PRAZOS - LEI 14133 Flashcards
Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas para aquisição de bens?
a) 8 dias úteis - MENOR PREÇO ou MAIOR DESCONTE
b) 15 dias úteis - Hipóteses não abrangidas em a)
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas para serviços COMUNS e obras e serviços de engenharia?
10 dias úteis na modalidade MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas para serviços ESPECIAIS e de obras e serviços ESPECIAIS de engenharia?
25 dias úteis na modalidade MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas no regime de contratação SEMI-INTEGRADA ou nas hipóteses não descritas pela Lei?
35 dias úteis
Qual o prazo mínimo para a apresentação de propostas na modalidade REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA para serviços e obras?
60 dias úteis
Qual o prazo mínimo para a licitação que adote o critério de julgamento de maior lance?
15 dias úteis
Qual o prazo mínimo para licitação que adote critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico?
35 dias úteis
Qual a validade da pré qualificação e somente quando poderá ser atualizada?
1 ano podendo ser renovada a qualquer tempo
Quais os prazos para divulgação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?
20 dias úteis para licitação
10 dias úteis para contratação direta
Quais os prazos para a publicação dos quantitativos e os preços unitários da obra após a assinatura do contrato e dos quantitativos executados e preços praticados após a conclusão da obra, respectivamente?
25 dias úteis após a assinatura do contrato;
45 dias úteis após a conclusão da obra.
Qual o prazo para contratos SEM INVESTIMENTO?
até 10 anos
Qual o prazo para contratos com investimento (benfeitorias que serão revertidas a administração)?
até 35 anos
Qual o prazo para serviços e fornecimento contínuo?
5 anos
Qual o prazo para contratos de prestadoras de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?
15 anos
Qual o prazo de vigência da sanção “IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR”?
No mínimo 3 anos
A que estará sujeito o agente que for imputado da infração “DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR”?
ficará impedido de licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 anos e no máximo 6 anos.
Qual o prazo para a defesa do contratado no caso de multa?
15 dias
Quando uma compra é considerada imediata?
aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento
