PRAZOS - LEI 14133

Question 1

Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas para aquisição de bens?

Answer 1

a) 8 dias úteis - MENOR PREÇO ou MAIOR DESCONTE
b) 15 dias úteis - Hipóteses não abrangidas em a)

Question 2

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas para serviços COMUNS e obras e serviços de engenharia?

Answer 2

10 dias úteis na modalidade MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO

Question 3

Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas para serviços ESPECIAIS e de obras e serviços ESPECIAIS de engenharia?

Answer 3

25 dias úteis na modalidade MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO

Question 4

Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas no regime de contratação SEMI-INTEGRADA ou nas hipóteses não descritas pela Lei?

Answer 4

35 dias úteis

Question 5

Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas na modalidade REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA para serviços e obras?

Answer 5

60 dias úteis

Question 6

Qual o prazo mínimo para a licitação que adote o critério de julgamento de maior lance?

Answer 6

15 dias úteis

Question 7

Qual o prazo mínimo para licitação que adote critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico?

Answer 7

35 dias úteis

Question 8

Qual a validade da pré qualificação e somente quando poderá ser atualizada?

Answer 8

1 ano podendo ser renovada a qualquer tempo

Question 9

Quais os prazos para divulgação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

Answer 9

20 dias úteis para licitação
10 dias úteis para contratação direta

Question 10

Quais os prazos para a publicação dos quantitativos e os preços unitários da obra após a assinatura do contrato e dos quantitativos executados e preços praticados após a conclusão da obra, respectivamente?

Answer 10

25 dias úteis após a assinatura do contrato;
45 dias úteis após a conclusão da obra.

Question 11

Qual o prazo para contratos SEM INVESTIMENTO?

Answer 11

até 10 anos

Question 12

Qual o prazo para contratos com investimento (benfeitorias que serão revertidas a administração)?

Answer 12

até 35 anos

Question 13

Qual o prazo para serviços e fornecimento contínuo?

Answer 13

5 anos

Question 14

Qual o prazo para contratos de prestadoras de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?

Answer 14

15 anos

Question 15

Qual o prazo de vigência da sanção “IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR”?

Answer 15

No mínimo 3 anos

Question 16

A que estará sujeito o agente que for imputado da infração “DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR”?

Answer 16

ficará impedido de licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 anos e no máximo 6 anos.

Question 17

Qual o prazo para a defesa do contratado no caso de multa?

Answer 17

15 dias

Question 18

Quando uma compra é considerada imediata?

Answer 18

aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento