Poderes Administrativos

Question 1

QUAIS SÃO OS PODERES ADMINISTRATIVOS?

Answer 1

PODERES:
HIERÁQUICOS
DISCIPLINAR
REGULAMENTAR
PODER DE POLÍCIA

VINCULADOS
DISCRICIONARIOS

Question 2

Não pode ser delegado para terceiros:

Answer 2

• atos de competência exclusiva
• normativos (ex: decreto)
• julgamento de recursos administrativos

CE
NO
RA

Question 3

qual é a diferencia de delegar e avocar?

Answer 3

delegar: passar competência para outro
avogar: trazer competência do outro para si ( de superior para inferior )

Question 4

Não pode ser avocado ?

Answer 4

Apenas os atos de competência exclusiva

Question 5

pode delegar sem ser de superior para inferior?

Answer 5

sim, existe delegação para pessoas que estão na mesma hierarquia

Question 6

Poder disciplinar

Answer 6

poder que a ADM pública tem de punir quem tem vinculo com a Adm pública

Question 7

Poder de policia

Answer 7

O poder que a adm interfere na vida de um particular em prol da coletividade (limita, restringe, condiciona…)

Question 8

poder normativo regulamentar

Answer 8

cria normas para facilitar o cumprimento das lei, é atribuido para chefes dos poderes executivos

(decretos, resoluções e etc )

Question 9

DECRETO EXECUTIVO X DECRETO AUTÔNOMO

Answer 9

DECRETO EXECUTIVO: DECRETO INDELEGÁVEL FEITO PELO CHEFE DO GOVERNO EXECUTIVO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS

DECRETO AUTÔNOMO: DECRETO QUE PODE SER DELEGADOS PARA PGR
, AGR E PARA OS MINISTROS DE ESTADOS

(O DECRETO AUTONOMO SERVE PARA EXTINGUIR CARGOS VAGOS OU ORGANIZAR A ADM DESDE QUE NÃO AUMENTE AS DESPESAS)

Question 10

policia adm x policia judiciaria

Answer 10

policia adm - é sobre bens, direitos e atividades dos particulares em prol da coletividade
policia judiciaria - investiga crimes e incide sobre pessoas

Question 11

Atributos do poder de policia

Answer 11

Discricionariedade - a lei dar margem de escolha

Coercibilidade - A adm pode usar a “força” para executar a lei

Autoexecutoriedade - a adm pode exercer seu poder de policia sem pedir autorização a ninguém (não precisa de ordem judicial)

Question 12

quais são os limites do poder de policia? (princípios)

Answer 12

• A necessidade
• razoabilidade
• proporcionalidade
• eficácia

Question 13

o poder de policia é de direito _______ (público/ privado)

Answer 13

público

Question 14

(v ou f) é possível delegar o poder de policia para particulares

Answer 14

FALSO, porém o STF decretou que é possível decretar o poder de policia para as estatais que fazem parte da administração indireta (empresa pública ou sociedade de economia mista)

também é possível delegar ato material de execução

Question 15

ABUSO DE PODER NAS MODALIDADES:

EXCESSO DE PODER X DESVIO DE PODER/ DESV. DE FINALIDADE

Answer 15

EXCESSO DE PODER/ EXC COMPETÊNCIA -
fora da competência (mandou parar um carro (ok) e chutou um carro (excesso)

DESVIO DE PODER/ DESV. DE FINALIDADE -
age dentro da competência dele mas fora da finalidade pública (parar o carro de uma mulher bonita por ser bonita)