Poderes do Estado

Question 1

Executivo

Answer 1

Função típica: administrar
Funções atípicas:
1. Legislar: por exemplo, ao editar uma medida provisória ou um decreto autônomo.

2. Julgar: julgamentos feitos pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acerca da possível formação de carteis ou outras formas de violação da concorrência. Ainda, os julgamentos feitos pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão envolvido na Operação Zelotes.

Question 2

Judiciário

Answer 2

Função típica: julgar

Funções atípicas:
1. Legislar: elaboração de Regimentos Internos.
2. Administrar: “cuidar” de seus servidores. Ex.: conceder férias.

Question 3

Legislativo

Answer 3

Função típica: legislar e fiscalizar

Funções atípicas:

1. Julgar: processar e julgar as autoridades indicadas pela Constituição (art. 52). Ex.: Pres. da República.
2. Administrar: “cuidar” de seus servidores. Ex.: concessão de horas extras.