Poder Legislativo

Question 1

Complete:
O Poder Legislativo é exercido pela _______, constituída de Deputados, eleitos e investidos na
forma da legislação ___________, para uma legislatura de _____________
anos.

Answer 1

1. Assembléia Legislativa;
2. federal;
3. quatro;

Question 2

Os deputados estaduais são eleitos e investidos na forma da legislação estadual?

Answer 2

Falso! São eleitos e investidos na forma da legislação federal (art. 9º da CESP)

Question 3

Complete:
A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em _____________, independentemente de convocação, de __________
de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a ____________de
dezembro.

Answer 3

1. sessão legislativa anual;
2. 1º;
3. 15;

Fundam.: art. 9º, § 1º da CESP.

Question 4

Qual a data da sessão legislativa anual da Alesp?

Answer 4

01º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Question 5

A data da sessão legislativa anual da Alesp é a mesma do Congresso Nacional?

Answer 5

Não.
O CN se reune anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Question 6

Quando a Alesp se reúne em sessão preparatória?

Answer 6

No primeiro ano da legislatura, a partir de 1º de fevereiro, para a posse de seus membro e eleição da Mesa.

Question 7

Complete:
A sessão legislativa não será __________ sem
aprovação do projeto de lei de __________ e
sem deliberação sobre o projeto de lei do ____________ e
sobre as contas prestadas pelo ________, referentes ao
exercício anterior.

Answer 7

1. interrompida;
2. diretrizes orçamentárias;
3. orçamento;
4. Governador.

A sessão legislativa não será interrompida sem
aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e
sem deliberação sobre o projeto de lei do orçamento e
sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao
exercício anterior.

Question 8

Quando o Presidente poderá realizar convocação extraordinária na Alesp?

Answer 8

1. decretação de estado de defesa ou de sítio;
2. intervenção no Estado ou Município;
3. recebimento dos autos de prisão de Deputado, na hipótese de crime inafiançavel (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e os definidos como crimes hediondos).

Question 9

Fora a convocação do Presidente, em quais outras circunstâncias poderá ocorrer a convocação extraordinária da Alesp?

Answer 9

Pela maioria absoluta dos membros da Alesp ou pelo Governador, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Question 10

Na sessão legislativa extraordinária poderá ser deliberado qualquer assunto?

Answer 10

Não, somente poderá ser deliberado sobre a matéria para a qual foi convocada. (art. 9º, § 6º da CESP)

Question 11

A CESP veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória no caso de convocação extraordinária?

Answer 11

Errado, veda apenas que a parcela indenizatória seja superior ao subsídio mensal. No entanto, a possibilidade de indenização é matéria de uma ADI.

Question 12

Complete:
Artigo 10 - A Assembleia Legislativa funcionará em __, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos ______ de seus membros e, nas sessões exclusivamente
de debates, pelo menos _____ de seus membros.

Answer 12

1. sessões públicas;
2. um quarto;
3. um oitavo;

Question 13

Salvo disposição _______ em contrário, as
deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões
serão tomadas por ________, presente a maioria
absoluta de seus membros.

Answer 13

1. constitucional;
2. maioria de votos;

Art. 10, § 1º da CESP.

Question 14

Os membros da Mesa e seus substitutos são eleitos para um mandato de 4 anos.

Answer 14

Falso. Eles são eleitos para um mandato de 2 anos.
Destaca-se que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Alesp (art. 11, § 1º da CESP)

Question 15

É permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Answer 15

Não. É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. (art. 10, § 2º da CESP)

Question 16

Complete:
A Assembleia Legislativa terá Comissões
________________, na forma e com as atribuições
previstas no _____________.

Answer 16

1. permanentes e temporárias;
2. Regimento Interno.
   Art. 13 da CESP

Question 17

As Comissões cabe, dentre outras coisas, convocar o PGE para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.

Answer 17

Verdadeiro! Art. 13, § 1º, 4, da CESP.

Question 18

As CPIs terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

Answer 18

Falso! As CPIs terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 13, § 2º da CESP), além de outros previstos no Regimento Interno.

Question 19

Complete:
As CPIs serão criadas mediante_____________dos membros da Assembleia Legislativa, para apuração de____________ e por prazo certo.

Answer 19

1. requerimento de um terço;
2. fato determinado.
   Art. 13, § 2º, da CESP.

Question 20

As conclusões das CPIs, quando for o caso, serão encaminhadas aos órgãos competentes do Estado, para que promovam a responsabilidade civil e criminal de que de direito.

Answer 20

Correto! Art. 13 § 2º da CESP.