Gestão orçamentária Flashcards
Como funciona o planejamento publico?
Planejamento público envolve recursos públicos. Portanto, a Constituição exige que os instrumentos de planejamento sejam instituídos por lei – de iniciativa do Poder Executivo – e sejam analisados e aprovados pelo Poder Legislativo
Quais são as três leis que regem o ciclo orçamentário?
- Plano Plurianual (PPA) Planejar
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Orientar
- Lei Orçamentária Anual (LOA) Executar
Como funciona o PPA(Plano Plurianual)? Tempo de vigência
DEFINE A ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO DE FORMA REGIONALIZADA,
ESTABELECENDO AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS – PARA
UM PERÍODO DE 04 ANOS, QUE SE INICIA NO 2º ANO DO MANDATO E VAI ATÉ O 1º ANO DO
MANDATO DO PRÓXIMO GOVERNANTE.
O PPA DIRECIONA AS PRIORIDADES DO GOVERNO PARA O PERÍODO, E ORGANIZA AS AÇÕES
EM PROGRAMAS, COM METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS CLARAS.
Como funciona a LDO(Lei de diretrizes orçamentarias)?
Orientará a elaboração orçamentária, compreendendo as prioridades e metas em
consonância com o PPA, porém, se referindo apenas ao exercício financeiro
subsequente. Também deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária, além
de estabelecer a política das agências financeiras oficiais de fomento.
Possui também as disposições relativas às Dívida Pública e às Despesas com Pessoal e
Encargos Sociais.
Com a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO incorporou novas atribuições
associadas ao equilíbrio entre receitas e despesas que norteia todo ciclo de alocação
dos recursos públicos.
As funções econômicas
( funções de orçamento) se dividem em três tipos. Quais são?
- Alocativa, = alocação de recursos
- Distributiva e
- Estabilizadora
