Advocacia E Defensoria Publica Flashcards
1
Q
Qual a função da Advocacia Pública?
A
- defender o poder público judicial ou administrativamente
- AGU, Procuradores dos Estados e DF
2
Q
Princípios do Advogado
A
• INDISPENSABILIDADE: relativo, pois sua atuação é dispensável, principalmente na advocacia criminal.
• INVIOLABILIDADE: diz respeito à atuação independente e ao sigilo profissional.
3
Q
Atribuições constitucionais da OAB
A
- legitimação pra propor ADC e ADI
- direito de oficiar junto ao CNMP e CNJ
- indicação do quinto constitucional
- participação em todas as fases no concurso público pra PGE, MP e magistratura
4
Q
Medidas que podem ser tomadas quando há violação dos direitos do Advogado
A
Mandado de segurança
Habeas Corpus
Agravos
Apelações
Recursos
5
Q
Defensoria publica
A
- manutenção da justiça no brasil
- fornecer orientação jurídica e defender os direitos individuais e coletivos dos
necessitados - competência concorrente
- guia dos pelo princípio da unidade
- atua de forma independente do MP
- interdependência e tensões c advogados
6
Q
Advocacia e Defensoria Pública
A
- pilares do sistema jurídico brasileiro
- relação de interdependência
- abrangência, universalidade e gratuidade
