PPA - Plano Plurianual Flashcards
O PPA é instrumento de […] para, de forma […], estabelecer o […], incluindo despesas: [1] e [2]
O PPA é instrumento de [médio prazo] para, de forma [regionalizada], estabelecer o [DOM - diretrizes, objetivos e metas], incluindo despesas:
1. de capital e decorrentes
2. relativas a programas de duração continuada
PPA pode ser revisado/alterado?
Sim, PPA somente pode ser alterado/revisado por meio de outra lei
Qual espécie de lei veicula as peças orçamentárias?
Lei Ordinária.
O que são despesas de capital?
São despesas que contribuem para a formação de um bem de capital. Incluem investimentos, inversões financeiras e transferência de capital a outros entes
Segundo o MTO e o MCAPS, qual a definição de “investimento” ?
É a despesa orçamentária c/ software e c/ planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente.
Quais os prazos do PPA (envio, devolução e vigência) ?
Envio do EXEC –> LEG até 31 de agosto do 1º ano de mandato
CN devolve até 22/12. Vigência a partir do 2º ano de mandato até o 1º ano do mandato subsequente.
V ou F ?
O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível
nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
Falso. O PPA estabelece de forma “regionalizada” as diretrizes, objetivos e metas. Por sua vez, o termo
“nacional” está errado, pois cada ente federativo possui o seu próprio PPA, não havendo um PPA em âmbito nacional.
