Principios Flashcards
O que são os princípios ?
São proposições básicas, devem ser seguidos antes da lei.
Explique o princípio autonomia de vontade
As partes regulamentam os próprios interesses por meio da vontade jurídica ou jurígena. Contratar se quiser, com quem quiser e da forma que quiser. Limite: função social.
Explique o princípio do consensualismo
Contrato exige consenso / acordo mútuo entre as partes
Explique o princípio da obrigatoriedade da convenção. Quais são as excessões ?
Pacta sunt sevanda, o contrato é feito para ser cumprido. Se torna uma obrigatoriedade firmada entre as partes. Excessões em caso de rescisão voluntária, caso fortuito ou força maior e onerosidade excessiva.
Explique o princípio da relatividade dos efeitos do contrato
Os efeitos do contrato só atingirão as partes envolvidas.
Explique o princípio da boa fé objetiva
Os contratos devem ser estipulado a com a boa fé objetiva.
Explique o princípio da função social dos contratos.
Ideia de finalidade objetiva do contrato. Tem que verificar princípios constitucionais.
