Poder Constituinte

Question 1

O que é poder Constituinte?

Answer 1

Poder de elaborar Nova Constituição

Question 2

Quais os tipos de poderes constituintes

Answer 2

Originário e derivado

Question 3

Quais as características do poder constituinte Originário

Answer 3

Cria nova constituição. É político (cria novo ordenamento); Inicial (cria novo estado); Ilimitado Juridicamente (não obedece ordenamentos anteriores); Autonômo (Seus termos são fixados apenas por quem irá exercê-lo); Incondicionado (não precisa observar regra ou procedimento)

Question 4

Quais as características do poder constituinte derivado

Answer 4

DERIVA do poder constituinte originário; é LIMITADO pelos termos do poder originário; é CONDICIONADO ao que foi estabelecido na constituição.

Question 5

Subdivisões do poder constituinte Derivado

Answer 5

Reformador, revisor e decorrente

Question 6

O que é o poder constituinte derivado reformador

Answer 6

Poder para modificar ou reformar a constituição.

Question 7

Quais os limites do poder constituinte derivado reformador?

Answer 7

Materiais, circunstanciais, formais e temporais

Question 8

Limites materiais do poder constituinte derivado reformador?

Answer 8

Cláusulas pétreas (art.60, §4º):
- Forma federativa do Estado;
- Voto direto, secreto, universal e periódico;
- Separação dos poderes;
- Direitos e garantias individuais

Question 9

Limites circunstanciais do poder constituinte derivado reformador

Answer 9

Circunstancias nas quais não pode haver alterações na constituição
- Estado de Sítio
- Estado de defesa
- Intervenção Federal.

Question 10

Limites formais do poder constituinte derivado reformador

Answer 10

A forma de propositura e aprovação de Emenda Constitucional:
- Propositura: 1/3 da Casa; Presidente; Maioria das Assembleias Legislativa dos Estados.
- Aprovação: 2 turnos em cada Casa; quorum de 3/5; Promulgação pela mesa da Câmara e do Senado.

Question 11

Limitações temporais do poder constituinte derivado reformador

Answer 11

A partir de 06/10/1988

Question 12

O que é o poder constitucional derivado decorrente?

Answer 12

O poder de os estados (UFs) elaborarem as próprias constituições.

Question 13

Quais os limites do poder constitucional derivado decorrente

Answer 13

Princípios constitucionais sensíveis; princípios constitucionais organizatórios ou estabelecidos; Princípios constitucionais extensíveis.

Question 14

Quais os princípios constitucionais sensíveis que limitam o poder constitucional derivado decorrente?

Answer 14

• Forma Republicana;
• Sistema Representativo;
• Regime democrático;
• Direitos da pessoa humana;
• Prestação de contas da administração pública direta e indireta;
• Mínimo da receita destinados a educação e saúde.

Question 15

Quais os princípios constitucionais estabelecidos/organizatórios que limitam o poder constitucional derivado decorrente?

Answer 15

• Direitos de nacionalidade
• Direitos políticos;
• Organização do Estado e dos Poderes;
• Sistema orçamentário, tributário, processo legislativo

Question 16

o que é o poder constitucional derivado revisor?

Answer 16

Previsto na CF88 para ocorrer uma única vez em 06/1994, maioria absoluta, processo mais simples que o da emenda constitucional

Question 17

Propositura de PEC

Answer 17

1/2 dos membros de uma das casas; Presidente; Mais da metade das assembleias legislativas (cada uma com maioria simples). Precisa passar pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Question 18

Votação da PEC

Answer 18

Mínimo de 3/5, dois turnos em ambas as casas.

Question 19

O que é mutação constitucional?

Answer 19

Fenómeno pelo qual o sentido dos dispositivos constitucionais mudam sem alterar sua letra.

Question 20

O que é mutação constitucional por interpretação

Answer 20

Criação de um novo entendimento da matéria constitucional pela forma como ela é interpretada

Question 21

O que é mutação constitucional Legislativa

Answer 21

Se dá por meio de emendas constitucionais

Question 22

O que é mutação constitucional Consuetudinária

Answer 22

Por meio de costumes. entendimento não pacífico.