Princípios Flashcards
O que é o princípio da uniformidade geográfica?
Voltado especificamente para a UNIÃO, tributo incidirá de forma uniforme por todo o território nacional, respeitados INCENTIVOS e BENEFÍCIOS fiscais
O que é o princípio da capacidade contributiva?
A tributação do sujeito passivo na medida das suas possibilidades econômicas.
O que é o princípio da liberdade de tráfego?
Veda que sejam criados tributos INTERESTADUAIS como objetivo de impedir a circulação de bens/pessoas.
O que é o princípio da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto?
Veda a instituição de ALÍQUOTA VARIÁVEL a depender da ORIGEM ou DESTINO do produto.
O que é o princípio do não confisco?
Não se pode tributar o sujeito passivo de forma abusiva. Vedação à pretensão governamental no campo da FISCALIDADE à injusta apropriação do patrimônio do contribuinte. Resulta o caráter confiscatório, sempre que o efeito cumulativo (múltiplas incidências tributárias pela MESMA PESSOA POLÍTICA afetar de maneira irrazoável o patrimônio/rendimentos.
Qual princípio os IMPOSTOS terão caráter pessoal e graduados segundo a capacidade econômica?
Princípio da capacidade contributiva.
O que é o princípio da solidariedade?
Deriva dos direitos de 1ª a 4ª geração - diminuir as desigualdades e injustiças sociais.
O princípio da capacidade contributiva é subprincípio de quais?
Subprincípio do princípios da SOLIDARIEDADE, da IGUALDADE e da ISONOMIA.
O princípio da capacidade contributiva é compatível com a progressividade de alíquotas?
Sim - a progressividade de alíquotas tributa com um percentual mais alto na medida em que a base de cálculo aumenta.
Pelo princípio da legalidade, apenas lei em sentido estrito pode criar novo tributo. V ou F?
Verdadeiro; a atenção para o fato de que a Medida Provisória tem seu uso admitido no Direito Tributário por ter FORÇA de lei
