Política Urbana Flashcards
1
Q
Quais são os objetivos da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal?
A
- ordenar o pleno desenvolvimento das FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE;
- garantir o BEM-ESTAR dos seus habitantes.
2
Q
Quais são os requisitos da usucapião constitucional ou especial urbana (pro misero)?
A
- a pessoa deve possuir como sua área urbana de até 250m*;
- por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição;
- utilizando-a para sua moradia ou de sua família; e
- não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
