PPA. Flashcards
Descreva o PPA?
O PPA é um instrumento de programação de médio prazo, tendo duração de 4 anos, iniciando
no 2º ano do mandato do Chefe do Executivo e terminando no 1º ano do mandato seguinte.
Conceitue o PPA?
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido para os três entes federativos?
É estabelecido apenas para a administração pública federal, tendo em vista que os demais entes públicos estabelecem os seus próprios planos plurianuais.
Qual é rega de investimentos e exercícios financeiro?
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O que são programas finalísticos?
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
O que são programas de gestão?
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não
são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
O que são Investimentos Plurianuais Prioritários ?
investimento selecionado que impacta programa finalístico em mais de um exercício financeiro.
O que são Investimentos Plurianuais das Empresas Estatais Não Dependentes ?
investimento
que se enquadra nas hipóteses previstas no PPA 2020-2023 e abrange empresa em que
a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,
cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram o PPA ?
Não integram o PPA os programas destinados exclusivamente a operações especiais, que são
aquelas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado, como dívidas,
ressarcimentos e indenizações.
Qual o conceito de Objetivo no PPA ?
declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o
que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Qual o conceito de meta no PPA ?
declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa,
que contribui para o alcance do objetivo.
Conceito de regionalização no PPA?
conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2020-2023, com
vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de
necessidades da sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da
execução do gasto público.
Conceito de programa no PPA?
conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não
orçamentárias.
Conceito de diretriz no PPA?
declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos
no PPA 2020-2023, com fundamento nas demandas da população.
Conceito de insumos no PPA ?
são os meios ou recursos necessários para a execução da política pública.
o Ex.:humanos,infraestrutura, financeiros.
