Poder Executivo

Question 1

Artigo 76 C.F.

QUEM EXERCE O PODER EXECUTIVO?

Answer 1

Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Question 2

O QUE SIGNIFICA A ADOÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA?

Answer 2

Que o Presidente da República exerce a função de Chefe de Governo e de Chefe de Estado.

Question 3

Cargo de função interna?

CHEFE DE …

Answer 3

CHEFE DE GOVERNO, cuida da relação interna do país, possui natureza política

Question 4

Cargo de função externa?

CHEFE DE …

Answer 4

CHEFE DE ESTADO, representa o Brasil nas relações internacionais.

Question 5

O PODER EXECUTIVO É…?

Answer 5

Monocrático, o Presidente exerce as duas funções, de Chefe de Governo e Chefe de Estado , que em um parlamento seria dividido em duas pessoas.

Question 6

O CHEFE DE GOVERNO TEM DUAS NATUREZAS:

Answer 6

Natureza POLÍTICA e Natureza ADMINISTRATIVA.

Question 7

Artigo 82 C.F.

MANDATO, duração.

Answer 7

O mandato de Presidente da República é de 4 anos. Podendo ser reeleito por um único período subsequente.

Question 8

Artigo 82, C.F.

MANDATO, início.

Answer 8

Terá início em primeiro de Janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Question 9

Idade mínima para Presidente da República.

Answer 9

35 anos.

Question 10

Chapa única, artigo 77 C.F.

Answer 10

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-presidente com ele registrado.

Question 11

Funções do Presidente da República.

Artigo 84, C.F.

Answer 11

Gestão Federal 
Aplicar as Leis
Poder de Veto
Condução da Economia
Defesa e Segurança Nacional
Política Externa

Question 12

Medida Provisória pode ser objeto de Controle de Constitucionalidade?

Answer 12

SIM.

Question 13

O que são a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual?

Answer 13

Relatórios que o presidente informa como vai arrecadar e aplicar os recursos nos anos seguintes.

Question 14

O Impedimento é…?

Answer 14

TEMPORÁRIO

Viagem, doença ou férias.

Question 15

A Vacância é…?

Answer 15

DEFINITIVA

Cassação, renúncia ou morte.

Question 16

Linha Sucessória

Answer 16

1. Vice-presidente.
2. Presidente da Câmara dos Deputados.
3. Presidente do Senado Federal.
4. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Question 17

Vice-presidente

Impedimento e Vacância

Answer 17

Substituir em caso de impedimento e suceder em casa de vacância.

Question 18

VACÂNCIA

2 PRIMEIROS ANOS

Answer 18

Eleição direta em 90 dias, após vago o último cargo.

Question 19

VACÂNCIA

2 ÚLTIMOS ANOS

Answer 19

Eleição indireta em 30 dias, após vago o último cargo.

Question 20

Quando vagar o cargo de vice-presidente é feita nova eleição?

Answer 20

NÃO

Question 21

Quando ocorre a perda involuntária do cargo de Presidente da República?

Answer 21

1. Se não tomar posse em até 10 dias, salvo motivo de força maior, será declarado vago.
   Artigo 78 C.F. $ único.
2. Se ausentar-se do país por mais de 15 dias, sem autorização do Poder Legislativo.
   Artigo 83 C.F. (vale para o Vice-presidente também).
3. No caso de condenação por crime de Responsabilidade.

Question 22

A Perda involuntária do cargo trata-se de norma de?

Answer 22

Norma de reprodução obrigatória aos entes federativos, se aplicam também a todos ocupantes de cargo de Chefe Executivos.

Question 23

Função típica do Poder Executivo?

Answer 23

Governar o Estado.

Obs: complementar

Question 24

Função atípica do Poder Executivo, no âmbito Legislativo?

Answer 24

Editar Medidas Provisórias.

Question 25

Quando ocorre as eleições

Answer 25

Em primeiro turno: No primeiro domingo de outubro.

Em segundo turno, se houver: No último domingo de outubro.

Question 26

A eleição de Presidente da República e Vice-Presidente realizar-se-á:

Answer 26

SIMULTANEAMENTE.

Question 27

Em que ano são realizadas as eleições?

Answer 27

No ano anterior ao término do mandato presidencial vigente.

Question 28

Requisitos para ser considerado eleito Presidente:

Answer 28

Registrado por partido político;
Obtiver maioria ABSOLUTA dos votos;
NÃO computados os votos em brancos e os nulos.

Question 29

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação?

Answer 29

Far-se-á eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.

Question 30

Quem concorre na segunda eleição?

Answer 30

Os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Question 31

Se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, antes de ser realizado o segundo turno, quem se convocará?

Answer 31

Convocar-se-á dentre os remanescentes, o de maior votação.

Question 32

Critério de desempate dos candidatos remanescente à segunda eleição?

Answer 32

Qualificar-s-á o mais idoso.

Question 33

O Presidente e o Vice-Presidente prestaram o compromisso de…:

Answer 33

Manter, defender e cumprir a Constituição;
Observar as leis;
Promover o bem geral do povo brasileiro;
Sustentar a União, a integridade e a Independência do Brasil;

Question 34

O Presidente e o Vice-Presidente tomaram posse em sessão do … ?

Answer 34

Congresso Nacional.

Question 35

Quais as atribuições do Vice-Presidente?

Answer 35

Auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais;
Além de outras atribuições que lhe forem conferidas por LEI COMPLEMENTAR.

Question 36

Eleição no caso de vacância do Presidente e Vice-Presidente, quem faz?

Answer 36

O Congresso Nacional, na forma da lei, para AMBOS os cargos.

Question 37

Mandato-Tampão

Answer 37

Os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Question 38

COMPETÊNCIAS

Answer 38

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