poder constituinte - controle

Question 1

Quem pode propor EC? art 60 CF

Answer 1

1) 1/3 da CD ou 1/3 SF,
2) PR,
3) + 50% das Assembléias Legislativas

Question 2

Qual é o quórum para instalação da sessão para deliberar EC?

Answer 2

Maioria absoluta de seus membros -art 47 CF

Question 3

Quem promulga a PEC?

Answer 3

Mesa da CD e do SF. Art 60, PAR. 3º

Question 4

Quais são as cl pétreas?

Answer 4

1) forma federativa de Estado,
2) voto direto, secreto, universal e periódico,
3) separaç dos Poderes,
4) direitos e garantias individuais.

Question 5

Quais são os limites circuntanciais para PEC?

Answer 5

Intervenç federal, estado de defesa, estado de sítio

Question 6

O que é poder constituinte difuso?

Answer 6

Mutação constitucional. altera-se a interpretação e não o texto. Ex. pcp da igualdade.
Segundo a obra de Marcelo Novelino o Poder Constituinte Difuso se trata de um poder resultante de um processo informal de criação de uma nova Constituição, a partir das tradições ocorridas na sociedade.

Question 7

Como se divide o poder constituinte?

Answer 7

o poder constituinte se divide basicamente em originário (podendo ser histórico ou revolucionário) e derivado (reformador, decorrente ou revisor)

Question 8

Quais são os legitimados universais para propor ADI e ADC?

Answer 8

-PR,
- mesa do SF,
- mesa da CD,
- PGR,
- Cons. Federal OAB,
- Partido político.

Question 9

Quais são os legitimados especiais para propor ADI/ADC (devem demonstrar pertinência temática)?

Answer 9

• governador,
• mesa das Assembl Legislativas,
• confederaç sindical,
• entidade de classe.

Question 10

Concessão de medida cautelar em ADI tem efeito repristinatório?

Answer 10

Sim. Lei 9868/99, art 11, § 2o “A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário”

Question 11

Quais são os efeitos da cautelar em ADI?

Answer 11

Erga omnes e ex nunc. Art 11 Lei 9868/99

Question 12

Qual é o quorum para os tribunais declarar inconstitucionalidade?

Answer 12

Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

Question 13

O que é nomodinâmica?

Answer 13

É vício de inconstitucionalidade formal

Question 14

O que é nomoestática?

Answer 14

Vício de inconstitucionalidade material. Pode ainda ser chamada de conteúdo, substancial ou intrínseca.

Question 15

Quem é o teórico do sentido sociológico

Answer 15

Ferdinand Lassale

Question 16

Qual é o sentido sociológico da Constituição?

Answer 16

Para Lassale coexistem 2 const : uma real, efetiva, que corresponde à SOMA DOS FATORES REAIS de poder q regem o país. Outra escrita = fl de papel.

Question 17

Quem é o teórico do sentido político?

Answer 17

Carl Schmitt - Teoria da Const 1920

Question 18

Qual é o sentido político da Const?

Answer 18

Const é 1a DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL q visa estruturar e organizar os elementos essenciais do E

Question 19

Quem é o teórico do sentido jurídico?

Answer 19

Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito

Question 20

Qual é o sentido jurídico da Const?

Answer 20

Const = norma jurídica pura. NORMA SUPERIOR E FUNDAMENTAL do Estado, q organiza e estrutura o poder político, limita a atuaç estatal e estabelece direito e garantias individuais.

Question 21

Quem é o teórico da força normativa da Const?

Answer 21

Konrad Hesse. Obra: A força normativa da Const.

Question 22

o que diz Konrad Hesse?

Answer 22

Const = norma jurídica, portanto tem força normativa.
Deve incorporar o estado espiritual de seu tempo

Question 23

Quais são os elementos da CONST IDEAL do Canotilho?

Answer 23

• escrita
• direitos fundamentais individuai (liberdades negativas)
• separaç dos poderes
• sistema democrático formal

Question 24

Como se divide as normas de eficácia ltda?

Answer 24

• normas declaratórias de pcps institutivos ou organizativos;
• normas declaratótias de pcps programáticos.

Question 25

Quem promulga decreto legislativo de direitos humanos equivalente à EC?

Answer 25

Presidente da República