PORTARIA Nº 2.979/2019

Question 1

O que acontece quando uma pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico?

Answer 1

o peso de 1,3 (um inteiro e três décimos) será aplicado uma única vez.

Question 2

O critério de classificação geográfica será estabelecido por quem?

Answer 2

por município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE

Question 3

Qual a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE?

Answer 3

I - município urbano: peso 1 (um);

II - município intermediário adjacente: peso 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos);

III - município rural adjacente: peso 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos);

IV - município intermediário remoto: peso 2 (dois); e

V - município rural remoto: peso 2 (dois).

Question 4

No caso de cadastro de eSF ou eAP no SCNES referente a um novo credenciamento, o incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido ao município ou Distrito Federal MENSALMENTE até o 2º (segundo) recálculo subsequente, considerando o que ?

Answer 4

I - a quantidade potencial de pessoas cadastradas por equipe conforme o Anexo XCIX; e

II - o critério de classificação geográfica

Question 5

V ou F: O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES (Sistemas de Cadastramento Nacional de Estabelecimento de Saúde).

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

V ou F: O valor do pagamento por desempenho será calculado a partir do cumprimento de meta para cada indicador por equipe e condicionado ao tipo de equipe.

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

V ou F: O incentivo financeiro do pagamento por desempenho repassado ao município ou Distrito Federal corresponde ao somatório dos resultados obtidos por equipe

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

V ou F: Os indicadores de pagamento por desempenho deverão considerar ainda a relevância clínica e epidemiológica, disponibilidade, simplicidade, baixo custo de obtenção, adaptabilidade, estabilidade, rastreabilidade e representatividade.

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido MENSALMENTE e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal quantas competencias financeiras?

Answer 9

A cada 4 (quatro) competências financeiras.

Question 10

No caso de cadastro de eSF ou eAP no SCNES referente a um novo credenciamento, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho será transferido ao município ou Distrito Federal de quanto em quanto tempo?

Answer 10

Mensalmente até o 2º (segundo) recálculo subsequente de que trata o caput, considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores por eSF e eAP.

Question 11

Quem é responsável pela realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo de pagamento por desempenho?

Answer 11

Ministério da saúde

Question 12

Quem definirá os indicadores e as metas para o pagamento por desempenho, após pactuação na CIT?

Answer 12

Ato do Ministro de Estado da Saúde

Question 13

a Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será equivalente a quantos % e em quais casos?

Answer 13

I - 25% (vinte e cinco por cento) por eSF para os casos de ausência do profissional auxiliar ou técnico de enfermagem ou agente comunitário de saúde na equipe por um período superior a 60 (sessenta) dias;

II - 50% (cinquenta por cento) por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 (sessenta) dias; e

III - 100% (cem por cento) por eSF e eAP para os casos:

a. de ausência simultânea dos profissionais médico e enfermeiro na eSF por um período superior a 60 (sessenta) dias; ou

b. de ausência total de eSF ou eAP; ou

c. em que haja verificação de dano ao erário.

Question 14

Nos casos de irregularidade em que haja verificação de ocorrência de fraude ou informação irregular de cumprimento de metas e indicadores, haverá suspensão de quantos % da transferência de pagamento por desempenho por equipe?

Answer 14

100% (cem por cento) da transferência de pagamento por desempenho por equipe.

Question 15

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios referente as ações e serviços públicos de saúde da APS deverá ser realizada por meio de que?

Answer 15

Relatório de Gestão da respectiva unidade da federação

Question 16

Os incentivos para ações estratégicas considera o que ?

Answer 16

a. ações e programas já credenciados e custeados pelo Ministério daSaúde;

b. atualização do piso salarial do agente comunitário de saúde, nostermos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006;

c. equipes informatizadas na data de publicação desta Portaria;

d. potencial adesão ao incentivo de custeio para os municípios ou Distrito Federal com residência médica e multiprofissional; e

e. potencial implantação das adesões ao Programa Saúde na Hora homologadas.