ARQUIVO Flashcards
QUAL A DEFINIÇÃO LEGAL DE ARQUIVO?
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Note que são arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, ou seja, aqueles gerados pela própria instituição, órgão, entidade ou organismo e os recebidos por ela. Se há produção e recebimento de documentos, logo vai ocorrer a ACUMULAÇÃO. Como diz a autora Heloísa Bellotto, o documento de arquivo só tem sentido se relacionado ao meio que o produziu.
E a lei também destaca que a esses conjuntos de documentos não interessa qual seja o tipo de suporte (papel, fita cassete, papiro) ou a natureza deles. Serão considerados arquivos.
CESPE - Os documentos de arquivo podem ser aqueles acumulados por uma pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza deles. CERTO
Documento de arquivo : documento produzido e/ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e dotado de organicidade. Essas atividades podem ser: ADMINISTRATIVAS, LEGAIS OU FISCAIS.
QUAL A DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA PARA ARQUIVOS?
Arquivo é a designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores, para fins de prova ou informação. De acordo com a natureza do suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como por exemplo: arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de microformas, informático. (MARILENA LEITE PAES )
Arquivo é toda coleção de documentos conservados, visando a utilidade que poderão oferecer futuramente. (HELOISA DE ALMEIRA PRADO)
“É a designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua acumulação e conservado por essas pessoas ou seus sucessores para fins de prova ou informação.” (CONARQ)
O QUE SÃO ARQUIVOS PÚBLICOS?
DEFINIÇÃO LEGAL (decreto 4.073)
Art. 15. São ARQUIVOS PÚBLICOS os CONJUNTOS de DOCUMENTOS:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
CESPE - São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício. CERTO
DEFINIÇÃO LEGAL (lei 8.159 )
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
OBS: Note que o artigo 7 da lei 8.159/91 destaca que também são públicos os os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
E note que no §2 há a preocupação com os arquivos das instituições que deixarem de existir. Ela pode acabar, mas os arquivos devem permanecer com a sua sucessora, se for o caso, ou transferidos para a instituição arquivística pública.
QUAIS AS FUNÇÕES BÁSICAS DO ARQUIVO?
- FUNÇÃO BÁSICA DO ARQUIVO
- Tornar disponíveis as informações contidas do acervo documental sob sua guarda
• Guarda
• Conservação
• Disponibilização
==> para permitir o acesso aos documentos pelos consulentes.
QUAL A FINALIDADE DO ARQUIVO?
- FINALIDADE DO ARQUIVO
- A principal finalidade dos arquivos é servir à administração.
- todo documento de arquivo “nasce” com finalidade ADMINISTRATIVA.
DEFINIÇÕES DE ‘‘ARQUIVO’’
- DEFINIÇÃO DO DICIONÁRIO DE TERMINOLOGIA ARQUIVISTÍCA
1 Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. Ver também fundo.2 Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso(1) a documentos.
3 Instalações onde funcionam arquivos(2).
4 Móvel destinado à guarda de documentos
CESPE - O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. C/E
CERTO
CESPE - Em uma agência reguladora, como a ANVISA, por exemplo, os documentos que compõem o arquivo do setor de trabalho são aqueles produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades administrativas da agência. C/E
CERTO
Com base na Lei 8.159
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
CESPE - Ainda que tenham surgido novos suportes documentais, principalmente os documentos natodigitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado.
CERTO
CESPE - Os documentos de arquivo não são criados ou produzidos em exemplares múltiplos, mas em um único exemplar ou em um número limitado de cópias. Esses documentos mantêm uma relação orgânica entre si.
CERTO
CESPE - O arquivo de um órgão, como o do MTE, é o agrupamento de todos os documentos que tenham sido produzidos e(ou) recebidos por essa pessoa jurídica, independentemente do suporte físico, gênero documental e da natureza desses documentos, no desenvolvimento da missão institucional desse órgão.
CERTO
CESPE - Documento arquivístico digital consiste em documento digital reconhecido e tratado como documento arquivístico C/E
CERTO
CESPE - O documento de arquivo é classificado como recebido ou produzido, de acordo com seu estado de transmissão. C/E
ERRADO
Justificativa: O documento de arquivo pode ser classificado quanto ao gênero, natureza do assunto, forma, formato e espécie.
Quanto à forma pode-se dizer que é o estágio de preparação ou TRANSMISSÃO do documento. Ex: Em um primeiro momento o documento possui a forma de rascunho ou minuta (está sujeito a alteração), posteriormente o documento passa a ser original (não cabe mais alteração), por fim, o documento pode ser copiado e o resultado passa a ser uma cópia.
Então, o estado de transmissão é o estágio em que o documento está: rascunho, original ou cópia.
Não tem a ver com o fato de ter sido recebido ou produzido como diz a questão.
CESPE - Os documentos de arquivo são produzidos, originariamente, nos arquivos correntes, em múltiplos exemplares. C/E
ERRADO
Multiplos exempalres refere-se à Biblioteca
CESPE - Os documentos digitais produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades do MTE, por não serem considerados arquivísticos, devem receber tratamento fornecido pela área de tecnologia da informação. C/E
ERRADO
Se a questão menciona: “Os documentos digitais produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades do MTE…” isso quer dizer que os documentos tem valor arquivístico
