ATOS ADMINISTRATIVOS

Question 1

O que são atos administrativos?

Answer 1

ato adm é uma espécie de ato da administração pública

• jurídico
  -unilateral
• função administrativa
  -ato de direito público
• praticado pelo agente público
  -tem efeito imediato
  pode ser exercido pelos poderes judiciário, executivo e legislativo

Question 2

elementos / requisitos dos atos administrativos ( COM FI FOR MO OB)

Answer 2

COM PETENCIA
FI NALIDADE
FOR MA
MO TIVO
OB JETO

Question 3

COM PETENCIA É UM ELEMENTO ______________ (VINCULADO/ DISCRICIONARIO) E UM ELEMENTO EXPRESSO.

Answer 3

VINCULADO,PORQUE VOCÊ O SERVIDOR
NÃO ESCOLHE O QUE VAI FAZER, JÁ TEM NA LEI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

(É POSSÍVEL CONVALIDAR UM VICIO DE COMPETÊNCIA)

Question 4

COM PETENCIA É UM ELEMENTO ______________ (TRANSFERIVEL/ INTRANSFERIVEL)

Answer 4

INTRANSFERIVEL, MESMO DIANTE DA DELEGAÇÃO DE ALGUMA ATIVIDADE PONTUAL PARA OUTRO

Question 5

VICIOS: ILEGALIDADES NA COMPETENCIA

1 USURPAÇÃO DE FUNÇÃO:

Answer 5

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO: EXISTE O DOLO, ONDE O AGENTE SABE QUE ESTÁ FAZENDO ATIVIDADE DE COMPETÊNCIA DE OUTRA PESSOA
DIANTE DA USURPAÇÃO DE FUNÇÃO OS ATOS SÃO NULOS (ANULADOS)

Question 6

VICIOS : ILEGALIDADES NA COMPETENCIA

1 FUNÇÃO DE FATO

Answer 6

NÃO É DOLO MAS É ANULÁVEL

Question 7

VICIOS : ILEGALIDADES NA COMPETENCIA

1 EXCESSO DE PODER

Answer 7

É O ABUSO DE PODER QUE O AGENTE AGE FORA DA COMPETÊNCIA DELE (DEVE SER ANULADO)

Question 8

FINALIDADE É UM ELEMENTO VISANDO O ______________ (PRESENTE, PASSADO, FUTURO)

FINALIDADE É UM ATO ___________ (DISCRICIONÁRIO/ VINCULADO)

Answer 8

FUTURO (OBJETIVO A SER ATINGIDO)

VINCULADO (POIS PRECISA CUMPRIR UMA FINALIDADE QUE ESTÁ NA LEI)

Question 9

O PRINCIPAL VICIO DE FINALIDADE É O __________

Answer 9

DESVIO DE FINALIDADE

Question 10

O VICIO DE FINALIDADE PODE SER CONVALIDADO?

Answer 10

FALSO.

Question 11

O QUE SÃO AS FORMA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ?

Answer 11

É DE QUE MANEIRA ESSE ATO DEVE SER PRATICADO, A FORMA

EX: -ESCRITO
-POR APITO
…

Question 12

A FORMA DE UM ATO ___________ (DISCRICIONÁRIO/ VINCULADO)

Answer 12

VINCULADO

Question 13

É POSSIVEL CONVALIDAR UM VICIO DE FORMA?

Answer 13

SIM

Question 14

QUAIS SÃO OS VICIOS QUE CONSEGUIMOS CONVALIDAR ?

Answer 14

FOCO NA CONVALIDAÇÃO

FORMA E COMPETENCIA

Question 15

QUAL É A DIFERENÇA DE FINALIDADE E MOTIVO DO ATO PUBLICO

Answer 15

FINALIDADE - PARA QUE (VINCULADO)
MOTIVO - O PORQUE (DEPENDE, VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO)

Question 16

QUAL É O VICIO DE MOTIVO QUE PODE-SE ACONTECER ?

Answer 16

O MOTIVO SER FALSO (ILEGAL)

NÃO É POSSÍVEL CONVALIDAR VICIO DE MOTIVO

Question 17

O QUE É O OBJETO DO ATO?

Answer 17

É O CONTEUDO DO ATO
EX: NOMEAÇÃO

O OBJETO PRECISA SER LEGAL E CLARO

SE O OBJETO NÃO FOR CLARO, O ATO É NULO.

Question 18

SE O ATO FOR DISCRICIONÁRIO O OBJETO SERÁ DISCRICIONÁRIO. SE O ATO FOR VINCULADO O OBJETO SERÁ VINCULADO (V OU F)

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

QUAIS OS ELEMENTOS DO ATO PODEM SER DISCRICIONÁRIOS? (ELES COMPÕEM O MÉRITO ADMINISTRATIVO)

Answer 19

O MOTIVO E O OBJETO

Question 20

QUAIS SÃO OS ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS TEM ?

P
A
T
I

ATENÇÃO, NÃO CONFUNDIR ATRIBUTOS COM ELEMENTOS

Answer 20

P RESUNÇÃO DE LEGITMITIDADE

A UTOEXECULTORIEDADE

T IPICIDADE

I MPERATIVIDADE

Question 21

ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS

1 - P RESUNÇÃO DE LEGITMITIDADE (VERACIDADE)

Answer 21

A ADM PÚBLICA NÃO PRECISA FICAR PROVANDO QUE O QUE ELA FEZ É VERDADEIRO / ESTAR NA LEI

ESSA PRESUNÇÃO É RELATIVA : INVERSÃO DO ONUS DA PROVA

Question 22

ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS

2- A UTOEXECULTORIEDADE

Answer 22

A ADM NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ( DO PODER JUDICIARIO) PARA PRATICAR SEUS ATOS

existe exceção: cobrança de multa ( a adm pública não pode tirar o dinheiro da conta de alguém )

Question 23

ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS

3- tipicidade

Answer 23

a conduta dos ATOS ADM estão PREVISTO EM LEI

TODOS OS ATOS ADM TEM TIPICIDADE

Question 24

ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS

4- IMPERATIVIDADE

Answer 24

É O PODER QUE A ADM TEM DE FAZER CUMPRIR SEUS ATOS, SE NECESSÁRIO, ATRTAVES DE PODER DE COERÇÃO

OBS: NEM TODOS OS ATOS TEM IMPERATIVIDADE (EX: TIRAR CNH)