Poder Executivo

Question 1

Dupla vacância de Presidente e Vice-presidente nos 2 primeiros anos do mandato:

Answer 1

Far-se-ão eleições diretas no prazo de 90 dias. O povo escolhe.

Question 2

Dupla vacância de Presidente e Vice-presidente nos 2 últimos anos do mandato:

Answer 2

Far-se-ão eleições indiretas no prazo de 30 dias. O Congresso Nacional escolhe.

Question 3

Dupla vacância de governador e prefeito (por motivos eleitorais) faltando MAIS de 6 meses para término do mandato:

Answer 3

Far-se-ão eleições diretas.

Question 4

Dupla vacância de governador e prefeito (por motivos eleitorais) faltando MENOS de 6 meses para término do mandato:

Answer 4

Far-se-ão eleições indiretas.

Question 5

Para decretar este estado, o Presidente precisa primeiro solicitar autorização do CN.

Answer 5

Estado de Sítio.

Question 6

O Presidente decreta este estado e posteriormente o CN decide se aprova ou não.

Answer 6

Estado de Defesa.

Question 7

Ação que o presidente decreta e posteriorente o CN aprova ou não.

Answer 7

Intervenção Federal.

Question 8

Estado que o presidente apenas propõe, e quem decreta é o CN, por meio de Decreto Legislativo.

Answer 8

Estado de Calamidade Pública.

Question 9

Presidente da República concede INDULTO, COMUTAÇÃO, GRAÇA e ANISTIA. V ou F?

Answer 9

Falso. Quem concede anistia é o poder legislativo.

Question 10

Presidente não pode sancionar/vetar, promulgar ou fazer publicar Emendas à Constituição. A única forma que ele tem de participar de uma EC é propondo-a. V ou F?

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

O Presidente pode tanto prover como improver cargos públicos federais?

Answer 11

Sim, na forma da lei.

Question 12

Em caso de Crime de Responsabilidade, o Presidente será julgado pelo STF. V ou F?

Answer 12

Falso. Neste caso, será julgado na casa legislativa. Ele seria julgado pelo STF em caso de crime comum.

Question 13

Em caso de crime comum governador é julgado pelo X. E em caso de crime de responsabilidade pelo Y. Complete:

Answer 13

/X= STJ (Superior Tribunal de Justiça);
Y= Tribunal especial previsto na lei 1079/50 (Presidente do TJ + 5 desembargadores + 5 deputados estaduais/distritais).

Question 14

Em caso de crime comum prefeito é julgado pelo X. E em caso de crime de responsabilidade pelo Y. Complete:

Answer 14

X= TJ (Tribunal de Justiça)/ TRF (Tribunal Regional Federal)/ TRE (Tribunal Regional Eleitoral);
Y= Câmara Municipal em caso de Impeachment e TJ/TRF/TRE em caso de pena de privação de liberdade.

Question 15

Antes de julgar um chefe do executivo, é necessária autorização da Câmara dos Deputados. V ou F?

Answer 15

Falso. APENAS para julgar o Presidente da República é que se faz necessária autorização da CD.

Question 16

O PRESIDENTE só pode ser preso na vigência do mandato por atos que tenham relação com o mandato e após sentença. Se o ato for estranho ao mandato, ele não pode ser preso. Não existe prisão em flagrante ou temporária para PRESIDENTE, mas tem para demais chefes de governo. V ou F?

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

Os Ministros de Estados serão escolhidos entre brasileiros maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos. V ou F?

Answer 17

Falso. É válido a partir dos 21 anos.

Question 18

Para ser Ministro de Estado, é necessário ser brasileiro nato. V ou F?

Answer 18

Falso. Também pode ser brasileiro naturalizado. Com execeção do Ministro da Defesa. Esse, sim, deve ser brasileiro nato.

Question 19

Por quem é composto o Conselho da República?

Answer 19

I- vice presidente da república;
II- presidente da câmara dos deputados;
III- presidente do senado federal;
IV- líderes da maioria e da minoria da CD;
V- líderes da maioria e da minoria do SF;
VI- ministro da justiça;
VII- 6 brasileiros natos com +35 anos:
2 nomeados pelo presidente;
2 eleitos pela CD;
2 eleitos pelo SF. Todos com madato de 3 anos.

Question 20

Por quem é composto o Conselho de Defesa Nacional?

Answer 20

I- vice presidente da república;
II- presidente da câmara dos deputados;
III- presidente do senado federal;
IV- ministro da justiça;
V- ministro da defesa;
VI- ministro das relações exteriores;
VII- minstro do planejamento;
VIII- comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica.

Question 21

Para que serve o Conselho da República?

Answer 21

para pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e demai questões de relevância democráticas. (questõesvoltadas para o interno).

Question 22

Para que serve o Conselho de Defesa Nacional?

Answer 22

opinar em hipóteses de DECLARAÇÃO DE GUERRA e CELEBRAÇÃO DA PAZ;
opinar sobre decreto de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
opinar sobre uso de ÁREAS DE USO INDISPENSÁVEL PARA SEGURANÇA DO TERRITÓRIO NACIONAL.
(questões voltadas para a relação com o externo que garantam independência nacional e garantia do Estado Democrático).