Direito do Trabalho Flashcards
Quais os princípios do direito do trabalho?
- Proteção (norma mais favorável, condição mais benéfica, in dubio pro operário)
- Inalterabilifade contratual lesiva
- Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
- Intangibilidade salarial
- Continuidade da relação de emprego
- Primazia da realidade
Qual a diferença entre fontes formais e materiais do direito do trabalho?
Fontes formais são exteriorização na ordem jurídica e fontes materiais é o momento pré jurífico (político, econômico e social)
Qual a diferença entre forntes autônomas heterônomas e autônomas? Dê exemplos
Heterônomas: não elaborados pelos destinatários (constituição, leiasn portarias, NRs) e autônomas: elaboradas pelos destinatários (ACT/CT)
Quais trabalhadores são regidos pela CLT?
Urbanos e rurais
Quais os elementos fático jurídicos da relação de emprego?
- Pessoa Física
- Pessoalidade
- Não eventualidade
- Subordinação
- Onerosidade
- Alteridade
Quais os 3 principais elementos que não afastam a relação de emprego?
- Local de prestação de serviço
- Exclusividade
- Proibição legal ao policial militar
Qual a principal característica do trabalhador autônomo?
Labora sem subordinação, com ou sem exclusividade e continuidade
Quais as principais características do trabalho avulso?
- Autônomo
- Intermediação obrigatório por órgão gestor de mão de obra (portuário) ou sindicato (não portuário)
- Igualdade de direitos constitucionais com o empregado
Qual proibição de distinção relacionado ao trabalho prevê a constituição federal?
Distinção entre espécie de emprego e condição do trabalhador
Distinção entre trabalho intelectual, técnico e manual
O aprendiz é empregado?
Sim
Quais são os requisitos para emprego de aprendiz?
- Anotação na CTPS
- Matrícula e frequência do aprendiz na escola (caso não tenha conculído ensino médio)
- Inscrição em programa de aprendizado
- Contrato por escrito
Qual o prazo máximo do aprendiz?
2 anos, exceto portadores de deficiência
Qual o intervalo de idade para aprendiz?
14 a 24 anos, exceto portadores de deficiência
Qual a cota de aprendizagem?
5 a 15%
Qual o tipo de responsabilidade de direitos trabalhistas de grupos econômicos
Solidária
Quais as características/ atividades econômicas que definem trabalho rural?
- Atividade agro-econômica
- Exploração industrual em estabelecimento agrário
- Turismo rural acessório à exploração agroeconômica
- Em propriedade rural ou prédio rústico
Qual o intervalo intrajornada para trabalhador rural?
1 hora para jornadas de 6h ou mais (observados os usos e costumes da região)
Qual o horário de jornada noturna para empregado rural?
Lavoura: 21h a 05h
Pecuária: 20h a 04h
Qual o adicional noturno para empregado rural?
25% sem hora ficta
Quais as parcelas que podem ser descontadas do empregado rural?
20% de moradia
25% de alimentação
Qantas faltas podem ser concedidas em caso de aviso prévio promovido pelo empregador para o empregado rural?
Faltar 1 dia por semana
A terceirização pode ser empregada apenas em atividades meio?
Não, é permitida em atividade meio e fim
Como empregados terceirizados são contratados?
Por meio contratação de empresa prestadora de serviço (EPS)
A empresa prestadora de serviço pode subcontratar outras empresas?
Sim
