PPA. Flashcards
Descreva o PPA?
O PPA é um instrumento de programação de médio prazo, tendo duração de 4 anos, iniciando
no 2º ano do mandato do Chefe do Executivo e terminando no 1º ano do mandato seguinte.
Conceitue o PPA?
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido para os três entes federativos?
É estabelecido apenas para a administração pública federal, tendo em vista que os demais entes públicos estabelecem os seus próprios planos plurianuais.
Qual é rega de investimentos e exercícios financeiro?
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O que são programas finalísticos?
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta.
O que são programas de gestão?
conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não
são passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais.
O que são Investimentos Plurianuais Prioritários ?
investimento selecionado que impacta programa finalístico em mais de um exercício financeiro.
O que são Investimentos Plurianuais das Empresas Estatais Não Dependentes ?
investimento
que se enquadra nas hipóteses previstas no PPA 2020-2023 e abrange empresa em que
a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,
cujas programações não constem do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social.
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram o PPA ?
Não integram o PPA os programas destinados exclusivamente a operações especiais, que são
aquelas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado, como dívidas,
ressarcimentos e indenizações.
Qual o conceito de Objetivo no PPA ?
declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o
que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Qual o conceito de meta no PPA ?
declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa,
que contribui para o alcance do objetivo.
Conceito de regionalização no PPA?
conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2020-2023, com
vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de
necessidades da sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da
execução do gasto público.
Conceito de programa no PPA?
conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não
orçamentárias.
Conceito de diretriz no PPA?
declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos
no PPA 2020-2023, com fundamento nas demandas da população.
Conceito de insumos no PPA ?
são os meios ou recursos necessários para a execução da política pública.
o Ex.:humanos,infraestrutura, financeiros.
Conceito de ações no PPA ?
conjunto de processos necessário para viabilizar a implementação da política
pública.
Conceito de produtos no PPA?
consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no
âmbito do programa.
Conceito de resultados no PPA ?
mudanças na realidade social observadas no curto prazo, como efeito dos produtos entregues.
Conceito de impactos no PPA ?
efeitos relacionados ao fim último esperado das ações públicas.
Conceitos dos indicadores economicidade?
mede os custos envolvidos na utilização dos insumos necessários às ações que produzirão os resultados pretendidos.
Conceitos dos indicadores eficiência?
mede a relação entre os produtos/serviços gerados com os insumos
utilizados. Está relacionada à produtividade.
Conceitos dos indicadores eficácia ?
mede o grau com que um programa governamental atinge as metas e os objetivos planejados.
Conceitos dos indicadores efetividade ?
mede os efeitos positivos ou negativos na realidade que sofreu a intervenção. É a variável chave para aferir os efeitos da transformação social.
