Previsão Constitucional Flashcards
A Advocacia Pública faz parte do rol de instituições essenciais à justiça?
Sim, dentro do capítulo IV Das Funções Essenciais à justiça se encontra a Advocacia Pública, assim como o Advocacia,Ministério Público e Defensoria Pública.
A AGU representa judicial e extrajudicialmente a União. Essa assertiva está certa ou errada?
Certa, é exatamente o que traz o art. 131 caput a CF.
As atividades de consultoria e assessoramento feita pela AGU atende todos os poderes da União. Essa assertiva está certa ou errada?
Errada, segundo o art. 131 caput as atividades de consultoria e assessoramento jurídico diz respeito apenas ao Poder Executivo.
Quem é o chefe da Advocacia Geral da União?
O advogado geral da união. (art. 131, § 1)
Como se dá a escolha do AGU?
A escolha do Advogado-Geral da União é de livre
nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (art. 131, § 1)
A AGU executa a dívida ativa de natureza tributária na representação da União. Essa assertiva está certa ou errada?
Errada, segundo o art. 131, § 3 “Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”
Como se dá o ingresso na carreira?
art. 131, § 2 O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Como se dá o ingresso dos Procuradores de Estado e do DF?
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases,exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Os Procuradores de Estado e do DF adquirem vitaliciedade após 2 anos de exercício. Essa assertiva está certa ou errada?
Errada, segundo o art. 132, § único “Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade
após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.”
A CF atribui as mesmas garantias do MPU e da DPU à AGU. Essa assertiva está certa ou errada?
Errado, diferentemente do Ministério Público e da Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União não possui autonomia, pois é uma instituição ligada a União.
