Principios Flashcards
1
Q
Princípios fundamentais (definição e quais são)?
A
Estabelecimento de ideias centrais e diretrizes, que conferem sentido e compreensão de sua estrutura, basilando a interpretação e a produção normativa
● são 5 princípios fundamentais: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
2
Q
Defina 1.legalidade e 2.impessoalidade
A
- Toda e qualquer atividade da administração pública deve-se pautar a vontade popular
Apenas disposições contidas em lei pode impor obrigações aos administrados - Transparências, sem favorecimento, com o objetivo de alcançar a finalidade pública
Vedação das atividades públicas para ganho pessoal
3
Q
- Moralidade 2. Publicidade 3. Eficiência
A
- Ligadas às ideias de boa ou má administração e a preceitos éticos de probidade, decoro e boa-fé
- Todos os atos devem ser devidamente publicados em meios oficiais para fazerem efeito sobre terceiros
Há exceções em casos de defesa a intimidade e vida privada e defesa da sociedade e Estado - Espera-se o melhor desempenho possível para lograr os melhores resultados, ações pautadas no conceito de economicidade