Poder Executivo Flashcards
Artigo 76 C.F.
QUEM EXERCE O PODER EXECUTIVO?
Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
O QUE SIGNIFICA A ADOÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA?
Que o Presidente da República exerce a função de Chefe de Governo e de Chefe de Estado.
Cargo de função interna?
CHEFE DE …
CHEFE DE GOVERNO, cuida da relação interna do país, possui natureza política
Cargo de função externa?
CHEFE DE …
CHEFE DE ESTADO, representa o Brasil nas relações internacionais.
O PODER EXECUTIVO É…?
Monocrático, o Presidente exerce as duas funções, de Chefe de Governo e Chefe de Estado , que em um parlamento seria dividido em duas pessoas.
O CHEFE DE GOVERNO TEM DUAS NATUREZAS:
Natureza POLÍTICA e Natureza ADMINISTRATIVA.
Artigo 82 C.F.
MANDATO, duração.
O mandato de Presidente da República é de 4 anos. Podendo ser reeleito por um único período subsequente.
Artigo 82, C.F.
MANDATO, início.
Terá início em primeiro de Janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Idade mínima para Presidente da República.
35 anos.
Chapa única, artigo 77 C.F.
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-presidente com ele registrado.
Funções do Presidente da República.
Artigo 84, C.F.
Gestão Federal Aplicar as Leis Poder de Veto Condução da Economia Defesa e Segurança Nacional Política Externa
Medida Provisória pode ser objeto de Controle de Constitucionalidade?
SIM.
O que são a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual?
Relatórios que o presidente informa como vai arrecadar e aplicar os recursos nos anos seguintes.
O Impedimento é…?
TEMPORÁRIO
Viagem, doença ou férias.
A Vacância é…?
DEFINITIVA
Cassação, renúncia ou morte.
Linha Sucessória
- Vice-presidente.
- Presidente da Câmara dos Deputados.
- Presidente do Senado Federal.
- Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vice-presidente
Impedimento e Vacância
Substituir em caso de impedimento e suceder em casa de vacância.
VACÂNCIA
2 PRIMEIROS ANOS
Eleição direta em 90 dias, após vago o último cargo.
VACÂNCIA
2 ÚLTIMOS ANOS
Eleição indireta em 30 dias, após vago o último cargo.
Quando vagar o cargo de vice-presidente é feita nova eleição?
NÃO
Quando ocorre a perda involuntária do cargo de Presidente da República?
- Se não tomar posse em até 10 dias, salvo motivo de força maior, será declarado vago.
Artigo 78 C.F. $ único. - Se ausentar-se do país por mais de 15 dias, sem autorização do Poder Legislativo.
Artigo 83 C.F. (vale para o Vice-presidente também). - No caso de condenação por crime de Responsabilidade.
A Perda involuntária do cargo trata-se de norma de?
Norma de reprodução obrigatória aos entes federativos, se aplicam também a todos ocupantes de cargo de Chefe Executivos.
Função típica do Poder Executivo?
Governar o Estado.
Obs: complementar
Função atípica do Poder Executivo, no âmbito Legislativo?
Editar Medidas Provisórias.
Quando ocorre as eleições
Em primeiro turno: No primeiro domingo de outubro.
Em segundo turno, se houver: No último domingo de outubro.
A eleição de Presidente da República e Vice-Presidente realizar-se-á:
SIMULTANEAMENTE.
Em que ano são realizadas as eleições?
No ano anterior ao término do mandato presidencial vigente.
Requisitos para ser considerado eleito Presidente:
Registrado por partido político;
Obtiver maioria ABSOLUTA dos votos;
NÃO computados os votos em brancos e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação?
Far-se-á eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.
Quem concorre na segunda eleição?
Os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, antes de ser realizado o segundo turno, quem se convocará?
Convocar-se-á dentre os remanescentes, o de maior votação.
Critério de desempate dos candidatos remanescente à segunda eleição?
Qualificar-s-á o mais idoso.
O Presidente e o Vice-Presidente prestaram o compromisso de…:
Manter, defender e cumprir a Constituição;
Observar as leis;
Promover o bem geral do povo brasileiro;
Sustentar a União, a integridade e a Independência do Brasil;
O Presidente e o Vice-Presidente tomaram posse em sessão do … ?
Congresso Nacional.
Quais as atribuições do Vice-Presidente?
Auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais;
Além de outras atribuições que lhe forem conferidas por LEI COMPLEMENTAR.
Eleição no caso de vacância do Presidente e Vice-Presidente, quem faz?
O Congresso Nacional, na forma da lei, para AMBOS os cargos.
Mandato-Tampão
Os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
COMPETÊNCIAS
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