Poder Judiciário

Question 1

Formação do STF

Answer 1

11 ministros, +35 -70 anos
Nomeação pelo PR após 2/3 do Senado
Decisões erga omnes
Julgam ADC, ADIs e Executivo

Question 2

Formação do STJ

Answer 2

33 ministros +35 -70 compostos por LISTA TRÍPLICE e o restante alternados entre advogados e membros do MP
Nomeados pelo PR após 2/3 do Senado
Administra CNJ e ENAMA além de julgar em âmbito executivo estadual e federal

Question 3

Formação dos TRFs

Answer 3

7 juízes +30 -70
Quinto constitucional: 1/5 adv e membros do MPF +10 anos de carreira
1/5 juízes federais promovidos por antiguidade e merecimento, +5 anos de carreira

Question 4

Função dos TRFs

Answer 4

Julgar habeas e crimes dos juízes federais e membros do MP da União
Podem instaurar justiça itinerante

Question 5

Formação do TST

Answer 5

27 ministros, com quinto constitucional
1/5 advogados e membros MPT +10y
+35, -70 anos nomeados pelo PR após 2/3 do Senado

Question 6

Formação do TRT

Answer 6

Mínimo 7 juízes +30, -65
Nomeados pelo PR c/ quinto constitucional

Question 7

Formação do TSE

Answer 7

7 magistrados: 3 STF, 3 STJ e 2 advogados indicados pelo STF

Question 8

Do que o Tribunal Militar cuida?

Answer 8

Órgão superior da Justiça Militar
Julgam crimes militares

Question 9

Função típica do Poder Judiciário

Answer 9

Exercer a Jurisdição em respeito aos princípios fundamentais da CF

Question 10

Função atípica do Poder Judiciário

Answer 10

Legislar e administrar internamente seus órgãos através de regimentos internos e auto-organização
A autonomia não é absoluta e deve obedecer princípios e vedações

Question 11

Princípios do Poder Judiciário

Answer 11

• ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos com participação da OAB
• obrigatoriedade de residência na Comarca onde atua
• todas as decisões devem ser públicas e motivadas sob pena de nulidade
• participação de advogados e membros do MP em órgãos de 2º instância

Question 12

Garantias do Poder Judiciário

Answer 12

• vitaliciedade dos juízes singulares DEPOIS DE 2 ANOS DE EXERCÍCIO.
  • depois só perderá o cargo se tiver sentença TRANSITADA em julgado.
• inamovibilidade sem prévio consentimento e pode recusar promoção
  • pode ser removido por interesse público mediante voto de 2/3 do CNJ ou tribunal onde atua
• irredutibilidade de subsídios

Question 13

Vedações do poder judiciário

Answer 13

• não podem se dedicar a atividade político part daria
• não pode receber nenhum tipo de auxílio ou contribuição de pessoas físicas, entidades públicas ou particulares
• não pode trabalhar onde se afastou por aposentadoria ou exoneração ANTES DE 3 ANOS de afastamento

Question 14

CNJ função

Answer 14

• órgão central de planejamento estratégico do poder judiciário
• não pode intervir administrativamente
• poder meramente regulamentar
• controle administrativo, financeiro do PJ e dever dos juízes

Question 15

CNJ formação

Answer 15

• 15 integrantes do plenário com indicação de 2 civis pela câmara e senado
• nomeados pelo PR após 2/3 Senado
• +35, -66 anos
• mandato de 2 anos permitido 1 reeleição

Question 16

Quem julga os crimes de responsabilidade de membros do CNJ?

Answer 16

Senado

Question 17

CNMP função

Answer 17

• zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP e elaboram relatório anual
• poder de polícia, disciplinar e regulamentar

Question 18

O CNMP pode rever processos disciplinares de membros do MP?

Answer 18

Sim, se eles tiverem sido julgados HÁ MENOS DE 1 ANO

Question 19

CNMP formação

Answer 19

• 14 membros de diferentes setores sociais
• nomeados pelo PR após 2/3 Senado
• presidido pelo PGR
• crimes de responsabilidade julgados pelo Senado

Question 20

CNMP formação

Answer 20

• 14 membros de diferentes setores sociais
• nomeados pelo PR após 2/3 Senado
• presidido pelo PGR
• crimes de responsabilidade julgados pelo Senado

Question 21

Formas de ingresso na magistratura

Answer 21

• bacharéis em direito com +3 anos de carreira
• concurso de provas e títulos