POLÍTICA EDUCACIONAL, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Question 1

LDB n. 9394/96

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB n. 9394/96) estabelece as regras para o funcionamento do sistema educacional no Brasil.

Question 2

Princípios da Educação (Artigos 2º e 3º)

Answer 2

Art. 2º: A educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º: Princípios do ensino incluem igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, respeito à liberdade, coexistência de instituições públicas e privadas, gratuidade do ensino público, valorização do profissional da educação, gestão democrática, garantia de padrão de qualidade e vinculação entre educação, trabalho e práticas sociais.

Question 3

Educação Básica

Answer 3

Compreende: Educação infantil (creche e pré-escola), Ensino fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino médio.
Educação infantil é gratuita e de responsabilidade dos municípios.
Ensino fundamental é obrigatório e gratuito.
Ensino médio é obrigatório e gratuito, com objetivos de aprofundamento dos conhecimentos.

Question 4

Ensino Superior

Answer 4

Responsabilidade da União.
Objetivos: formar diplomados, estimular a criação cultural, incentivar pesquisa e investigação científica.

Question 5

Outras Modalidades de Educação

Answer 5

Educação especial, indígena, a distância, profissional e tecnológica, de jovens e adultos.

Question 6

Recursos Financeiros

Answer 6

União deve aplicar no mínimo 18% da receita de impostos em educação.
Estados e municípios devem aplicar 25% em educação.

Question 7

Deveres e Responsabilidades das Esferas do Poder Público

Answer 7

União: coordenar política nacional de educação, elaborar Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira.
Estados: organizar e manter seus sistemas de ensino, oferecer ensino fundamental e médio.
Municípios: organizar e manter sistemas de ensino, oferecer educação infantil, dar prioridade ao ensino fundamental.

Question 8

Avaliação e Currículo

Answer 8

Avaliação contínua e cumulativa.
Currículo deve ter base nacional comum e parte diversificada.

Question 9

Educação Especial

Answer 9

Modalidade de ensino para educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Question 10

Formação de Docentes

Answer 10

Docentes devem ter formação em nível superior.
Preparação para magistério superior em nível de pós-graduação.

Question 11

Tópico: Comportamento da Sociedade Contemporânea em Relação às Políticas Públicas Educacionais

Answer 11

Deve a sociedade se envolver ativamente nas políticas públicas educacionais? Qual é o papel dos educadores e dos pais nesse processo? É suficiente apenas votar nas eleições?

Question 12

Definição de Políticas Públicas

Answer 12

Conjunto de expectativas dirigidas ao poder público a partir de conceitos, sentidos, ideologias e entendimentos distintos.

Question 13

Influência do Estado na Educação

Answer 13

O Estado exerce influência significativa sobre a educação, coordenando recursos públicos e atividades privadas para atingir objetivos socialmente relevantes.

Question 14

Foco das Políticas Públicas Educacionais

Answer 14

As políticas públicas educacionais devem ser focadas na realidade brasileira, considerando diversidade cultural, étnica, regional e social, e devem ser congruentes, complementares ou compensatórias em relação à política econômica básica.

Question 15

Limitações das Políticas Educacionais Brasileiras

Answer 15

As limitações incluem historicamente a escassez de recursos financeiros para a educação e a descontinuidade das medidas educacionais, além da resistência das elites dirigentes à educação pública.

Question 16

Reforma Educacional nos Estados Unidos

Answer 16

A reforma educacional nos Estados Unidos combina padrões de administração social com ideais de liberdade, enfatizando conceitos como “voz”, emancipação e participação da comunidade.

Question 17

Reforma Educacional na Espanha e América Latina

Answer 17

Na Espanha, a falta de consideração pelas tradições educacionais resultou no fracasso da reforma. Na América Latina, as reformas ainda enfrentam desafios de implementação devido a questões mais amplas do contexto sociopolítico.

Question 18

Relação entre Reformas Educacionais e Precarização do Trabalho Docente no Brasil

Answer 18

As reformas educacionais no Brasil, após a década de 1990, estão relacionadas à precarização das condições de trabalho docente, com medidas como a centralização da administração escolar e a vinculação aos financiamentos por quantidade de alunos.

Question 19

Importância do Estudo das Políticas Públicas Educacionais

Answer 19

Compreender o campo das políticas públicas educacionais é fundamental para superar atrasos históricos e promover mudanças no sistema educacional e na atuação dos profissionais da educação.

Question 20

Política Pública

Answer 20

Refere-se à administração do Estado pelas autoridades e especialistas governamentais, bem como às ações da coletividade em relação a esse governo.

Question 21

Educação Política

Answer 21

É a ideia de que a política não deve ser dissociada da educação, visando evitar que a educação promova preconceito, violência, intolerância, individualismo e desigualdades. Propõe uma educação que promova a consciência política.

Question 22

Polity:

Answer 22

É a dimensão institucional do sistema político, envolvendo as estruturas e organizações governamentais.

Question 23

Politics:

Answer 23

Refere-se à dimensão dos processos políticos, incluindo o debate, negociação e tomada de decisões.

Question 24

Policy (ou policies):

Answer 24

É a dimensão dos conteúdos da política, ou seja, as ações e medidas específicas implementadas pelo governo para abordar questões políticas.

Question 25

Educação como Direito:

Answer 25

A educação é vista como um direito de todos os indivíduos, contribuindo para a criação de escolas democráticas e uma sociedade mais justa e humana.

Question 26

História das Políticas Educacionais no Brasil:

Answer 26

Destaca as lutas e desafios enfrentados ao longo da história para garantir o acesso à educação pública no Brasil, desde os tempos coloniais até a Constituição de 1988.

Question 27

Ajuste Econômico:

Answer 27

Políticas de ajuste econômico de curto prazo que dificultam consensos em torno de objetivos de longo alcance, como a educação.

Question 28

Governos Democrático-Populares:

Answer 28

Período em que governos progressistas na América Latina buscaram ampliar direitos sociais, incluindo a educação, para os setores populares.
Flashcard 10

Question 29

Projeto Principal de Educação para a América Latina e o Caribe (PPE):

Answer 29

Iniciativa para promover a educação na América Latina e no Caribe entre as décadas de 1980 e 2000, abordando questões econômicas e sociais.

Question 30

O que são políticas públicas?

Answer 30

Políticas públicas são ações, programas e atividades realizadas pelo Estado, direta ou indiretamente, com o objetivo de abordar problemas sociais e políticos de acordo com as demandas da sociedade civil.

Question 31

Políticas Públicas para Educação Infantil

Answer 31

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2 / 2

Flashcard 1:
Políticas Públicas para Educação Infantil

Definição: Conjunto de ações realizadas pelo Estado com o objetivo de equacionar problemas sociais e políticos relacionados à infância.
Século XIX: Poucas instituições de cuidados infantis, como orfanatos e internatos.
Décadas de 1970 e 1980: Mudanças sociais e econômicas, discussões sobre a natureza da educação infantil.
Constituição Federal de 1988: Reconhecimento do direito das crianças à educação infantil.
Década de 1990: Priorização do desenvolvimento humano, influência de agências multilaterais como o Banco Mundial.
Metas da Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien) e do Fórum Mundial de Educação para Todos (Dakar).

Question 32

Como é financiada a educação infantil no Brasil?

Answer 32

A educação infantil no Brasil é financiada por meio de diferentes fontes, incluindo recursos da União, estados e municípios, bem como contribuições sociais, como o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Question 33

Quais são os órgãos internacionais que influenciaram as políticas de financiamento da educação no Brasil?

Answer 33

Alguns órgãos internacionais que influenciaram as políticas de financiamento da educação no Brasil incluem o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para a América Latina.

Question 34

O que é o FUNDEB e qual é o seu objetivo?

Answer 34

O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado para financiar a educação básica no Brasil. Seu objetivo é garantir recursos para todas as etapas da educação básica, reduzindo desigualdades regionais e promovendo a qualidade do ensino.

Question 35

Quais são alguns dos programas federais para a educação infantil no Brasil?

Answer 35

Alguns programas federais para a educação infantil no Brasil incluem o Proinfância, Programa Brasil Carinhoso, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a Política Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Infantil.

Question 36

Qual é o objetivo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)?

Answer 36

O Proinfância tem como objetivo ampliar a rede de educação infantil no Brasil, oferecendo assistência técnica e financeira para a construção de novas unidades e aquisição de equipamentos e materiais para escolas de educação infantil.

Question 37

O que é o Programa Brasil Carinhoso e qual é sua finalidade?

Answer 37

O Programa Brasil Carinhoso visa superar a extrema pobreza, melhorar o acesso à creche, à pré-escola e à saúde para crianças de famílias do Bolsa Família. Ele inclui a transferência de recursos para municípios com base no número de crianças beneficiárias e a antecipação de recursos para custear novas turmas de educação infantil.

Question 38

O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?

Answer 38

O PNAE é um programa que financia a alimentação escolar no Brasil, repassando recursos aos estados e municípios com base no número de alunos matriculados na educação básica.

Question 39

Qual é o objetivo do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)?

Answer 39

O PNATE tem como objetivo custear despesas relacionadas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, garantindo acesso à escola.

Question 40

O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e como ele beneficia a educação infantil?

Answer 40

O PDDE repassa recursos diretamente às escolas para melhorar sua infraestrutura física e pedagógica, beneficiando também a educação infantil desde 2009.

Question 41

O que é a Política Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Infantil?

Answer 41

É uma política nacional que promove cursos de especialização em docência na educação infantil, em parceria com instituições de ensino superior e secretarias municipais de educação, visando aprimorar a formação de professores nesta etapa de ensino.

Question 42

O que são políticas públicas?

Answer 42

Definição: Conjunto de ações, programas e atividades realizadas pelo Estado, direta ou indiretamente, para equacionar problemas sociais e políticos conforme as demandas da sociedade civil (Secchi, 2013).
Exemplo: Políticas públicas para a educação infantil visam resolver desafios relacionados à infância e suas famílias.

Question 43

História da Educação Infantil no Brasil

Answer 43

Século XIX: Predominância de cuidados infantis pelas mulheres; poucas instituições especializadas.
Décadas de 1970 e 1980: Mudanças sociais, econômicas e conceituais em relação à infância; surgimento de políticas públicas para a educação infantil.
Constituição Federal de 1988: Reconhecimento do direito à educação infantil.
Anos 90: Influência de agências multilaterais como o Banco Mundial nas políticas de educação infantil (Abuchaim, 2018).

Question 44

Compromissos Internacionais

Answer 44

Jomtien (1990): Compromisso de suprir necessidades básicas de crianças, erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso à escola.
Dakar (2000): Estabelecimento da meta de expandir e melhorar o cuidado e a educação infantil.
Documentos de Organizações Internacionais: Influenciaram as políticas de educação infantil no Brasil (Moreira e Lara, 2012).

Question 45

Marcos Legais no Brasil

Answer 45

Constituição de 1988: Reconheceu o direito das crianças à educação infantil.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): Reforçou os direitos das crianças.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996): Estabeleceu a educação infantil como primeira etapa da educação básica.

Question 46

Plano Nacional de Educação (PNE)

Answer 46

PNE 2001-2011: Estabeleceu metas para a educação infantil e a corresponsabilidade entre municípios, estados e União.
PNE 2014-2024: Inclui metas para a universalização da pré-escola e ampliação das creches.

Question 47

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)

Answer 47

DCNEI de 1999 e 2009: Definiram princípios para propostas pedagógicas na educação infantil.

Question 48

Marco Legal da Primeira Infância (2016)

Answer 48

Destacou a importância de políticas públicas abrangentes para a primeira infância, incluindo saúde, educação e assistência social.

Question 49

:Qual foi o marco legal que estabeleceu as bases para a organização do sistema de ensino no Brasil?

Answer 49

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1971

Question 50

O que motivou a mobilização por uma nova Constituição Federal no Brasil na década de 1980 em relação à educação?

Answer 50

A busca pela democratização do ensino e pelo direito à educação de qualidade para todos os cidadãos

Question 51

Quais são os principais documentos que regem a legislação educacional no Brasil após a Constituição Federal de 1988?

Answer 51

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014).

Question 52

Como a legislação educacional no Brasil está estruturada em termos de sua natureza legislativa?

Answer 52

Existem dois tipos de legislação educacional no Brasil: regulador (institui regras e princípios) e regulamentador (prescreve a forma de execução das regras estabelecidas).

Question 53

Quais são os níveis/modalidades educacionais e os sistemas administrativos correspondentes no Brasil?

Answer 53

Educação infantil (creche e pré-escola): Município
Ensino fundamental: Municípios e estados
Ensino médio: Estado
Ensino superior: Governo Federal
Educação de jovens e adultos: Estados e municípios
Educação profissional: Estado e Governo Federal
Educação especial: Todas as esferas governamentais

Question 54

Quais são os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 em relação à educação no Brasil?

Answer 54

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Question 55

Quais são as responsabilidades do Estado com a educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988?

Answer 55

Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Assegurar a oferta gratuita da educação básica para todos que não tiveram acesso na idade apropriada.

Question 56

Organização da Educação Básica na Legislação Educacional

Answer 56

A educação básica é regulamentada pela legislação brasileira, incluindo a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.

Question 57

Responsabilidades do Estado com a Educação

Answer 57

De acordo com a Constituição de 1988, o Estado tem a responsabilidade de fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, universalizar o ensino médio gratuito, oferecer atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, fornecer educação infantil até os 5 anos e promover o acesso aos níveis mais elevados de ensino.

Question 58

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Answer 58

A LDB é a principal legislação educacional do Brasil e abrange a organização e regulamentação do sistema de ensino, incluindo instituições públicas e privadas, níveis e modalidades de ensino, bem como questões relacionadas a profissionais da educação.

Question 59

Plano Nacional de Educação (PNE)

Answer 59

O PNE é um plano decenal que visa articular o sistema nacional de educação, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil. Foi promulgado em 2014 com prazo de vigência até 2024.

Question 60

diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Answer 60

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica estabelecem a base nacional comum para o ensino fundamental e médio, orientando a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas em todo o país.

Question 61

Políticas Públicas para a Educação Básica

Answer 61

Políticas públicas educacionais no Brasil visam melhorar a qualidade da educação, abrangendo áreas como alfabetização, reestruturação de escolas de educação infantil, ampliação da jornada escolar, avaliação da aprendizagem e fornecimento de materiais didáticos.

Question 62

Programa Mais Alfabetização

Answer 62

Este programa apoia escolas no processo de alfabetização de estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, visando prevenir o abandono escolar e a distorção idade/ano.

Question 63

Programa Nacional do Material e do Livro Didático (PNLD)

Answer 63

O PNLD disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de materiais de apoio à prática educativa, de forma gratuita, às escolas públicas de educação básica e instituições de educação infantil sem fins lucrativos

Question 64

Políticas Públicas

Answer 64

Políticas públicas são ações e programas criados pelo governo para cumprir suas obrigações sociais e atender às necessidades da sociedade.

Question 65

Formulação de Políticas Públicas

Answer 65

A formulação de políticas públicas envolve a tradução dos objetivos do governo em programas e ações concretas que buscam alcançar resultados desejados.

Question 66

Envolvimento de Diversas Origens

Answer 66

Políticas públicas podem ser influenciadas por diversas fontes, incluindo movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresas e outros grupos interessados.

Question 67

Ciclo de Formulação de Políticas Públicas

Answer 67

O ciclo de formulação de políticas públicas envolve várias etapas, desde a identificação de problemas até a implementação e avaliação das políticas.

Question 68

Políticas Públicas na Educação

Answer 68

Políticas públicas educacionais regulam e orientam o sistema de ensino, abrangendo desde a educação básica até a educação superior.

Question 69

Contextos para Estudo de Políticas Públicas Educacionais

Answer 69

O estudo de políticas públicas educacionais pode ser analisado a partir de três contextos: influência, produção de textos e prática.

Question 70

Contextos Históricos e Econômicos

Answer 70

As políticas públicas educacionais são influenciadas pelos contextos históricos, econômicos, políticos e culturais do Brasil.

Question 71

Globalização e Neoliberalismo

Answer 71

A globalização e o neoliberalismo tiveram um grande impacto nas políticas educacionais, promovendo a ideia de que a educação deve se adaptar às necessidades do mercado.

Question 72

Educação no Neoliberalismo

Answer 72

No contexto neoliberal, a educação é vista como um meio para que os indivíduos se tornem empreendedores de si mesmos, responsáveis por seu sucesso no mercado de trabalho.

Question 73

Diferenciação na Educação

Answer 73

A educação no século XXI diferencia as pessoas, oferecendo vantagens no mercado de trabalho para aqueles com melhor formação.

Question 74

Neoliberalismo na Educação

Answer 74

O neoliberalismo enfatiza a qualificação profissional como um diferencial competitivo, alinhando-se à lógica empresarial.

Question 75

Desafios Sociais

Answer 75

Desigualdades sociais persistem apesar da importância da educação, o que não garante automaticamente emprego ou salários adequados.

Question 76

Impacto Econômico

Answer 76

A educação é vista como um motor para o desenvolvimento econômico das nações, destacando sua relevância nas políticas públicas.

Question 77

Evolução das Políticas Educacionais no Brasil

Answer 77

O Brasil passou por mudanças significativas em suas políticas educacionais desde a década de 1990, incluindo a introdução da BNCC.

Question 78

Contexto Político e Ideológico

Answer 78

Ideias neoliberais prevalecem nas políticas públicas educacionais, refletindo o contexto político atual.

Question 79

Aspectos Culturais e Multiculturalismo

Answer 79

Políticas educacionais abordam questões culturais e promovem o multiculturalismo e a diversidade cultural.

Question 80

Avaliação Educacional

Answer 80

A avaliação educacional é fundamental para monitorar o desempenho de alunos, instituições e do sistema escolar.

Question 81

Financiamento da Educação

Answer 81

Políticas de financiamento, como o Fundeb e o Fies, garantem recursos para a implementação das políticas educacionais.

Question 82

Plano Nacional de Educação (PNE)

Answer 82

O PNE estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, articulando o sistema nacional de ensino.

Question 83

Política: Programa Mais Alfabetização

Answer 83

Programa para melhorar a alfabetização nas séries iniciais do ensino fundamental.

Question 83

Política: Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Answer 83

Descrição: Programa para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa.

Question 83

Política: Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Answer 83

Iniciativa para fortalecer o ensino médio por meio de formação de professores e melhoria do currículo.

Question 84

Programa Novo Mais Educação

Answer 84

Programa que visa ampliar a carga horária e promover atividades extracurriculares nas escolas.

Question 85

Política: Programa Ensino Médio Inovador

Answer 85

Descrição: Iniciativa para inovar o ensino médio, tornando-o mais atrativo e relevante para os estudantes.

Question 86

Programa Saúde na Escola

Answer 86

Programa que promove ações de saúde nas escolas para melhorar o bem-estar dos alunos.

Question 87

Política: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Answer 87

Descrição: Sistema de avaliação e regulação da educação superior no Brasil.

Question 88

Programa Universidade Para Todos (ProUni)

Answer 88

Programa que oferece bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda.

Question 89

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)

Answer 89

Programa de financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas.

Question 90

Sistema Nacional de Educação

Answer 90

Definição de sistema como um conjunto de elementos interdependentes.
Importância da organização da administração pública para alcançar objetivos educacionais.
Composição do sistema educacional brasileiro com a colaboração de entes federativos.

Question 91

Organização da Educação no Brasil

Answer 91

Descrição dos sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Instituições e órgãos que compõem cada sistema de ensino.
Atribuições de cada ente federativo na oferta de diferentes níveis de ensino.

Question 92

Mudanças na Organização da Educação Brasileira

Answer 92

Mudanças introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Ênfase nos níveis de ensino prioritários para cada ente federativo.

Question 93

Avaliação e Educação Especial

Answer 93

Atribuições da União em relação à avaliação do rendimento dos estudantes.
Abordagem inclusiva da Educação Especial.
Ênfase em avaliações de larga escala, como o Ideb.

Question 94

Gestão Democrática e BNCC

Answer 94

Importância da gestão democrática nas escolas.
Participação da comunidade na elaboração de projetos pedagógicos.
Normatização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017.
Flashcard 6: Leis em Constante Atualização

Aviso sobre as alterações frequentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Necessidade de consultar a versão atualizada do documento legal.

Question 95

Esferas Administrativas na Educação Brasileira

Answer 95

Constituição Federal de 1988 estabelece a organização da educação no Brasil em colaboração entre as três esferas administrativas: União, estados e municípios.
Função redistributiva e supletiva da União para garantir igualdade de oportunidades educacionais e qualidade.
Prioridades das esferas na educação: Municípios - ensino fundamental e educação infantil; Estados - ensino fundamental e médio; União - educação superior.

Question 96

Atribuições da União na Educação

Answer 96

Elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) em colaboração com estados e municípios.
Organização e financiamento do sistema federal de ensino.
Prestação de assistência técnica e financeira aos estados e municípios.
Definição de diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Question 97

Atribuições dos Estados na Educação

Answer 97

Organização, manutenção e desenvolvimento do sistema estadual de ensino.
Definição de formas de colaboração com municípios para distribuição proporcional de responsabilidades.
Elaboração e execução de políticas educacionais em conformidade com diretrizes nacionais.
Autorização, reconhecimento, credenciamento e supervisão de cursos e estabelecimentos de educação superior.

Question 98

Atribuições dos Municípios na Educação

Answer 98

Organização, manutenção e desenvolvimento do sistema municipal de ensino.
Ação redistributiva em relação às escolas.
Autorização, credenciamento e supervisão de estabelecimentos de ensino.
Prioridade na oferta de educação infantil e ensino fundamental.
Responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos municipais.

Question 99

Interdependência e Colaboração

Answer 99

Atribuições das esferas administrativas da educação baseadas na colaboração e interdependência.
Hierarquia e ordenamento entre esferas.
Necessidade de atender às normas estaduais e federais ao planejar políticas educacionais municipais.

Question 100

Atualizações na Lei de Diretrizes e Bases

Answer 100

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é sujeita a constantes alterações.
Importância de consultar a versão atualizada da LDB ao lidar com questões legais na educação.

Question 101

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Answer 101

A educação inclusiva no Brasil é influenciada por eventos internacionais e documentos, como a Conferência de Jomtien, o Relatório Delors, a Declaração de Salamanca, entre outros.

Question 102

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Answer 102

Em 1996, a Lei nº. 9.394, conhecida como LDBEN, estabeleceu que a educação especial é uma modalidade preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, mas com possibilidade de atendimento especializado quando necessário.

Question 103

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Answer 103

As “Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,” organizadas em 2001, introduziram o termo “inclusão” em substituição à “integração” e promoveram o atendimento educacional especializado (AEE).

Question 104

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Answer 104

O PDE, lançado oficialmente em 2007, incluiu ações importantes, como o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais e o Programa Incluir, para combater a exclusão escolar e promover a inclusão.

Question 105

Objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Answer 105

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, tem como objetivo principal garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular. Ela orienta sistemas de ensino a criar condições para a transformação em sistemas educacionais inclusivos.

Question 106

Componentes da Política de Educação Inclusiva

Answer 106

A política inclui a transversalidade da educação especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a continuidade da escolarização, a formação de professores, a participação da família e da comunidade, a acessibilidade, e a articulação intersetorial.

Question 107

Acesso e Atendimento para Alunos com Necessidades Especiais

Answer 107

Os sistemas de ensino devem garantir a transversalidade da educação especial, oferecendo atendimento especializado, mas complementar, nas classes regulares. Isso também inclui a acessibilidade arquitetônica e a necessidade de instrutores, tradutores/intérpretes de Libras e guias-intérpretes.

Question 108

O que estabelece a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)?

Answer 108

A política estabelece normas e diretrizes para a implantação, implementação e manutenção da inclusão nos estabelecimentos de ensino da rede regular.

Question 109

Qual é a função do atendimento educacional especializado?

Answer 109

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à participação dos estudantes e apoiar seu desenvolvimento.

Question 110

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na sala de aula comum?

Answer 110

Não, o atendimento educacional especializado não é substitutivo à escolarização regular, mas complementa a formação dos estudantes.

Question 111

Onde deve ser realizado o atendimento educacional especializado?

Answer 111

O atendimento educacional especializado deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou em um centro especializado.

Question 112

A quem se destina o acesso à educação especial?

Answer 112

O acesso à educação especial tem início na educação infantil, estende-se à educação de jovens e adultos e educação profissional, e se efetiva na educação superior, promovendo o acesso, a permanência e a participação dos estudantes.

Question 113

O que envolve as ações de educação especial na educação superior?

Answer 113

As ações de educação especial na educação superior envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação e nos materiais didáticos.

Question 114

Como deve ser a avaliação pedagógica na educação especial?

Answer 114

A avaliação pedagógica deve ser processual e formativa, considerando o conhecimento prévio, o nível atual de desenvolvimento e as possibilidades de aprendizagem futura do aluno.

Question 115

Quais conhecimentos são necessários para o professor atuar na educação especial?

Answer 115

O professor que atua na educação especial deve possuir conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área, adquiridos por meio de formação inicial e continuada.

Question 116

Contexto das décadas de 1950 e 1960 no Brasil

Answer 116

O Brasil passava por um processo de desenvolvimento nacional, com expansão industrial e urbanização.
Detalhes: Isso incluía a construção de uma malha rodoviária, melhorias na infraestrutura urbana e a busca por saneamento básico.

Question 117

Ideias educacionais em discussão na época

Answer 117

Durante a formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961, havia diferentes perspectivas sobre a educação no Brasil.
Detalhes: Isso incluía debates sobre a presença da educação cristã nas escolas públicas e o grau de intervenção do Estado na regulamentação dos assuntos educacionais.

Question 118

Correntes educacionais na década de 1950 e 1960

Answer 118

Duas correntes de pensamento notáveis eram representadas por Carlos Lacerda e Anísio Teixeira.
Detalhes: Lacerda defendia uma educação baseada na liberdade e influenciada pela orientação espiritual cristã, enquanto Teixeira promovia a igualdade e a eliminação das hierarquias nas escolas.

Question 119

Democracia e limitações na década de 1950

Answer 119

Apesar de melhorias democráticas, o Brasil tinha restrições no período de redemocratização entre 1946 e 1964.
Detalhes: Isso incluiu a ilegalização do Partido Comunista, a proibição de votos de analfabetos e desigualdades na distribuição de renda e propriedade da terra.

Question 120

Governo de Juscelino Kubitschek e desenvolvimento

Answer 120

JK foi eleito presidente em 1955 e iniciou um período de desenvolvimento conhecido como “50 anos em 5”.
Detalhes: Seu governo enfatizou o crescimento econômico, infraestrutura, expansão industrial e a construção da cidade de Brasília.

Question 121

Expansão industrial e entrada de capital estrangeiro

Answer 121

A entrada de capital estrangeiro, especialmente na indústria automobilística, impulsionou o crescimento econômico, mas também contribuiu para desigualdades regionais e inflação.
Detalhes: Isso levou a movimentos conservadores e, em 1964, à instauração da ditadura militar.

Question 122

ei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971
Pontos-Chave:

Answer 122

Instituição de vestibular classificatório no ensino superior.
Organização da universidade em departamentos.
Organização do ensino em semestres.
Estruturação da universidade em unidades (faculdades).
Ampliação das vagas em escolas superiores particulares.

Question 123

Acordos MEC–USAID nas reformas educacionais de 1968 e 1971
Pontos-Chave:

Answer 123

Influência dos acordos MEC–USAID na reforma educacional.
Ênfase na expansão do capitalismo.
Expansão das corporações multinacionais.
Foco na formação de mão de obra e consumidores em potencial.

Question 124

Teoria do Capital Humano na reforma educacional
Pontos-Chave:

Answer 124

Proposta de alinhar sistemas educacionais com sistemas produtivos.
Ênfase no valor econômico da educação.
Promoção da ideia de que a educação leva a melhores empregos e renda.

Question 125

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
Pontos-Chave:

Answer 125

Ampliação da educação básica para incluir a educação infantil.
Obrigação de matricular alunos na escola a partir dos 4 anos.
Regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Avaliações de larga escala para medir o desempenho das escolas.
Ênfase na educação inclusiva.
Tempo reservado para estudos, planejamento e avaliação na carga de trabalho dos professores.

Question 126

Conceito de Currículo Escolar

Answer 126

O conceito de currículo escolar muda com o passar do tempo, acompanhando a transformação social e os sentidos atribuídos para a educação e escolarização.
Dessa forma, precisamos entender as condições (políticas, econômicas e culturais) que possibilitam a construção do conceito de currículo na atualidade, mapeando as ressignificações pelas quais o tema passou nas últimas décadas.

Question 127

História do Currículo Escolar
Texto: A sociedade sempre se preocupou em definir o que deveria ser ensinado de uma geração para outra, associando esses ensinamentos com a construção da sociedade.

Answer 127

As classes dominantes ou que governavam determinadas regiões impunham o pensamento que entendiam ser o mais correto ou o padrão a ser repassado adiante.

Question 128

Evolução das Tendências Educacionais
Texto: Inúmeras tendências educacionais surgiram antes do século XX, como aquelas advindas do Iluminismo, dos ideais da Reforma Protestante e do Renascimento.

Answer 128

No início do século XX, surgiu a teoria do currículo, em que, de forma sistemática, os discursos em torno do termo foram associados a determinados sentidos específicos.

Question 129

Conceitos Diversificados de Currículo
Texto: Quando falamos em currículo, pensamos nas disciplinas das matrizes curriculares e no conteúdo a ser ensinado.

Answer 129

Verso do Flashcard 4:
Texto: Porém, o conceito de currículo envolve a produção de subjetividades e o poder exercido por aqueles que selecionam e classificam os saberes ensinados.

Question 130

Título: Características de Teorias do Currículo
Texto: Segundo Silva (2015), uma teoria do currículo normalmente contempla alguns pontos-chave.

Answer 130

Texto: Esses pontos incluem os conhecimentos a serem ensinados (saber), o tipo de ser humano desejável (identidade) e a análise das relações de poder.

Question 131

Fronte do Flashcard 6:
Título: Teorias Tradicionais do Currículo
Texto: As teorias tradicionais do currículo ganharam força no Brasil a partir da década de 1930.

Answer 131

texto: Autores como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo procuraram associar a educação escolar com conceitos de uma sociedade justa e democrática.

Question 132

Título: Teoria Crítica dos Currículos
Texto: A teoria crítica dos currículos encontrou inspiração nos escritos de Kant, Hegel e Marx.

Answer 132

Texto: Para os autores da teoria crítica, o currículo é visto como um território político que carrega marcas indeléveis das relações sociais de poder.

Question 133

Título: Teorias Pós-Críticas do Currículo
Texto: As teorias pós-críticas do currículo propõem novas análises para as questões curriculares.

Answer 133

Texto: Elas buscam ir além dos aspectos marxistas e incluir questões relacionadas a etnia, raça, gênero, sexualidade e religião nas relações de poder nos currículos.

Question 134

Qual é a visão do poder nas teorias pós-críticas?

Answer 134

Nas teorias pós-críticas, a visão do poder é descentralizada, multiforme e multifacetada, não mais centrada no Estado.

Question 135

: Como as teorias pós-críticas se relacionam com os estudos pós-coloniais?

Answer 135

As teorias pós-críticas fornecem a base para os estudos pós-coloniais, que analisam as relações entre colonizados e colonizadores nos currículos escolares.

Question 136

O que é o “currículo oculto” nas teorias críticas do currículo?

Answer 136

O “currículo oculto” refere-se a elementos não planejados do currículo que são aprendidos por meio de interações sociais, como no recreio escolar.

Question 137

Quais são as diferenças entre as teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo?

Answer 137

As teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo diferem em termos de conceitos utilizados, enfoque e ênfase, com as pós-críticas incluindo elementos como identidade, multiculturalismo e diferença.

Question 138

Quais são os principais documentos regulatórios relacionados ao currículo no Brasil?

Answer 138

Os principais documentos regulatórios são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Question 139

Qual é a finalidade dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no Brasil?

Answer 139

Os PCNs são documentos de referência para orientar a elaboração de currículos escolares, fornecendo diretrizes, conteúdos e temas transversais para as escolas.

Question 140

O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) no contexto da educação brasileira?

Answer 140

As DCNs são normas de caráter obrigatório que norteiam os currículos das escolas em todo o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de garantir a formação básica comum.

Question 141

Qual é a principal finalidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil?

Answer 141

A BNCC é um documento normativo que define as competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica no Brasil.

Question 142

Quais são as competências gerais estipuladas pela BNCC para os estudantes brasileiros?

Answer 142

As competências gerais da BNCC incluem a valorização e uso de conhecimentos, o exercício da curiosidade intelectual, a valorização da diversidade cultural, o uso de diferentes linguagens, o uso de tecnologias, entre outros.

Question 143

Qual é a relação entre os documentos regulatórios e os objetivos de aprendizagem dos estudantes?

Answer 143

Os documentos regulatórios, como os PCNs, DCNs e BNCC, definem as diretrizes e conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas para atingir os objetivos de aprendizagem dos estudantes.

Question 144

Rendimento escolar, currículo e avaliação

Answer 144

A avaliação no sistema educacional brasileiro visa medir a aprendizagem dos alunos em relação ao currículo escolar, levando em consideração critérios como avaliação contínua, aceleração de estudos, avanço de séries, aproveitamento de estudos concluídos e estudos de recuperação.

Question 145

Importância da avaliação

Answer 145

A avaliação escolar não se limita a provas quantitativas, mas também envolve aspectos qualitativos, respeitando os princípios estabelecidos no projeto político-pedagógico da escola. É parte de um processo pedagógico maior, contribuindo para a construção de resultados previamente definidos.

Question 146

Três esferas de avaliação

Answer 146

Para medir o rendimento escolar, é necessário considerar as esferas da aprendizagem dos estudantes, das instituições de ensino e do sistema escolar. Isso é realizado no Brasil através de avaliações de larga escala, como o Saeb, ANA, Prova Brasil, Enem, ENCCEJA e Enade.

Question 147

O papel do Inep

Answer 147

O Inep é responsável por implementar avaliações educacionais no sistema de ensino brasileiro, fornecendo dados para correção de políticas educacionais. Suas finalidades incluem planejar, orientar e coordenar sistemas de avaliação educacional, subsidiar políticas e coordenar a avaliação dos cursos de graduação.

Question 148

Definição de Gestão Pública: O que é gestão pública e como ela se diferencia da administração?

Answer 148

Definição de Gestão Pública: A gestão pública refere-se à administração de entidades governamentais e busca alcançar resultados eficientes para o benefício da sociedade. Ela difere da administração por sua abordagem mais flexível e adaptável.

Question 149

Fases da Administração Pública no Brasil: Quais foram as três fases da administração pública no Brasil e suas características principais?

Answer 149

Fases da Administração Pública no Brasil: As fases da administração pública no Brasil incluem a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Cada fase teve características específicas e objetivos diferentes.

Question 150

Princípios Constitucionais da Administração Pública: Quais são os princípios constitucionais da administração pública e como se relacionam com a gestão escolar?

Answer 150

Princípios Constitucionais da Administração Pública: Os princípios constitucionais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles devem ser seguidos na gestão escolar para garantir o interesse público.

Question 151

Responsabilidades dos Gestores Educacionais: Quais são as principais responsabilidades dos gestores educacionais de uma escola pública?

Answer 151

Responsabilidades dos Gestores Educacionais: Os gestores educacionais são responsáveis por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades escolares, cumprir a legislação educacional e administrar recursos, como os do FUNDEB e outros programas de financiamento.

Question 152

Papéis da Equipe Gestora da Escola

Answer 152

Composição da equipe gestora: diretor, vice-diretor, supervisor/coordenador pedagógico e orientador educacional.
Importância de estar ciente das políticas públicas relevantes.
Cumprimento do princípio da eficiência para alcançar objetivos educacionais de qualidade.

Question 153

Importância da Secretaria na Gestão Escolar

Answer 153

A secretaria como instrumento de apoio para a implementação de políticas públicas educacionais.
Necessidade de alinhamento com o regimento escolar.
Importância da documentação escolar para a gestão eficaz.

Question 154

Competências do Gestor Educacional

Answer 154

Conhecimento das políticas públicas educacionais relacionadas às áreas de atuação.
Necessidade de seguir a legislação educacional e o princípio da impessoalidade.
Prevenção e gerenciamento de conflitos interpessoais na equipe.

Question 155

Gestão Democrática na Escola

Answer 155

A constituição e a LDB requerem a gestão democrática no sistema educacional.
Espaços de participação, como construção do Projeto Político Pedagógico, processo de escolha de gestores e Conselhos Escolares.
A importância de promover a gestão democrática na escola para atender aos princípios constitucionais e da LDB.

Question 156

Participação da Comunidade Escolar

Answer 156

Participação da comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico.
O papel dos Conselhos Escolares na democratização da educação.
Associações de Pais e Mestres como apoiadoras das atividades escolares

Question 157

Processo de Escolha dos Diretores de Escolas

Answer 157

Indicação versus eleição de diretores.
Necessidade de processos democráticos na escolha de diretores.
Desafios relacionados ao processo de escolha.

Question 158

Participação dos Estudantes

Answer 158

Estudantes como parte importante da comunidade escolar.
A formação de Grêmios Estudantis para promover a cidadania.
Estímulo ao protagonismo dos estudantes na gestão escolar

Question 159

Princípios da Gestão Escolar

Answer 159

A gestão escolar deve seguir os princípios da gestão pública.
Ênfase no princípio da legalidade para cumprir as obrigações legais.
Necessidade de canais abertos de comunicação e espaços de diálogo na escola.

Question 160

Políticas Públicas Educacionais

Answer 160

Políticas públicas visam atender demandas sociais e são ações propostas pelo Estado para cumprir suas atribuições perante a sociedade.
Foco: Políticas públicas educacionais regulam e orientam sistemas de ensino, estabelecendo a educação escolar.

Question 161

Embasamento Legal

Answer 161

Base Legal: Políticas públicas educacionais têm como base principal a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
Importância: Constituição Federal estabelece o direito à educação como dever do Estado, enquanto a LDBN organiza a estrutura do sistema educacional.

Question 162

Princípios da Gestão Pública

Answer 162

Princípios: L.I.M.P.E. - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
Aplicação: Esses princípios se aplicam a gestores educacionais em todas as esferas administrativas, promovendo a eficiência e a transparência na gestão pública.

Question 163

Hierarquia e Organização das Leis Educacionais

Answer 163

Hierarquia: Existe uma hierarquia nas leis educacionais, e todas as esferas administrativas devem respeitar as leis superiores (Constituição e LDBN).
Exemplo: Um município não pode criar uma lei que contrarie as normas estabelecidas na Constituição Federal e na LDBN.

Question 164

Órgãos Colegiados e Complementaridade

Answer 164

Complementaridade: Órgãos colegiados como Undime e Consed se reúnem para debater demandas educacionais e encontrar soluções conjuntas, promovendo a complementaridade das políticas educacionais.
Preparo: Gestores escolares devem possuir preparo técnico e profissional para se apropriar das políticas educacionais e da legislação relevante à sua atuação.

Question 165

Plano Nacional de Educação (PNE)

Answer 165

Importância: O PNE é um documento decenal crucial para o sistema educacional brasileiro, com 20 metas abrangendo educação básica, ensino superior e financiamento da educação. Os estados e municípios baseiam seus planos de educação no PNE.

Question 166

Gestão Escolar

Answer 166

A gestão escolar envolve o planejamento, organização, liderança, orientação, coordenação, monitoramento e avaliação dos processos educacionais para promover a aprendizagem e formação dos alunos.

Question 167

Políticas Públicas Educacionais:

Answer 167

As políticas públicas educacionais fornecem os princípios legais e normas para a gestão das escolas, garantindo a qualidade do ensino e atendendo ao direito social à educação.

Question 168

Planejamento:

Answer 168

O planejamento nas escolas vai além da administração, incluindo a implementação das políticas públicas curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para garantir a conformidade com as leis educacionais.
l.

Question 169

Gestão Democrática:

Answer 169

A gestão escolar deve seguir princípios de gestão democrática, envolvendo a comunidade escolar, como alunos, pais, docentes e funcionários, para tomar decisões e promover mudanças na instituição.

Question 170

Financiamento da Educação:

Answer 170

Os gestores escolares são responsáveis por planejar e utilizar adequadamente os recursos financeiros, como o Fundeb e outros programas educacionais, para atender às necessidades da escola.

Question 171

Atuação das Secretarias de Educação:

Answer 171

As Secretarias de Educação Municipais e Estaduais têm papéis cruciais na coordenação e implementação das políticas públicas educacionais, garantindo que as escolas cumpram as diretrizes.

Question 172

Sistema de Ensino:

Answer 172

Os órgãos centrais em níveis federal, estadual e municipal atuam de forma autônoma, mas em regime de colaboração, para garantir a qualidade da educação e a articulação entre diferentes sistemas de ensino.