Políticas Públicas - Conhecimentos Específicos Flashcards
A lei 8080/90 criou o SUS?
Não, ela regulamentou o SUS
O que a lei 8080/90 regula e em qual parte do território?
Regula as ações e serviços de saúde por pessoas naturais ou jurídicas de direito público e privado (aquela que faz parceria com o SUS) EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Como a saúde é definida em termos de direiro e funções do Estado na lei 8080/90?
Saúde é um DIREITO FUNDAMENTAL
O ESTADO deve prover as condições indispensáveis
Qual o dever do Estado em relação à saúde em relação a lei 8080/90
Formular e executar políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos
Qual o perfil de acesso a saúde o Estado deve fornecer (de acordo com a lei 8080/90)?
Acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
O dever do Estado quanto à saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedade?
Não
Quais são elementos determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, de acordo com a lei 8080/90
Exemplos:
Alimentação
Moradia
Saneamento básico
Meio ambiente
Trabalho
Renda
Educação
Atividade física
Transporte
Lazer
Acesso a bens e serviços essenciais
Como o SUS é definido pela lei 8080/90?
Conjunto de ações e serviços de saúde.
Quais instituições compõem o SUS?
Órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da adm direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público
Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde
Como a iniciativa privada pode participar do SUS?
Em caráter complementar
Quais são os 3 objetivos do SUS segundo a lei 8080/90?
- Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde
- Formular a política de saúde
- Prestar assistência às pessoas
A execução de quais 5 ações estão incluídas no campo de atuação do SUS?
- Vigilância Sanitária
- Vigilância Epidemiológica
- Saúde do trabalhador
- Assistência terapeutica integral (inclusive farmaceutica)
- De saúde bucal
A vigilância ambiental é atribuída como campo de atuação no sentido de execução de ações do SUS?
Não
Qual a diferença entre as definições de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica?
Vig sanitária: eliminar, diminuir e reduzir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens
Vig epidemiológica: detectar fatores determinantes e condicionantes de saúde para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle
Qual a definição de saúde do trabalhador segunda a lei 8080/90?
Ações de vig epidemiológica e vig sanitária para promoção/proteçâo/recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
Qual a abrangência da saúde do trabalhador segunda lei 8080/90?
- Assistência a vítima de acidente de trabalho
- Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos
- Nornatização, fiscalização e controle de condições de produção… manuseio de substâncias, máquinas, etc
- Impacto das tecnologias na saúde do trabalhador
- Informação ao trabalhadot sobre os riscos
- Normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde nas instituições
- Revisão periódica da lista oficial de doença originadas do processo do trabalho
- Garantia ao sindicato requerer a interdição de máquina/setor/serviço
Qual a relação entre diretrizes e princípios do SUS?
Todas as diretrizes são princípios, mas nem todos os princípios sâo diretrizes
Quais são princípios expressos do SUS/Lei 8080/90?
- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
- Integralidade de assistência
- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física/moral
- Igualdade da assistência a saúde
- Direito à informação sobre sua saúde
- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde
- Uso da epidemiologia para estabelecimenti de prioridades
- Participação da comunidade
- Descentralização político-adm (ênfase municípios e regionalização/hierarquização da rede se serviços)
- Integração em nível executivo das ações de saúde
- Conjugação dos recursos
- Capacidade de resolução
- Evitar publicidade
- Atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violencia domestica
- Protenção integral aos direitos humanos (violencia sexual contra crianças e adolescentes)
Quais são as 3 diretrizes do SUS?
- Descentralização
- Atendimento integral
- Participação da comunidade
Quais são os princípios doutrinários do SUS?
- Universalizaçao
- Equidade
- Integralidade (todas as pessoas e todas as necessidades)
Quais são os princípios organizativos do SUS?
- Regionalização e hierarquização
- Descentralização e comando único
- Participação popular
