Poder Executivo Flashcards
1
Q
Por quem o Presidente da República será julgado se comer crime comum?
A
STF
2
Q
Por quem o Presidente da República será julgado se praticar crime de responsabilidade?
A
Pelo senado federal
3
Q
Por quem o governador será julgado se praticar crime comum?
A
STJ
4
Q
Por quem o governador será julgado se praticar crime de responsabilidade?
A
Tribunal especial
5
Q
De quem é a competência para legislar sobre impeachment de governador?
A
Da união
6
Q
Quais são as atribuições do Presidente da República que podem ser delegadas ao AGU, PGR e ministros de estado?
A
- extinguir cargo público vago
- organização e funcionamento da adm federal quando não provocar aumento de despesa e criação e extinção de cargo
- conceder indulto e comutar penas
- prover cargos públicos federais
