ATOS ADMINISTRATIVOS Flashcards
O que são atos administrativos?
ato adm é uma espécie de ato da administração pública
- jurídico
-unilateral - função administrativa
-ato de direito público - praticado pelo agente público
-tem efeito imediato
pode ser exercido pelos poderes judiciário, executivo e legislativo
elementos / requisitos dos atos administrativos ( COM FI FOR MO OB)
COM PETENCIA
FI NALIDADE
FOR MA
MO TIVO
OB JETO
COM PETENCIA É UM ELEMENTO ______________ (VINCULADO/ DISCRICIONARIO) E UM ELEMENTO EXPRESSO.
VINCULADO,PORQUE VOCÊ O SERVIDOR
NÃO ESCOLHE O QUE VAI FAZER, JÁ TEM NA LEI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
(É POSSÍVEL CONVALIDAR UM VICIO DE COMPETÊNCIA)
COM PETENCIA É UM ELEMENTO ______________ (TRANSFERIVEL/ INTRANSFERIVEL)
INTRANSFERIVEL, MESMO DIANTE DA DELEGAÇÃO DE ALGUMA ATIVIDADE PONTUAL PARA OUTRO
VICIOS: ILEGALIDADES NA COMPETENCIA
1 USURPAÇÃO DE FUNÇÃO:
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO: EXISTE O DOLO, ONDE O AGENTE SABE QUE ESTÁ FAZENDO ATIVIDADE DE COMPETÊNCIA DE OUTRA PESSOA
DIANTE DA USURPAÇÃO DE FUNÇÃO OS ATOS SÃO NULOS (ANULADOS)
VICIOS : ILEGALIDADES NA COMPETENCIA
1 FUNÇÃO DE FATO
NÃO É DOLO MAS É ANULÁVEL
VICIOS : ILEGALIDADES NA COMPETENCIA
1 EXCESSO DE PODER
É O ABUSO DE PODER QUE O AGENTE AGE FORA DA COMPETÊNCIA DELE (DEVE SER ANULADO)
FINALIDADE É UM ELEMENTO VISANDO O ______________ (PRESENTE, PASSADO, FUTURO)
FINALIDADE É UM ATO ___________ (DISCRICIONÁRIO/ VINCULADO)
FUTURO (OBJETIVO A SER ATINGIDO)
VINCULADO (POIS PRECISA CUMPRIR UMA FINALIDADE QUE ESTÁ NA LEI)
O PRINCIPAL VICIO DE FINALIDADE É O __________
DESVIO DE FINALIDADE
O VICIO DE FINALIDADE PODE SER CONVALIDADO?
FALSO.
O QUE SÃO AS FORMA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ?
É DE QUE MANEIRA ESSE ATO DEVE SER PRATICADO, A FORMA
EX: -ESCRITO
-POR APITO
…
A FORMA DE UM ATO ___________ (DISCRICIONÁRIO/ VINCULADO)
VINCULADO
É POSSIVEL CONVALIDAR UM VICIO DE FORMA?
SIM
QUAIS SÃO OS VICIOS QUE CONSEGUIMOS CONVALIDAR ?
FOCO NA CONVALIDAÇÃO
FORMA E COMPETENCIA
QUAL É A DIFERENÇA DE FINALIDADE E MOTIVO DO ATO PUBLICO
FINALIDADE - PARA QUE (VINCULADO)
MOTIVO - O PORQUE (DEPENDE, VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO)
QUAL É O VICIO DE MOTIVO QUE PODE-SE ACONTECER ?
O MOTIVO SER FALSO (ILEGAL)
NÃO É POSSÍVEL CONVALIDAR VICIO DE MOTIVO
O QUE É O OBJETO DO ATO?
É O CONTEUDO DO ATO
EX: NOMEAÇÃO
O OBJETO PRECISA SER LEGAL E CLARO
SE O OBJETO NÃO FOR CLARO, O ATO É NULO.
SE O ATO FOR DISCRICIONÁRIO O OBJETO SERÁ DISCRICIONÁRIO. SE O ATO FOR VINCULADO O OBJETO SERÁ VINCULADO (V OU F)
VERDADEIRO
QUAIS OS ELEMENTOS DO ATO PODEM SER DISCRICIONÁRIOS? (ELES COMPÕEM O MÉRITO ADMINISTRATIVO)
O MOTIVO E O OBJETO
QUAIS SÃO OS ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS TEM ?
P
A
T
I
ATENÇÃO, NÃO CONFUNDIR ATRIBUTOS COM ELEMENTOS
P RESUNÇÃO DE LEGITMITIDADE
A UTOEXECULTORIEDADE
T IPICIDADE
I MPERATIVIDADE
ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
1 - P RESUNÇÃO DE LEGITMITIDADE (VERACIDADE)
A ADM PÚBLICA NÃO PRECISA FICAR PROVANDO QUE O QUE ELA FEZ É VERDADEIRO / ESTAR NA LEI
ESSA PRESUNÇÃO É RELATIVA : INVERSÃO DO ONUS DA PROVA
ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
2- A UTOEXECULTORIEDADE
A ADM NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ( DO PODER JUDICIARIO) PARA PRATICAR SEUS ATOS
existe exceção: cobrança de multa ( a adm pública não pode tirar o dinheiro da conta de alguém )
ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
3- tipicidade
a conduta dos ATOS ADM estão PREVISTO EM LEI
TODOS OS ATOS ADM TEM TIPICIDADE
ATRIBUTOS/ CARACTERISTICAS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS
4- IMPERATIVIDADE
É O PODER QUE A ADM TEM DE FAZER CUMPRIR SEUS ATOS, SE NECESSÁRIO, ATRTAVES DE PODER DE COERÇÃO
OBS: NEM TODOS OS ATOS TEM IMPERATIVIDADE (EX: TIRAR CNH)
