Políticas Públicas Flashcards
Qual a origem da POLÍTICA?
Originou-se através de linhas de pensamentos diferentes da população, e consequentemente conflitos( não necessariamente violentos) e com isso, a necessidade de políticas (regras, diretrizes) para convivência entre diferentes.
O termo “política” em português possui três dimensões de sentido: institucional,
processual e material. Quais são seus equivalentes em inglês?
INSTITUCIONAL(POLICY)
PROCESSUAL (POLITICS )
MATERIAL(POLICE)
Defina a dimensão institucional POLICY
Policy (Política Pública): Refere-se às decisões específicas, regras, regulamentos ou diretrizes estabelecidas pelo governo ou outras autoridades para abordar questões sociais, econômicas, ambientais ou outras áreas de interesse público. As políticas públicas podem ser formuladas para lidar com questões como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras.
A dimensão institucional “polity”: “se refere à ordem do sistema político, delineada
pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo”.
(Klaus Frey)
Defina a dimensão processual POLITICS
Politics (Política): Refere-se ao processo de governança e tomada de decisões em uma sociedade, incluindo a distribuição de poder, a formulação de leis e políticas públicas, e as interações entre indivíduos e instituições no cenário político.
A dimensão processual “politics”: “tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição”. (Klaus Frey)
Defina a dimensão material POLICY
Policy (Política Pública): Refere-se às decisões específicas, regras, regulamentos ou diretrizes estabelecidas pelo governo ou outras autoridades para abordar questões sociais, econômicas, ambientais ou outras áreas de interesse público. As políticas públicas podem ser formuladas para lidar com questões como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras.
Defina POLÍTICAS PÚBLICAS
Em suma, políticas públicas podem ser definidas como “Um sistema de decisões
públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a
manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da
definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.” (Enrique Saraiva)
A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal. Explique o INSTITUCIONAL
O componente institucional da política pública se refere às estruturas, organizações e processos formais e informais que influenciam a formulação, implementação e avaliação de políticas governamentais. Essas instituições podem incluir órgãos governamentais, agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs), grupos de interesse, entre outros.
Ex:a formulação de políticas de saúde envolve a interação de várias instituições, como o Ministério da Saúde, órgãos legislativos responsáveis por elaborar leis relacionadas à saúde e organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na promoção da saúde e defesa dos direitos dos pacientes.
Essas instituições estabelecem as bases legais e normativas para as políticas de saúde, decidem sobre alocação de recursos, definem prioridades e estabelecem metas para melhorar o acesso a serviços de saúde, prevenir doenças e promover o bem-estar da população.
A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal. Explique o DECISÓRIO
O componente decisório da política pública refere-se aos processos e atores envolvidos na tomada de decisões sobre a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Este componente aborda como as decisões são tomadas, quem as toma e quais fatores influenciam essas decisões
DECISÓRIO: “a política é um conjunto de decisões, relativo à escolha de fins e meios,
de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e
necessidades”; (Enrique Saraiva)
A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal. Explique o COMPORTAMENTAL
componente comportamental da política pública refere-se ao estudo e compreensão dos comportamentos individuais e coletivos dos atores envolvidos na implementação e impacto das políticas públicas. Este componente reconhece que as políticas são moldadas e influenciadas pelo comportamento humano e social.
COMPORTAMENTAL: “implica ação ou inação, fazer ou não fazer, mas uma política
significa a escolha de um curso de ação”;
A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal. Explique o CAUSAL
O componente causal da política pública refere-se à compreensão das causas e dos efeitos das políticas implementadas. Isso envolve a análise das relações de causa e efeito entre as políticas públicas e os resultados observados na sociedade. Em outras palavras, o componente causal busca entender como as políticas influenciam ou causam mudanças no comportamento, nas condições sociais, econômicas e ambientais, entre outros aspectos.
Ex:. caso de implementação de polis de incentivo ao uso de energias renováveis. Depois analisa se houve aumento na aquisição dessa energia, e decide se implementa mais ou não, essa é uma análise causal.
CAUSAL: “são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social”.
(Enrique Saraiva)
Explique o que são os incentivos/estímulos externos: apoio e demanda
Os apoios e demandas são oriundos de fora do sistema político. As demandas envolvem aquilo que a sociedade quer, tais como serviços de educação, saúde, transporte,
vacinação, segurança pública etc.
Já os apoios envolvem aquilo que a sociedade apoia, como partidos, projetos, programas etc. No entanto, também pode ser um apoio mais extenso, pois, sempre que a sociedade respeita as autoridades ou paga os seus tributos, está gerando um apoio ao sistema.
Cite os 6 passos principais do cliclo de políticas públicas
Problemas -> agenda -> formulação -> implementação -> acompanhamento -> avaliação
Descreva Políticas Distributivas.
São definidas para atender as necessidades de um determinado grupo social ou de uma situação em particular.
Caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, pois parecem
somente distribuir vantagens e não acarretar custos para outros grupos.
Caracterizadas por consensos e indiferença amigável.
Em geral, beneficiam um grande número de destinatários, e potenciais opositores
podem ser incluídos na distribuição de benefícios.
Ex:. Sistemas de cotas, pavimentação de rodovias e cidades
Descreva Políticas Redistributivas
Caracterizadas pelo conflito, pois busca-se, de forma deliberada, o deslocamento de
recursos entre camadas sociais ou entre diferentes grupos da sociedade.
Nesse caso, o processo político costuma ser polarizado e envolver relações de poder sobre
recursos diversos, com lideranças duradouras e pouca presença de alianças e barganhas.
Ex: Bolsa família, redistribuição direta do dinheiro público
Descreva Políticas Regulatórias
Políticas regulatórias referem-se a medidas adotadas pelo governo para estabelecer regras, normas e padrões que orientam e controlam as atividades de organizações, setores ou indivíduos. Essas políticas são geralmente implementadas para promover a segurança, proteger o meio ambiente, garantir a concorrência justa, regular serviços públicos e proteger os direitos dos consumidores, entre outros objetivos.
Exemplos:
1. Regulação Ambiental: Um exemplo de política regulatória ambiental é a imposição de limites de emissões de poluentes por indústrias para proteger a qualidade do ar e a saúde pública. O governo estabelece padrões de emissões que as empresas devem cumprir, monitora a conformidade e impõe penalidades em caso de violação. 2. CTB( Código de Transito Brasileiro) Regula a forma correta e segura de condução, como o uso obrigatório do cinto de segurança.
