Princípios Flashcards
Anualidade ou periodicidade faz com que o orçamento público deva ser elaborado por um período determinado.
Verdadeiro.
O princípio orçamentário da clareza segundo o qual a LOA deve ser estruturada por meio da facilidade de compreensão.
Verdadeiro.
Princípio orçamentário da especificação: receita/despesa públicas devem constar do Orçamento com satisfatório nível de detalhamento
Verdadeiro.
Princípio da exclusividade reza que a LOA não conterá matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa.
Verdadeiro.
Princípio da não-afetação: receitas de impostos serão recolhidas ao Caixa Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.
Verdadeiro.
Princípio da unidade: o orçamento deve ser estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todos a orçamentos paralelos.
Verdadeiro.
Princípio do orçamento bruto: a LOA deverá ser aprovada em montantes totais, vedada quaisquer deduções, positivas e negativas.
Verdadeiro.
