Princípios Flashcards
Aspectos gerais da redação oficial
Definição, normas, o Manual de Redação da Presidência da República e outras normas.
Finalidade dos expedientes oficiais. É importante saber que o nome “expedientes oficiais” é o mesmo que se aplica para correspondências oficiais e para atos normativos.
É pela finalidade que definimos cada tipo de correspondência: ofício, mensagem, exposição de motivos, e-mail.
Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Clareza, formalidade, uniformidade, concisão, impessoalidade, coesão e coerência (pois todo texto deve apresentar esses dois marcadores).
Adequação do formato (o mesmo que formatação) do texto ao gênero.
Formatação de margens, espaços, recuos, negrito, fonte etc.
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1ª edição = 1991
2º edição = 2002
3ª edição = 27/12/2018 → ESTA É A VERSÃO ATUAL, EM VIGOR.
Obs.: existem, ainda, outras fontes para a redação oficial, uma vez que alguns órgãos de destaque têm seus próprios manuais – como o STJ, por exemplo. Até mesmo Estados possuem seus próprios manuais. Isso porque o manual da presidência não é uma imposição, mas uma orientação oficial para os órgãos do Poder Executivo.
O PADRÃO OFÍCIO (MRPR 2018)
Nesta nova edição (2018), ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo OFÍCIO NAS TRÊS HIPÓTESES (aviso, ofício e memorando), tornando o ofício uma comunicação ampla.
A distinção básica anterior entre os três ERA:
a) aviso: ERA expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: ERA expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: ERA expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Obs.: algumas provas ainda falam em memorando, mas quando se trata de manual diferente deste que estamos estudando.
Obs.: antigamente existia uma diferença entre ofício, memorando e aviso, que é a finalidade de cada um. A padronização de formatos, letra, margem etc., continua a mesma.
O QUE É REDAÇÃO OFICIAL – CARACTERÍSTICAS
FUNDAMENTAIS
REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
Aqui, não importa o destino (se público, privado ou mesmo um cidadão), apenas a origem. Sendo a origem um órgão público, a comunicação oficial se dará por meio de uma redação oficial.
A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua
finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros
ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico,
da correspondência particular etc.
Os parâmetros são necessários porque, se cada lugar quisesse fazer um ofício de uma forma diferente, seria extremamente confuso. Por isso, há padronização.
ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL/adequação da linguagem ao tipo de documento
Segundo o MRPR:
A redação oficial deve caracterizar-se por:
Clareza e precisão, devendo o texto estar preferencialmente na ordem direta;
Objetividade, dizer de cara o que está sendo solicitado;
Concisão, isto é, economia de palavras (não de conteúdo);
Coesão e coerência;
Impessoalidade, segundo item mais cobrado, deve ser impessoal por parte de quem emite, do destinatário e do assunto;
Formalidade (língua culta empregada) e padronização (formatação); e
Uso da norma-padrão da língua portuguesa – a escrita dentro da norma culta, respeitando as regras gramaticais, mas sem a necessidade de ser rebuscada.
ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL
Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37:
“A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.
Obs.: caráter público se refere a uma linguagem que possa ser entendida por toda a população. Já eficiência se refere à máxima clareza da mensagem.
Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, elas devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.
(CESPE, TJSE) Julgue.
Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.
CERTO.
CLAREZA
Clareza é a qualidade do que é facilmente compreensível.
Assim, é preciso que o pensamento de quem comunica também seja claro, com as ideias, ordenadas; a pontuação, correta; as palavras, bem dispostas na frase; as intercalações, reduzidas a um mínimo; a precisão vocabular, uma constante.
Lembre que a preferência é pela ordem direta (sujeito, verbo e complemento), ainda que seja possível inverter isso sem prejudicar a clareza ou até mesmo para trazer mais clareza ainda ao texto.
Também é indispensável reler o texto para obter clareza. A ocorrência de trechos obscuros e de erros gramaticais em textos oficiais provém principalmente da falta da releitura, que torna possível sua correção.
Além disso, a falsa ideia de que “escreve bem quem escreve difícil” contribui para a obscuridade do texto. Quem escreve difícil cria tropeço para a leitura e só pode desvalorizar o que escreve. Vale destacar que a simplicidade não empobrece a escrita, sendo
preferível aqui por conta da clareza.
ATENÇÃO!!!
A clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós: elas dependem estritamente
das demais características da redação oficial.
Como redigir textos claros:
a) preferir a ordem direta (sujeito, verbo, complementos); às vezes pode ser preciso alterar a ordem em benefício da própria clareza;
O deputado elogiou o presidente em seu discurso.
Ficou ambíguo, pois não sabemos dizer de quem é o discurso, se é do deputado ou do
presidente.
Para evitar ambiguidade, podemos escrever da seguinte forma:
Em seu discurso, o deputado elogiou o presidente.
Aqui há mais clareza, mesmo a ordem estando invertida.
b) usar as palavras em seu sentido mais comum; manifestar pensamento ou ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico. Isso porque são palavras-chave, conceitos, e que devem ser mantidos, mesmo em caso de repetição exagerada;
c) evitar períodos com negativas múltiplas;
d) preferir afirmações a negações;
e) manter uniformidade do tempo verbal;
f) escolher o vocabulário sem o jargão técnico;
g) evitar neologismos (palavras, frases ou expressões novas, ou palavras antigas com sentidos novos), preciosismos (delicadeza ou sutileza excessiva no escrever) e regionalismos;
h) utilizar palavras ou expressões de língua estrangeira somente quando indispensável em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico.
(DATAPREV, ADAPTADA) O texto da redação oficial deve ter clareza. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO) nos que direcionam o redator para esse objetivo.
( ) Usar frases curtas e parágrafos prolixos.
( ) Construir as orações na ordem indireta, enriquecendo o texto com neologismos
e adjetivações.
( ) Evitar expressões ou palavras que confiram duplo sentido ao texto.
( ) Dar preferência ao uso de palavras e expressões simples, em seu sentido comum.
Assinale a alternativa correta.
a. Todos os itens estão CERTOS.
b. Apenas um item está CERTO.
c. Apenas dois itens estão CERTOS.
d. Apenas três itens estão CERTOS.
e. Todos os itens estão ERRADOS.
LETRA C.
(ANATEL) Em relação às correspondências oficiais, julgue o seguinte item. A redação oficial caracteriza-se por uma linguagem contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.
ERRADO.
Não é contrária à evolução da língua.
CONCISÃO
CONCISÃO consiste em expressar com um mínimo de palavras um máximo de informações, desde que não se abuse da síntese a tal ponto que a ideia se torne incompreensível.
É fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o tempo necessário para revisá-lo depois de pronto. É nessa revisão que se percebem redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias.
Economizar palavras traz benefícios ao texto: o primeiro é errar menos; o segundo, poupar tempo; o terceiro, respeitar a paciência do leitor. Pode-se adotar como regra não dizer mais nem menos do que precisa ser dito. Isso não significa fazer breves todas as frases, nem evitar todo o detalhe, nem tratar os temas apenas na superfície.
Preceitos para redigir textos concisos:
a) eliminar palavras ou expressões desnecessárias: ato de natureza hostil => ato hostil; decisão tomada no âmbito da diretoria => decisão da diretoria;
b) evitar o emprego de adjetivação excessiva: o difícil e alarmante problema da seca => o problema da seca;
c) dispensar, nas datas, os substantivos dia, mês e ano: no dia 12 de janeiro => em 12 de janeiro; no mês de fevereiro => em fevereiro;
d) trocar a locução verbo + substantivo pelo verbo: fazer uma viagem => viajar; fazer uma redação => redigir;
e) usar o aposto em lugar da oração apositiva: O contrato previa a construção da ponte em um ano, que era prazo mais do que suficiente => O contrato previa a construção da ponte em um ano, prazo mais do que suficiente;
f) empregar o particípio do verbo para reduzir orações: Agora que expliquei o título, passo a escrever o texto => Explicado o título, passo a escrever o texto;
g) eliminar, sempre que possível, os indefinidos um e uma: Dante quer (um) inquérito rigoroso e rápido. Timor-Leste se torna (uma) terra de ninguém.
(SUFRAMA) Acerca das características gerais da comunicação oficial, julgue o item.
Como as comunicações oficiais devem primar pela concisão, o que implica transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, na elaboração de um documento a partir de determinado texto, devem-se selecionar as passagens substanciais do texto e preservá-las no documento.
CERTO.
(CADE) Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte. Para manter a concisão do texto oficial, deve-se evitar o emprego de expressões como Vimos por meio desta e Tenho a honra de informar que.
CERTO.
Em vez de utilizar a expressão “por meio desta”, é mais simples e direto apenas informar o que se deseja comunicar, utilizando termos como “informo” ou “informamos”. Por exemplo, em vez de “tenho a honra de informar que”, é mais conciso e impessoal simplesmente dizer “informo que”. A primeira expressão gasta mais palavras do que o necessário e ainda introduz um elemento subjetivo, que é a manifestação de honra. Portanto, ao utilizar essa
expressão, o texto viola os critérios de concisão e impessoalidade
IMPESSOALIDADE
Impessoalidade significa ausência de interferência da individualidade de quem redige.
A impessoalidade das comunicações oficiais decorre:
a) da ausência de impressões individuais da pessoa que comunica: independentemente de quem assina um expediente, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público;
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: seja um cidadão, seja um órgão público, o destinatário é sempre considerado de forma homogênea e impessoal;
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: as comunicações oficiais restringem-se a questões referentes ao interesse público; não cabe nelas, portanto, qualquer tom particular ou pessoal.
É importante salientar que o caráter impessoal do texto é mantido pela utilização do verbo na terceira pessoa do singular ou plural, ou ainda na primeira pessoa do plural.
Quando se trata da redação de uma comunicação oficial, como correspondências do governo para outros órgãos ou empresas, é possível utilizar a primeira pessoa. Isso ocorre porque o texto oficial é assinado e identificado com o nome do agente público responsável pela correspondência, que fala em nome do serviço público. Portanto, expressões como “encaminho”, “solicito”, “recomendamos”, “informamos” ou até mesmo “comunico” podem ser utilizadas sem problemas, pois o agente público está representando o serviço público ao assinar a correspondência. Assim, é permitido o uso da primeira pessoa verbal em textos oficiais, como ofícios e memorandos.
Correção gramatical
É a utilização do padrão culto de linguagem, respeitar as regras apropriadas do idioma. As incorreções gramaticais desmerecem o redator e põem em dúvida sua autoridade para falar sobre qualquer assunto.
(TJSE) À luz das orientações para redação de correspondências oficiais, julgue. Todo
expediente oficial deve ser claro, qualidade para a qual concorrem a impessoalidade, a
concisão e o uso do padrão culto da língua.
CERTO.
(PF) À luz das orientações para redação de correspondências oficiais, julgue. A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.
ERRADO.
A afirmação de que a linguagem técnica é incompatível com a impessoalidade não é precisa.
Embora seja recomendável evitar o uso excessivo de jargão técnico em textos oficiais, como padrão, isso não significa que a linguagem técnica seja incompatível com a impessoalidade.
Existem situações em que o uso de uma linguagem técnica é apropriado, como em pareceres
técnicos ou relatórios especializados. Portanto, embora seja preferível evitar o jargão técnico
na maioria dos casos, há exceções em que seu uso é justificado.
Formalidade e uniformidade
A formalidade consiste na observância das normas de tratamento usuais na correspondência oficial. Mais do que o correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no tratamento do assunto do qual cuida a comunicação.
A uniformidade consiste no padrão de formatação e de linguagem nos textos oficiais.
É importante para manter o caráter uno da Administração Pública. O estabelecimento
desse padrão exige atenção a todas as características da redação oficial e cuidado com a apresentação dos textos. O uso de papéis uniformes e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização das comunicações oficiais.
O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.
Recomendações:
1) a língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade;
2) o uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário;
3) a consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto.
Pode-se concluir que:
1) não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais;
2) é claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática;
3) o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
(MDIC) Acerca das características fundamentais da redação oficial, julgue.
A formalidade das comunicações oficiais não se limita ao emprego adequado dos pronomes de tratamento, devendo-se observar, também, a polidez, a civilidade e a obediência às regras de impessoalidade e ao padrão culto da linguagem.
CERTO.
(MDIC) Acerca das características fundamentais da redação oficial, julgue. Redigir um documento oficial com a norma padrão da língua portuguesa não significa utilizar linguagem rebuscada ou termos técnicos restritos a um determinado grupo social. O uso da norma padrão visa conferir impessoalidade às comunicações oficiais e informar com o máximo de clareza e concisão.
CERTO.
(TELEBRAS) Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem. A finalidade básica da redação oficial é comunicar com clareza e impessoalidade, razão pela qual se recomenda que, na elaboração de
comunicações oficiais, se faça uso da linguagem formal.
CERTO.
(ELETROBRAS) A respeito da linguagem a ser empregada nas correspondências oficiais,
assinale a alternativa correta.
a. Por se caracterizar pelo uso padrão culto da língua, deve conter expressões rebuscadas.
b. Os termos específicos de determinada área, quando utilizados em correspondências
dirigidas à população, devem ser explicitados.
c. Não deve conter marcas que indiquem pessoalidade ou façam referência a questões
particulares dos interlocutores.
d. Pode apresentar traços de informalidade, já que transita em um ambiente no qual os
interlocutores estabelecem contatos pessoais.
e. Não pode conter, sob hipótese alguma, termos e expressões técnicas.
LETRA C.
