PLP 143/2024 - Sociedades cooperativas de seguro Flashcards
O PLP 143/2024 dispõe sobre a contratação de operações de _____ por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista.
resseguro
O PLP 143/2024 estabelece regras e condições para regularização da situação de associação que, na data de publicação da lei complementar, estiverem _____ e em _____ nos segmentos de proteção veicular, de benefícios mútuos e similares, sem a devida autorização da _____.
I - constituídas
II - atividade
III - SUSEP
O PLP 143, de 2024, regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro,
permitindo a _____ da operação dessas cooperativas para todos os segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.
ampliação
O estabelecimento das normas de regulação (realizado pelo _____ (4p) - CNSP) e a aplicação dos instrumentos de supervisão (realizada pela _____ (4p) - Susep) obedecerão ao porte, ao risco, a natureza e a relevância sistêmica das instituições, que serão divididas em 3 níveis: singulares, centrais e confederações de seguros.
I - Conselho Nacional de Seguro Privado
II - Superintendência de Seguros Privados - Susep
Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP estabelecer normas para assegurar a solidez, a liquidez e o funcionamento regular desses grupos em patamares compatíveis e proporcionais aos _____ (3P).
riscos das operações
(PLP 143/2024 - Cooperativas de seguros)
A proposta também permite à Susep deixar de instaurar processo administrativo ou suspendê-lo em qualquer fase antes da decisão de primeira instância se o investigado assinar_____ (3P).
Para isso, o fiscalizado deverá parar a prática das irregularidades e de seus efeitos lesivos; corrigir essas ações e indenizar pelos prejuízos; e cumprir demais condições do termo, além de pagar contribuição pecuniária
I - termo de compromisso
Atualmente, a atuação das cooperativas no mercado segurador se limita a quais tipos de seguros? (3x)
A avaliação do Sistema OCB é que essa atuação deve ser ampliada, garantindo uma democratização na oferta de seguros no país.
I - seguros agrícolas
II - seguros de saúde
III - seguros de acidentes do trabalho.