faz sentido em função de determinada atividade realizada por essa instituição.CESPE - O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados. ERRADO
O princípio da territorialidade defende que os arquivos sejam mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumulados. CERTO
PRINCÍPIO DA CUMULATIVIDADE
- CUMULATIVIDADE
O arquivo deve ser tratado como uma “formação progressiva, natural e orgânica”. De acordo com Lodolini, essas características levam à sedimentação. Ou seja, há um enriquecimento do arquivo com essa formação contínua.
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
- TERRITORIALIDADE
diz que os arquivos público devem fazer parte do território no qual foram criados, devendo pertencer a eles. Foi criado por questões territoriais no CanadáCESPE - O princípio da territorialidade defende que os arquivos sejam mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumulados. CERTO
PRINCÍPIO DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA
- PERTINÊNCIA TEMÁTICADica: Classificação por Temas ou AssunTos = PerTinênciaEle confronta o princípio da Proveniência (o mais importante) e diz que os arquivos devem ser organizados por temas ou assuntos.CESPE - Quando o princípio da pertinência é aplicado, deve-se reclassificar os documentos por assunto, sem levar em conta a origem desses documentos e a sua classificação original. CERTOCESPE - Quando há necessidade de se reclassificar os documentos por tema, sem se levar em consideração a sua proveniência ou a classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência. CERTOCESPE - A classificação de documentos de arquivo é feita de acordo com o assunto ou tema do documento. ERRADO
A questão versa sobre o princípio da pertinência temática que está obsoleto na administração pública. Vige atualmente o princípio da proveniência. Um exemplo simples de entender a obsolescência da pertinência temática ( classificação do documento por assunto) é misturar os assuntos do Ministério da Saúde com os da Anvisa, ambos versam sobre saúde, mas são entes distintos.
PRINCÍPIO DA ORDEM ORIGINAL
- ORDEM ORIGINAL
é o princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.Em outras palavras, o fluxo natural com que os documentos foram produzidos deve ser preservado.Observe que o conceito não orienta, simplesmente, manter o acervo da forma como é recebido, afinal pode estar desorganizado, não ser integral ou, mesmo, não ser perceptível qualquer regra efetiva de organização. O ideal é buscar a organicidade e o contexto dos documentos de modo a permitir sua utilização como prova da execução das atividades.
CESPE - A preservação do contexto de produção dos documentos de arquivo é obtida por meio da aplicação do princípio da ordem original. CERTO
CESPE - A aplicação do princípio da ordem original garante a manutenção da organicidade dos documentos de arquivo. CERTO CESPE - Caracteriza o princípio arquivístico do respeito à ordem primitiva a conservação do arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que produziu os documentos. CERTO
PRINCÍPIO DA REVERSIBILIDADE
- REVERSIBILIDADE
defende que o material de arquivo não pode ser submetido a qualquer procedimento ou tratamento que não possa ser revertido, caso necessário.
Observe que esse princípio está ligado à prática da função arquivística de restauração de documentos de arquivo.
PRINCÍPIOS RESUMIDO
- Proveniência – É o princípio teórico-metodológico fundamental da teoria arquivística. De acordo com esse princípio, os arquivos devem ser organizados por fundos de documentos, de modo a se respeitar a origem dos documentos. Também chamado de princípio do respeito aos fundos. Estes não podem ser misturados a outros fundos, isto é, devem ser organizados pela origem dos arquivos. A partir desse princípio básico, tem-se a ideia de pertinência territorial, segundo a qual os arquivos devem ficar custodiados em seu território de produção.
- Organicidade – Princípio segundo o qual os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações internas e externas.
- Indivisibilidade – Decorrente do princípio de respeito aos fundos, exige que os fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição ou acréscimos indevidos ou não autorizados.
- Unicidade – Segundo tal princípio, os arquivos conservam seu caráter único em função do contexto em que foram produzidos. Aquele ofício do governo federal, por exemplo, possui natureza única em função do contexto de determinada atividade oficial.
- Cumulatividade – Refere-se ao fato de que os arquivos constituem uma formação progressiva e natural decorrente das funções e atividades de um organismo (pessoa, empresa etc.).
CESPE 2018 - Os princípios arquivísticos postulam a forma de organização e tratamento dos documentos de arquivo, isso faz com que sejam facilitados a recuperação e o acesso à informação. C/E
CERTO
Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias e postulam a forma de organização e tratamento dos documentos de arquivo, isso faz com que sejam facilitados a recuperação e o acesso à informação.
CERTO
