Direito do Trabalho

Question 1

Quais os princípios do direito do trabalho?

Answer 1

1. Proteção (norma mais favorável, condição mais benéfica, in dubio pro operário)
2. Inalterabilifade contratual lesiva
3. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
4. Intangibilidade salarial
5. Continuidade da relação de emprego
6. Primazia da realidade

Question 2

Qual a diferença entre fontes formais e materiais do direito do trabalho?

Answer 2

Fontes formais são exteriorização na ordem jurídica e fontes materiais é o momento pré jurífico (político, econômico e social)

Question 3

Qual a diferença entre forntes autônomas heterônomas e autônomas? Dê exemplos

Answer 3

Heterônomas: não elaborados pelos destinatários (constituição, leiasn portarias, NRs) e autônomas: elaboradas pelos destinatários (ACT/CT)

Question 4

Quais trabalhadores são regidos pela CLT?

Answer 4

Urbanos e rurais

Question 5

Quais os elementos fático jurídicos da relação de emprego?

Answer 5

1. Pessoa Física
2. Pessoalidade
3. Não eventualidade
4. Subordinação
5. Onerosidade
6. Alteridade

Question 6

Quais os 3 principais elementos que não afastam a relação de emprego?

Answer 6

1. Local de prestação de serviço
2. Exclusividade
3. Proibição legal ao policial militar

Question 7

Qual a principal característica do trabalhador autônomo?

Answer 7

Labora sem subordinação, com ou sem exclusividade e continuidade

Question 8

Quais as principais características do trabalho avulso?

Answer 8

1. Autônomo
2. Intermediação obrigatório por órgão gestor de mão de obra (portuário) ou sindicato (não portuário)
3. Igualdade de direitos constitucionais com o empregado

Question 9

Qual proibição de distinção relacionado ao trabalho prevê a constituição federal?

Answer 9

Distinção entre espécie de emprego e condição do trabalhador
Distinção entre trabalho intelectual, técnico e manual

Question 10

O aprendiz é empregado?

Answer 10

Sim

Question 11

Quais são os requisitos para emprego de aprendiz?

Answer 11

1. Anotação na CTPS
2. Matrícula e frequência do aprendiz na escola (caso não tenha conculído ensino médio)
3. Inscrição em programa de aprendizado
4. Contrato por escrito

Question 12

Qual o prazo máximo do aprendiz?

Answer 12

2 anos, exceto portadores de deficiência

Question 13

Qual o intervalo de idade para aprendiz?

Answer 13

14 a 24 anos, exceto portadores de deficiência

Question 14

Qual a cota de aprendizagem?

Answer 14

5 a 15%

Question 15

Qual o tipo de responsabilidade de direitos trabalhistas de grupos econômicos

Answer 15

Solidária

Question 16

Quais as características/ atividades econômicas que definem trabalho rural?

Answer 16

1. Atividade agro-econômica
2. Exploração industrual em estabelecimento agrário
3. Turismo rural acessório à exploração agroeconômica
4. Em propriedade rural ou prédio rústico

Question 17

Qual o intervalo intrajornada para trabalhador rural?

Answer 17

1 hora para jornadas de 6h ou mais (observados os usos e costumes da região)

Question 18

Qual o horário de jornada noturna para empregado rural?

Answer 18

Lavoura: 21h a 05h
Pecuária: 20h a 04h

Question 19

Qual o adicional noturno para empregado rural?

Answer 19

25% sem hora ficta

Question 20

Quais as parcelas que podem ser descontadas do empregado rural?

Answer 20

20% de moradia
25% de alimentação

Question 21

Qantas faltas podem ser concedidas em caso de aviso prévio promovido pelo empregador para o empregado rural?

Answer 21

Faltar 1 dia por semana

Question 22

A terceirização pode ser empregada apenas em atividades meio?

Answer 22

Não, é permitida em atividade meio e fim

Question 23

Como empregados terceirizados são contratados?

Answer 23

Por meio contratação de empresa prestadora de serviço (EPS)

Question 24

A empresa prestadora de serviço pode subcontratar outras empresas?

Answer 24

Sim

Question 25

Qual a responsabilidade, em relação aos direitos trabalhistas, do tomador de serviços (no caso de terceirização)?

Answer 25

Responsabilidade subsidiária

Question 26

O que deve estar contido no contrato de prestação de serviço?

Answer 26

1. Qualificação das partes
2. Especificação do serviço
3. Valor
4. Prazo (se houver)

Question 27

Qual a quarentena para terceirização?

Answer 27

18 meses

Question 28

Quais as limitações de contratação de ex empregados pela contratante no caso de terceirização? Há exceção?

Answer 28

O ex trabalhador não pode ser titular ou sócio da EPS
Exceção: aposentado

Question 29

Quais são as obrigações da contratante de serviços terceirizados?

Answer 29

1.Gerar ambiente de trabalho seguro aos terceirizados
2.Atendimento médico, ambulatorial e de refeição

Question 30

O salário do terceirizado e do trabalhador temporário devem ser iguais ao do empregado da empresa tomadora de serviço?

Answer 30

Terceirizado: não
Temporário: sim

Question 31

Quais são as hipóteses de trabalho temporário?

Answer 31

Substituição temporária de pessoal permamente e demanda complementar de serviços

Question 32

Qual o prazo de trabalho temporário? São prorrogáveis?

Answer 32

Máximo: 180 dias. Sim, 90 dias

Question 33

Qual a quarentena de trabalho temporário?

Answer 33

90 dias