PNDH 3

Question 1

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) teve origem em um contexto de
demandas por avanços nos direitos humanos no Brasil. Sua criação foi impulsionada por
questões históricas, como o período da ditadura militar (1964-1985), e por um desejo de fortalecer as garantias fundamentais no país. A sociedade civil e movimentos ———-
desempenharam um papel significativo na pressão por políticas mais abrangentes e efetivas nesse domínio.

Answer 1

Sociais

Question 2

O PNDH 3 foi instituído por intermédio de um
————— ———————-

Answer 2

Decreto autônomo.

O Presidente da República, desde o advento da Emenda Constitucional nº 32/2001, detém a prerrogativa de editar decretos autônomos. Esses decretos constituem uma espécie normativa primária na ordem jurídica brasileira, uma vez que não são destinados à regulamentação da lei.

Question 3

O PNDH-3 está fundamentado em princípios como:

Answer 3

Question 4

O programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 assume compromissos claros em relação à promoção, proteção e respeito
pelos direitos humanos.Liste 4 desses compromissos :

Answer 4

Question 5

O programa nacional de direitos humanos ,PNDH 3 ,define objetivos específicos em diversas áreas-chave, reconhecendo interconexão entre direitos humanos e aspectos como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente. Dessa forma, busca-se integrar os direitos humanos em várias esferas da vida social e governamental.Liste 5 desses objetivos :

Answer 5

Question 6

Quem pode aderir ao PNDH 3 ?

Answer 6

Question 7

No PNDH 3 são dispostos “eixos orientadores”, os quais são divididos em:

Answer 7

Question 8

Por eixo orientador devemos entender um conjunto de assuntos de direitos humanos considerado fundamental para a adoção das políticas de Governo em matéria humanística. O PNDH 3 é formado por seis eixos orientadores:

Answer 8

Question 9

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

Answer 9

Question 10

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Answer 10

Question 11

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

Answer 11

Question 12

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Answer 12

Question 13

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

Answer 13

Question 14

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

Answer 14

Question 15

Objetivos Estratégicos :

Answer 15

Os objetivos estratégicos, por sua vez, são pretensões específicas dentro de cada diretriz. Em relação à determinada diretriz dentro de um dos eixos orientadores, a Administração Pública Federal deverá procurar executar os objetivos definidos no PNDH 3.

Question 16

De acordo com o art. 3º, do PNDH 3, ——- vezes por ano serão fixados e aprovados Planos de Ação de Direitos Humanos.

Answer 16

2

Question 17

Participação Social:

Answer 17

Question 18

Enfrentamento à Violência e Impunidade:

Answer 18

Question 19

Promoção de igualdade de direitos :

Answer 19

Question 20

Como ocorrem os mecanismos de Avaliação e Monitoramento do Cumprimento das Metas no PNDH 3?

Answer 20

Question 21

Indicadores Utilizados para Mensurar o Impacto do Programa:

Answer 21

Question 22

Macetes para decorar os objetivos e associar com os eixos orientadores no PNDH 3:

Answer 22

Question 23

1- Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

2- Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

3- Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Essas diretrizes pertencem a qual eixo orientador ?

Answer 23

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

Question 24

1- Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

2- Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

3- Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações
futuras como sujeitos de direitos;

Esses objetivos pertencem a qual eixo estratégico do PNDH 3?

Answer 24

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Question 25

I- Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; II- Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; III- Combate às desigualdades estruturais; IV- Garantia da igualdade na diversidade; Essas diretrizes são de qual eixo orientador do PNDH 3?

Answer 25

Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

Question 26

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos; Essas diretrizes pertencem a qual eixo orientador no PNDH 3 ?

Answer 26

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

Question 27

Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; Essas diretrizes pertencem a qual eixo orientador no PNDH 3 ?

Answer 27

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos

Question 28

I- Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado; II- Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e III- Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. Essas diretrizes dizem respeito a qual eixo orientador no PNDH 3?

Answer 28

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

Question 29

O PNDH possui força vinculante, sendo de observação obrigatória para todas as instituições públicas. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Falso . O PNDH não possui força normativa, não é vinculante. Trata-se se um “caminho” quando o Estado cria políticas públicas. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão CONVIDADOS a aderir ao PNDH-3.

Question 30

Macete para decorar os eixos orientadores ;

Answer 30