Principios Flashcards

1
Q

Principio determina

A

Alcance e sentido das regras

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2
Q

O principio nao fornece

A

Uma unica solução

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3
Q

Não há principio

A

mais ou menos importante que o outro

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4
Q

Regime Jurídico da Adm Publica é

A

Sentido Amplo

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5
Q

Regime Jurídico Administrativo é

A

Adm Publica em situação privilegiada

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6
Q

Princípios Identidades do Regime Jurídico Administrativo

A

Supremacia do Interesse Publico em relação ao privado;

Indisponibilidade do interesse publico.

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7
Q

Não existe interesse publico

A

Presumido ou Ilimitado - todos estão na CF e tem limites -

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8
Q

Os bens e interesses públicos não pertence a

A

administração e nem aos agentes

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9
Q

Se a administração fizer algo (Ato) fora do que a lei limita haverá o (?) e consequentemente a (?)

A

Desvio de poder;

Nulidade dos atos adm.

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10
Q

LIMPE

A
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade; 
Eficiência.
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11
Q

A adm pode coagir os administrados sem necessidade de autorização judicial?

A

Sim

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12
Q

Legalidade é dividida em

A

Vinculada;

Discricionária.

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13
Q

Atuação Vinculada (Legalidade)

A

Agir exatamente como manda a lei.

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14
Q

Atuação Discricionária (Legalidade)

A

Agir como melhor entender, POREM dentro dos limites da lei.

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15
Q

Quem tem que seguir o limpe?

A

ADM direta, indireta e os poderes da união

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16
Q

3 principios da Impersoalidade

A

Isonomia;
Finalidade - fazer aquilo que a lei manda -
Vedação da promoção pessoal - proibido imagem, nome e simbolo .

17
Q

Moralidade é agir com a

A

Ética.

Ser legal e honesto.

18
Q

Publicidade serve parar

A

transparecia aos atos tornando-os públicos.

Serve para os cidadãos controlar o LIMPE

19
Q

Não deverá ter a publicidade quando

A

Segurança da sociedade e do Estado;

Quando a intimidade ou o interesse social exigirem.

20
Q

Eficiência é

A

Rendimento Funcional

21
Q

Principio da Motivação é

A

Justificativa de qualquer ato

22
Q

A motivação abre portas para a

A

Ampla defesa e contraditório

23
Q

È a exoneração precisa ser motivada?

A

Não. Nem exoneração nem livre nomeação.

24
Q

Principio da racionalidade é ter o

A

Bom senso

25
Q

Principio da proporcionalidade é

A

Conter o excesso de poder

26
Q

Principio da ampla defesa

A

Usar todos os meios possiveis para alcançar o direito

27
Q

Principio contraditório

A

Acusado tem direito a resposta contra acusação

28
Q

Principio segurança jurídica

A

Estabiliza coisas já consolidadas, nao podendo desamparar o direito adquirido.

29
Q

Principio da Autotutela é

A

Administração Pública controla seus próprios atos, podendo anular os ilegais e de revogar os inoportunos.