Prescrição e Decadência Flashcards
Quais as causas interruptivas da prescrição? (6)
1 - Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II - Protesto, nas condições do inciso antecedente;
III - Protesto Cambial;
IV - Apresentação do Título de Crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
V - Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI - Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Em qual prazo prescreve a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade?
1 ano
Em qual prazo prescreve a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem?
2 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão de reparação civil?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição?
3 anos
Em qual prazo prescreve a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima?
3 anos
