Poderes Flashcards
Quem faz o poder regulamentar
Presidente da república
Quais atos administrativos não devem ser publicados
Quando de atividade da segurança nacional; ou for exigido sigilo.
Principio da Motivação
O motivo do ato
Probidade Administrativa
O administrador deve ser honesto
Principio da Autotutela
Administração controla e auto revisa seus próprios atos.
Segurança Jurídica
A administração ler a constituição como melhor for para eles, sem mudar o direito adquirido.
Ato Administrativo é
Ato unilateral de vontade da administração sob os administrados ou ela mesma.
Poder Regulamentar
Poder dos chefes executivos fazerem decretos para a aplicação da lei ser fiel.
Poder de Policia
Poder que a administração tem de restringir atividades particulares em detrimento da vontade publica.
Dever de agir
O administrador SEMPRE tem que agir
Dever de Eficiência
Agente Publico realizar as atividades com eficiência.
Dever de Probidade
O dever de invalidar atos desonestos.
Atos Administrativo tem que seguir o
CON FOR FI MOB
Competência
Forma
Finalidade
Objetivo
Atos - Competência
Agente
Atos - Finalidade
finalidade que visa alcançar