Noção De Governo E Adm Pública

Question 1

Noção de governo (definir governo)

Answer 1

Conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado

Question 2

Como se formam os sistemas de governo?

Answer 2

Apartar das relações entre o judiciário e o executivo, ao qual uma maior independência ou colaboração, surge a ideia do sistema presidencialista ou parlamentarista.

Question 3

Defina parlamentarismo

Answer 3

Sistema de Governo, no qual há uma maior colaboração entre o judiciário e o executivo, em que o poder de chefia de Estado fica com o presidente e ele escolhe o chefe de governo (primeiro ministro) e sua permanência depende da confiança do parlamentares
● se o parlamento não der sua confiança terá que ser escolhido outro chefe de governo, entretanto se o governo entender que o parlamento perdeu a confiança do povo, ele é dissolvido e acontece novas eleições

Question 4

Defina presidencialismo

Answer 4

Sistema de maior independência entres os poderes, ao qual o poder de chefia de Estado e Governo cabe ao presidente eleito pelo voto popular e permanece até um mandato fixo, sem depender da legitimação do legislativo

Question 5

Defina parlamento

Answer 5

Órgão do legislativo, com o objetivo de criação de leis e fiscalização do governo, cabe ao parlamentar o orçamento anual do governo e de como serão arrecadadas e distribuídas, no Brasil o parlamento é o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos deputados(representantes do povo) e pelo Senado Federal (representantes do D.F e Estados)

Question 6

Chefia de Estado

Answer 6

Ocupado pelo presidente, com o objetivo de representar a unidade e a continuidade do Estado, também representa o país em situações internacionais e tem poder de veto de leis

Question 7

Chefe de Governo

Answer 7

Cabe ao presidente ou o primeiro ministro o funcionamento eficaz do Estado e para isso é dado às funções políticas e administrativas do país

Question 8

Defina adm pública em sentido amplo

Answer 8

Abrange órgãos em funções políticas e administrativas e pessoas jurídicas

Question 9

Defina sentido estrito

Answer 9

Órgãos e pessoas jurídicas em funções administrativas; Nosso ordenamento jurídico adota o conceito em sentido estrito, ou seja, só se considera adm pública as atividades de execução das políticas públicas e agentes que executam atividades administrativas

Question 10

Defina funções políticas e administrativas

Answer 10

Política: estabelecimento de diretrizes, programas governamentais e políticas públicas.
Administrativas: meios pelos quais seriam executados as políticas públicas

Question 11

Leis

Answer 11

Fonte primária, que em virtude de um Estado Democrático de Direito, as ações do Direito público deve estar amparado em lei, que autorize ou determine