LOA - Lei Orçamentária Anual Flashcards
A LOA, em regra, […] e […]. Excepcionalmente, autoriza crédito […] e […]
A LOA, em regra, prevê receitas e fixa despesas. Excepcionalmente, autoriza crédito suplementar e operações de crédito.
Qual é o demonstrativo que acompanha a LOA?
Demonstrativo REGIONALIZADO do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de anisita, isenção, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia.
Quais peças compõe a LOA?
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento das Estatais Não Dependentes
O Orçamento Fiscal abrange …
O orçamento dos Poderes da União, seus F.O.E da AD e ADIN + fundações criadas e mantidas pelo Poder Público
FOE - fundos, órgão e entidades
AD e ADIN - administração direta e indir
O Orçamento de Investimento das Estatais abrange …
O orçamento das empresas em que a União detenha maioria do capital social COM direito a voto. Não inclui despesas de custeio. Estatais não dependentes.
Quais são os orçamentos que tem função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional?
Orçamento Fiscal + Orçamento das Estatais
O Orçamento da Seguridade Social abrange …
As despesas com SAP
SAP - Saúde, Assistência Social e Previdência
V ou F
A LOA é lei em sentido formal e material
A LOA é lei ordinária formal (perpassa todo o processo legislativo), mas não é lei em sentido material, pois dela não se origina nenhum direito subjetivo
