Principios Flashcards

1
Q

Princípios fundamentais (definição e quais são)?

A

Estabelecimento de ideias centrais e diretrizes, que conferem sentido e compreensão de sua estrutura, basilando a interpretação e a produção normativa
● são 5 princípios fundamentais: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

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2
Q

Defina 1.legalidade e 2.impessoalidade

A
  1. Toda e qualquer atividade da administração pública deve-se pautar a vontade popular
    Apenas disposições contidas em lei pode impor obrigações aos administrados
  2. Transparências, sem favorecimento, com o objetivo de alcançar a finalidade pública
    Vedação das atividades públicas para ganho pessoal
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3
Q
  1. Moralidade 2. Publicidade 3. Eficiência
A
  1. Ligadas às ideias de boa ou má administração e a preceitos éticos de probidade, decoro e boa-fé
  2. Todos os atos devem ser devidamente publicados em meios oficiais para fazerem efeito sobre terceiros
    Há exceções em casos de defesa a intimidade e vida privada e defesa da sociedade e Estado
  3. Espera-se o melhor desempenho possível para lograr os melhores resultados, ações pautadas no conceito de economicidade
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