Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Question 1

Quais são as Políticas Gerais de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde?

Answer 1

I - Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
II - Política Nacional de Vigilância em Saúde;
III - Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados;
IV - Política de Saúde Mental;
V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN);
VI - Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
VII - Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).
I - Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
II - Política Nacional de Vigilância em Saúde;
III - Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados;
IV - Política de Saúde Mental;
V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN);
VI - Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
VII - Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).

Question 2

Quais são as Políticas de Controle de Doenças e Enfrentamento de Agravos de Saúde?

Answer 2

I - Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública;
II - Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência;
III - Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio;
IV - Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC)

Question 2

Quais são as Políticas Voltadas à Saúde de Segmentos Populacionais?

Answer 2

I - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC);
II - Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens;
III - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;
IV - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM);
V - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;
VI - Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
VII - Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
VIII - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
IX - Política Nacional para a População em Situação de Rua;
X - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei; e
XI - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

Question 2

Quais são as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde?

Answer 2

I - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;
II - Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA);
III - Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
IV - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani

Question 3

Quais são as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde?

Answer 3

I - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
II - Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente);
III - Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;
IV - Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
V - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);
VI - Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde;
VII - Política Nacional de Medicamentos (PNM);
VIII - Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF)

Question 4

Quais são as Políticas de Atenção a Agravos Específicos?

Answer 4

I - Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo;
II - Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida;
III - Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
IV - Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;
V - Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal;
VI - Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
VII - Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO);
VIII - Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme;
IX - Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica;
X - Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Question 4

Quais são as Políticas de organização do Sistema Único de Saúde?

Answer 4

I - Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS);
II - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
III - Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
IV - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde;
V - Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Question 4

Qual é o Objetivo da PNAB?

Answer 4

Estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica na RAS.

Question 5

Quais são os Termos equivalentes da PNAB?

Answer 5

Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS)

Question 6

O que é atenção básica? (Art. 2°)

Answer 6

é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Question 7

Quais são as Características da atenção básica? (Art. 2°§ 1º)

Answer 7

Principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
Ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e
demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

Question 7

Qual a Proibição da PNAB?

Answer 7

Qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Question 8

Quais são as Estratégia prioritária da PNAB?

Answer 8

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção
Básica.

Question 9

Pode outras estratégias na PNAB?

Answer 9

Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e
diretrizes previstos neste Anexo e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família

Question 10

De acordo com a PNAB o que é Unidade Básica de Saúde (UBS)?

Answer 10

Estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família

Question 10

De acordo com a PNAB o que é Território?

Answer 10

a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os
Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico,
epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade
geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da
população adscrita e ou as populações específicas.

Question 10

De acordo com a PNAB o que é Unidade de Saúde da Família (USF)?

Answer 10

Estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento
com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12
meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Question 11

Quais são os I - PRINCÍPIOS da PNAB?

Answer 11

a) Universalidade;
b) Equidade; e
c) Integralidade

Question 12

Quais são as II - DIRETRIZES da PNAB?

Answer 12

a) Regionalização e Hierarquização:
b) Territorialização;
c) População Adscrita;
d) Cuidado centrado na pessoa;
e) Resolutividade;
f) Longitudinalidade do cuidado;
g) Coordenação do cuidado;
h) Ordenação da rede; e
i) Participação da comunidade.

Question 13

O que é o principio da Universalidade da PNAB?

Answer 13

acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

Question 14

O que é o principio da Equidade da PNAB?

Answer 14

Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

Question 15

O que é o principio da Integralidade da PNAB?

Answer 15

É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.

Question 16

O que é a diretriz Regionalização e Hierarquização da PNAB?

Answer 16

dos pontos de atenção da RAS, tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses.
Considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento,
organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a hierarquização como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos

Question 17

O que é a diretriz Territorialização e Adstrição da PNAB?

Answer 17

de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele.

Question 18

O que é a diretriz População Adscrita da PNAB?

Answer 18

população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

Question 19

O que é a diretriz Cuidado Centrado na Pessoa da PNAB?

Answer 19

ponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a
desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e
tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.

Question 20

O que é a diretriz Resolutividade da PNAB?

Answer 20

ATB resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por
meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e
sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia
dos indivíduos e grupos sociais.

Question 21

O que é a diretriz Longitudinalidade do cuidado da PNAB?

Answer 21

Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

Question 22

O que é a diretriz Coordenar o cuidado da PNAB?

Answer 22

elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.

Question 23

O que é a diretriz Participação da comunidade da PNAB?

Answer 23

Estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. Considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

Question 23

O que é a diretriz Ordenar as redes da PNAB?

Answer 23

reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas

Question 24

O que é a diretriz Organização na RAS da PNAB?

Answer 24

como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes
configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base
territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a Atenção Básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as necessidades de saúde das pessoas do seu território

Question 25

O que é a diretriz Responsabilidade da ATB da PNAB?

Answer 25

a. Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS;
b. Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e
c. Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

Question 26

Funcionamento ESF: Horário

Answer 26

CH mínima de 40 horas/sem, no mínimo 5 dias/sem e nos 12 meses/ano, possibilitando acesso
facilitado à população. Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das
instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população.

Question 26

Funcionamento ESF: Equipes por UBS

Answer 26

4 equipes por UBS

Question 26

Funcionamento ESF: População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde
da Família (eSF)

Answer 26

2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da
ATB.
Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente
com as equipes que atuam na ATB e CMS ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro
parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, podendo ser maior ou menor do que o
parâmetro recomendado.

Question 27

Funcionamento ESF: Teto máximo de equipes por população

Answer 27

População/2.000.
Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, 1 eSF ou eAB responsável por toda
pop

Question 28

Funcionamento ESF: Ações e serviços da Atenção Básica

Answer 28

Padrões Essenciais - ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais;
e
-Padrões Ampliados - ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e
alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na ATB.

Question 29

TIPOS DE EQUIPES: Equipe de Saúde da Família (eSF)

Answer 29

É a estratégia prioritária.
Composição mínima: por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou TE e ACS.
Podendo fazer parte da equipe o ACE e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.
N° de ACS por equipe: deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos,
epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
CH: obrigatoriedade de carga horária de 40 horas/sem para todos os profissionais.
Os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 equipe de Saúde da Família, no SCNES

Question 30

TIPOS DE EQUIPES: Equipe de Atenção Primária - eAP

Answer 30

Difere da eSF em sua composição, de modo a atender às características e necessidades de cada município, e deverá observar as diretrizes e os atributos (acesso de primeiro contato, longitudinalidade, coordenação e integralidade).
Composição mínima: médicos (preferencial especialistas) e enfermeiros preferencialmente especialistas em saúde da família cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde.
* Modalidades:
- Modalidade I: CH mínima individual dos profissionais deverá ser de 20 horas semanais, com população adscrita correspondente a 50% da população adscrita para uma eSF;
- Modalidade II: CH mínima individual dos profissionais deverá ser de 30 horas semanais, com população adscrita correspondente a 75% da população adscrita para uma eSF

Question 31

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O que é?

Answer 31

equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de
maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde - RAS.

Question 32

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti?

Answer 32

I - facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde junto com ESF;
II - pautar-se pelo princípio da integralidade;
III - ampliar o escopo de práticas em saúde no âmbito da APS e do território;
IV - integrar práticas de assistência, prevenção, promoção, vigilância e formação em saúde na APS;
V - favorecer os atributos essenciais e derivados da APS, conforme orientado pela PNAB, por meio da
atenção interprofissional;
VI - oportunizar a comunicação, integração e articulação da APS com os outros serviços da RAS e
intersetoriais, contribuindo para a continuidade de fluxos assistenciais;
VII - contribuir para aprimorar a resolubilidade da APS; e
VIII - proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo

Question 33

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Quais são as Ações?

Answer 33

I - o atendimento individual, em grupo e domiciliar;
II - as atividades coletivas;
III - o apoio matricial;
IV - as discussões de casos;
V - o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes;
VI - a oferta de ações de saúde à distância;
VII - a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e
VIII - as práticas intersetoriais.

Question 34

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Possui quantas modalidades?

Answer 34

03 modalidades

Question 35

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O que é a I - eMulti Ampliada?

Answer 35

a) ser vinculada a, no mínimo 10 e no máximo 12 equipes;
b) cumprir a carga horária mínima de 300 horas semanais por equipe; e
c) não compor a carga horária de equipe com mais de 120 horas da mesma categoria profissional ou
especialidade.

Question 36

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O que é a III - eMulti Estratégica?

Answer 36

a) ser vinculada a no mínimo 1 e no máximo 4 equipes;
b) cumprir a carga horária mínima de 100 horas semanais por equipe; e
c) não compor a carga horária de equipe com mais de 40 h da mesma categoria profissional ou
especialidade.

Question 36

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O que é a II - eMulti Complementar?

Answer 36

a) ser vinculada a no mínimo 5 e no máximo 9 equipes;
b) cumprir a carga horária mínima de 200 horas semanais por equipe; e
c) não compor a carga horária de equipe com mais de 80 horas da mesma categoria profissional ou
especialidade.

Question 36

EMULTI equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Quais são os Requisitos?

Answer 36

I - as eMulti serão compostas por um conjunto fixo e variável de profissionais de nível superior;
II - a carga horária individual mínima médica exigida por equipe é de 10 horas semanais; e
III - a carga horária individual mínima das demais categorias profissionais exigida por equipe é de 20
horas semanais

Question 37

C ou E: Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família (ESF) vislumbra uma nova organização da Atenção Primária no Brasil.
De acordo com a PNAB, o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a
seguir.
Os psicólogos podem atuar na ESF de vários modos, proporcionando a prevenção de doenças
e reduzindo problemas psicológicos e físicos nos pacientes, sendo possível atuar em grupos ou
prestar atendimentos individuais.

Answer 37

CERTO!

Question 38

C ou E: O Ministério da Saúde publicou a Portaria no 2.436/2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após o novo texto da política ser aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto, do mesmo ano. De acordo com João Salame Neto, o SUS tem apostado nos últimos anos em um modelo de organização da Atenção Básica que se mostrou bem-sucedido, do ponto de vista da
capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova
PNAB, houve reafirmação do formato preexistente e avanço em outras diretrizes, como o
financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação
em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros. Acerca da PNAB, julgue os itens a seguir.
Uma das responsabilidades comuns a todas as esferas gestoras da Atenção Básica é definir e
rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as
diretrizes da PNAB.

Answer 38

ERRADO!

Anexo XXII Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da
União, sendo responsabilidades da União:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
(Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Art. 8º, I)

Question 38

Qual a composição do NASF-AB as ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO na área de saúde?

Answer 38

Poderão compor os NASF-AB as ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO na área de saúde: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física;
Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clínica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas conforme normativa vigente.

Question 38

C ou E: gestão municipal da Atenção Básica deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada, preferencialmente, pela Atenção Básica,
sendo de sua responsabilidade: ordenar o fluxo das pessoas, nos demais pontos de atenção da
Rede de Atenção à Saúde (RAS); gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de
atenção; e estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território

Answer 38

CERTO!

Anexo XXII Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
2- A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
a. Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS;
b. Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e
c. Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

Question 39

C ou E: O Ministério da Saúde publicou a Portaria no 2.436/2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após o novo texto da política ser aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto, do mesmo ano. De acordo com João Salame Neto, o SUS tem apostado nos últimos anos em um modelo de organização da Atenção Básica que se mostrou bem-sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB, houve reafirmação do formato preexistente e avanço em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros. Acerca da PNAB, julgue os itens a seguir.
A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção econômico-financeira, buscando produzir a atenção integral, socioassistencial e sistêmica.

Answer 39

ERRADO!

A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde - além disso, visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde

Question 40

O Apoio Matricial (AM) visa oferecer retaguarda assistencial e suporte técnico pedagógico a equipes de referências da Atenção Básica. Nesse sentido, é correto afirmar que
A) sua ideia central é compartilhar situações encontradas no território, em uma atitude de corresponsabilização pelos casos, que se realiza por meio de supervisões clínicas e de intervenções conjuntas.
B) o AM tem se estabelecido como ferramenta importante na interlocução da Saúde Mental com a Atenção Especializada, pois sua utilização procura qualificar a ação dos especialistas, por intermédio da criação de um espaço de comunicação ativa.
C) a proposta do AM sugere sustentar uma relação não mais com base na autoridade, mas com base em procedimentos dialogados, buscando estimular o processo de trabalho especializado nas diversas áreas setoriais.
D) na prática, o AM acontece a partir de reuniões, com discussões a respeito dos casos de saúde mental identificados pelo centro de especialidades de saúde mental do município, em que as intervenções são realizadas pelos profissionais treinados para melhor “resolutividade” do caso.
E) um dos instrumentos utilizados nos encontros de AM é o Projeto Terapêutico Singular (PTS).
De acordo com o Ministério da Saúde, o PTS nada mais é do que uma nova forma de encaminhamento dos casos mais graves em saúde mental que necessitem de internação
hospitalar.

Answer 40

Letra: C

O AM é o suporte dos especialistas para com a equipe que está na ponta.

Question 41

O que é a EQUIPE DE APOIO MATRICIAL?

Answer 41

EQUIPE DE APOIO MATRICIAL
conjunto de profissionais que não têm, necessariamente, relação direta e cotidiana com o usuário, mas cujas tarefas serão de prestar apoio às equipes de referência de forma a assegurar, de modo dinâmico e interativo, apoio especializado às equipes de referência nas dimensões assistencial (ação direta com os usuários) e técnico-pedagógico (ação de apoio educativo com e para a equipe). Para tanto, deve ocorrer a compreensão do que é conhecimento nuclear dos profissionais de apoio matricial e do que é conhecimento comum e compartilhável junto às equipes de referência.
Anexo XXII Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
APOIO MATRICIAL: o suporte técnico especializado que é ofertado a uma equipe interdisciplinar de saúde a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações, invertendo a lógica da fragmentação dos saberes

Question 42

C ou E: De acordo com a PNAB, o cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas
necessidades e potencialidades, na busca de uma vida independente e plena.

Answer 42

CERTO!

Cuidado Centrado na Pessoa
Aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.

Question 42

C ou E: O Ministério da Saúde publicou a Portaria no 2.436/2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após o novo texto da política ser aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto, do mesmo ano. De acordo com João Salame Neto, o SUS tem apostado nos últimos anos em um modelo de organização da Atenção Básica que se mostrou bem-sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB, houve reafirmação do formato preexistente e avanço em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros.
Acerca da PNAB, julgue os itens a seguir.
A nova PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação
da Atenção Básica

Answer 42

CERTO!

Anexo XXII Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Art. 4º A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. (Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Art. 4º)

Question 43

C ou E: De acordo com a PNAB, cada agente comunitário de saúde (ACS) deve realizar as ações
previstas nas regulamentações vigentes, nesta portaria, e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 350 pessoas.

Answer 43

ERRADO!

5. Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS):
   É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica.
   São itens necessários à implantação desta estratégia:
   a. a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de
   referência para a equipe de agentes comunitários de saúde;
   b. o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios
   demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.
   c. o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor;
   d. o enfermeiro supervisor e os ACS devem estar cadastrados no SCNES vigente, vinculados à equipe;
   e. cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta portaria e ter uma
   microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas;

A atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico;
Atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; e Cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.

Question 44

A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB estabelece diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, de modo a otimizar os processos de trabalho, bem como o acesso aos demais níveis de atenção na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria 2.436/2017, analise as afirmativas abaixo:
I. Algumas UBS devem monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.
II. As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não
sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável
de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
III. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional nacional (critérios demográficos e epidemiológicos), conforme legislação vigente.
V. Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e
procedimentos do Padrão Ampliado e recomenda-se que também realizarem ações e serviços do
Padrão Essencial, considerando as necessidades e demandas de saúde das populações em cada
localidade

Assinale a alternativa correta.
A) Apenas a afirmativa I está correta
B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C) Apenas a afirmativa II está corretas
D) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Answer 44

Letra: C

Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Essencial e recomenda-se que também realizarem ações e serviços do Padrão Ampliado, considerando as necessidades e demandas de saúde das populações em cada localidade. Os serviços dos padrões essenciais, bem como os equipamentos e materiais necessários, devem ser garantidos igualmente para todo o País, buscando uniformidade de atuação da Atenção Básica no território nacional. Já o elenco de ações e procedimentos ampliados deve contemplar de forma mais flexível às necessidades e demandas de saúde das populações em cada localidade, sendo definido a partir de suas especificidades lo-corregionais.

Question 45

As ações e serviços da Atenção Básica, deverão seguir padrões essenciais e ampliados: Quais são eles?

Answer 45

PADRÕES ESSENCIAIS - ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica; e
PADRÕES AMPLIADOS - ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e
alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

Question 45

C ou E: A PNAB descreve a integralidade como ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o
direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

Answer 45

ERRADO!

Não é a integralidade, é a equidade

EQUIDADE: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
INTEGRALIDADE: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde,
da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados
paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e
o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a
estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

Question 46

C ou E: Recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da
Família (eSF) seja de 4.000 a 5.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os
princípios e as diretrizes da Atenção Básica.

Answer 46

ERRADO!

FUNCIONAMENTO
Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária
mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima.
Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se:
- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a
3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção
Básica.

Question 47

C ou E: A Atenção Básica é coordenada pelos demais níveis do sistema de saúde, abordando problemas comuns da comunidade, priorizando os serviços de prevenção, promoção, cura, reabilitação, visando à saúde e ao bem-estar da população.

Answer 47

ERRADO!

Art. 3º A linha de cuidado da atenção aos usuários e usuárias com demanda para a realização
das ações no Processo Transexualizador é estruturada pelos seguintes componentes:
ATENÇÃO BÁSICA: é o componente da Rede de Atenção à Saúde (RAS) responsável pela coordenação do cuidado e por realizar a atenção contínua da população que está sob sua responsabilidade, adstrita, além de ser a porta de entrada prioritária do usuário na rede; e (Origem: PRT MS/GM 2803/2013, Art. 3º, I)

Question 48

Verificando o que dispõe a lei do exercício profissional, cabe privativamente a uma Enfermeira de uma Unidade Básica de Saúde
A) realizar atendimento de pré-natal de baixo risco.
B) realizar consulta de enfermagem.
C) prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública.
D) coordenar atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos.

Answer 48

Letra: B

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:
PRIVATIVAMENTE:
a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública
e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas
empresas prestadoras desses serviços;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de
enfermagem;
h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
i) consulta de enfermagem;
j) prescrição da assistência de enfermagem;
l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base
científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Question 49

0 A Atenção Primária à Saúde (APS) vem sendo discutida na literatura desde 1920, mas no Brasil, a APS se encontra apoiada nos valores do Sistema Único de Saúde (SUS), inscritos na Constituição Federal de 1988. A esse respeito, leia atentamente:
“O foco da atenção, na Atenção Primária em Saúde (APS), amplia-se do âmbito _________ para
_________, onde o cuidado não é apenas direcionado ao _________ e _________. Ainda, a APS tem
uma função diferenciada de ordenar a_________, na medida em que concentra o conjunto mais
completo de informações sobre os usuários e suas necessidades”

Answer 49

do indivíduo / a sua família e comunidade / diagnóstico / tratamento da doença / rede de saúde

O foco da atenção, na APS, amplia-se do âmbito do indivíduo para sua família e comunidade, onde o cuidado não é apenas direcionado ao diagnóstico e tratamento da doença. Ainda, a APS tem uma função diferenciada de ordenar a rede de saúde, na medida em que concentra o conjunto mais completo de informações sobre os usuários e suas necessidades. Ademais, por suas características conceituais e organizativas a APS está habilitada a ser o centro comunicador da rede de saúde, articulando informações e recursos em função do atendimento das necessidades de saúde individuais e coletivas.

Question 49

C ou E: A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir.
Deve contribuir com o financiamento bipartite da Atenção Básica.

Answer 49

ERRADO!

Art. 7º São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
IV - contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
(Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Art. 7º, IV)