Previdência social Flashcards
O que é Previdência Social e como se divide?
É um seguro social. Assim, oferece. Oferece cobertura mediante contribuições. Divide-se em: 1) previdência básica (pública, obrigatória e limitada ao teto) e 2) previdência complementar (privada, sempre facultativa e sem limitação ao teto).
Quais os princípios que informam a seguridade social?
1-Universalidade da cobertura de atendimento; 2- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 3- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 4- irredutibilidade do valor dos benefícios. Os princípios têm maior peso dependendo do setor da seguridade social: previdência, assistência social ou saúde.
Como se dá a contribuição para a seguridade social do segurado especial (produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de ECONOMIA FAMILIAR, SEM EMPREGADOS PERMANENTES)?
Contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Não se sujeitam a carência (número mínimo de contribuições) para a concessão de benefício, em atendimento ao princípio da equivalência, da Equidade.
Os benefícios da assistência social seguem que tipo de irredutibilidade de seus benefícios?
Irredutibilidade nominal - meta conservação do valor histórico do benefício. Ex. Bolsa família.
Que tipo de irredutibilidade do valor dos benefícios é seguida pela previdência social?
A irredutibilidade real- garante o poder de compra do benefício porque prevê a composição das perdas inflacionárias.
Os benefícios previdenciários são indexados pelo salário mínimo?
Não. A CF proíbe tal indexação. Tanto que o benefício previdenciário é reajustado de acordo com a inflação, enquanto o salário mínimo pode ser reajustado abaixo ou acima da inflação.
Existe um PISO constitucional para os benefícios da previdência social?
Sim. Art. 201, par. 2- “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Assim, nenhum benefício que SUBSTITUA a renda do segurado pode ser inferior ao salário mínimo. Se o benefício for indenizatório, ou seja, apenas COMPLEMENTA a renda, pode ser inferior ao salário mínimo.
Quais são os benefícios previdenciários indenizatórios?
Apenas o salário família e o auxílio acidente. Os demais são remuneratórios.
Quais os princípios que informam o CUSTEIO da seguridade social?
1- equidade na forma de participação do custeio (distribuição justa do ônus do custeio); 2- diversidade da base de financiamento (pulverização do ônus).
Qual o princípio de gestão da seguridade social?
Caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
