Princípios constitucionais Flashcards
1
Q
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado?
A
sim
2
Q
A
Direito constitucional > Princípios constitucionais > Flashcards
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado?
sim