Poderes Flashcards
Quem faz o poder regulamentar
Presidente da república
Quais atos administrativos não devem ser publicados
Quando de atividade da segurança nacional; ou for exigido sigilo.
Principio da Motivação
O motivo do ato
Probidade Administrativa
O administrador deve ser honesto
Principio da Autotutela
Administração controla e auto revisa seus próprios atos.
Segurança Jurídica
A administração ler a constituição como melhor for para eles, sem mudar o direito adquirido.
Ato Administrativo é
Ato unilateral de vontade da administração sob os administrados ou ela mesma.
Poder Regulamentar
Poder dos chefes executivos fazerem decretos para a aplicação da lei ser fiel.
Poder de Policia
Poder que a administração tem de restringir atividades particulares em detrimento da vontade publica.
Dever de agir
O administrador SEMPRE tem que agir
Dever de Eficiência
Agente Publico realizar as atividades com eficiência.
Dever de Probidade
O dever de invalidar atos desonestos.
Atos Administrativo tem que seguir o
CON FOR FI MOB
Competência
Forma
Finalidade
Objetivo
Atos - Competência
Agente
Atos - Finalidade
finalidade que visa alcançar
Atos - Forma
A forma que o contrato vai se apresentar (escrita, verbal, sinais exemplo de transito. )
Atos - Motivo
O direito/lei que motiva o ato.
Atos - Objeto
O que de fato é o ato, o que acontece o que é produzido. Exemplo uma demissão.
ex nuncA de atos
Desfazimento do ato que não da de acordo com a lei se chama de anulação. O ato é zerado e retroage a data inicial.
ex tuncR de atos
Desfazimento do ato quando acharem conveniente e oportuno. Não retroage, passa a vale a partir do dia da revogação.
Convalidação dos Atos
refazer atos que podem retroceder.
Celebração de Contrato adm pub e priv
Acontece, porem sempre em pé de igualdada de ambos os lados.
Ato auto-executório
A própria administração executa.
Administração Direta
Os órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito federal.
