PL 1867/2022 - ITR e preservação ambiental

Question 1

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
De quem é a autoria do projeto de lei?

Answer 1

Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal

Question 2

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
Quem é a relatora do projeto de lei?

Answer 2

Senadora Tereza Leitão

Question 3

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
Esse projeto tramita em conjunto com o PL 5634/2019, que é de autoria de qual deputado?

Answer 3

Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Question 4

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
Qual é a trilha de tramitação desse
projeto? (3x)

Answer 4

I - CAE
II - CMA
III - Plenário

Question 5

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
Esse projeto foi elaborado a partir de propostas elaboradas pelo _____ (2x) no estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”.

Answer 5

Instituto Escolhas

Question 6

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
O art. 1º altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável do imóvel rural as áreas: (3x)

Answer 6

g) de uso restrito previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;

h) sob regime de servidão permanente;

i) dedicadas a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), devidamente aprovadas pelos órgãos competentes e averbadas no Registro Público de
Imóveis.

Question 7

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
O art. 1º do PL ainda altera o inciso IV do citado art. 10, para excluir da área aproveitável, para fins de apuração e o pagamento do ITR, as áreas “utilizadas em outras atividades admitidas pelo _____ (3p) aplicável à região, de que dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31
de agosto de 1981, e seu regulamento”.

Answer 7

zoneamento ecológico econômico (ZEE)

Question 8

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
o art. 1º inclui no art. 10 dois parágrafos. O §8º estabelece que “para o cálculo da área
efetivamente utilizada somente serão admitidas as áreas compatíveis com o ZEE aplicável à _____”.

E o §9º proposto dispõe que “o imóvel rural que não cumprir as exigências de _____ (3p) de que trata o art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ao qual
tenha aderido, conforme atestado pelo órgão ambiental competente, não fará jus às exceções para área tributável previstas no inciso II do § 1º do caput”.

Answer 8

I - região
II - programa de Regularização Ambiental (PRA)

Question 9

(PL 1867/2022 - ITR - preservação)
O art. 2º acrescenta ainda inciso XII ao caput do art. 4º, para incluir as áreas de recarga hídrica entre as _____ (3p), pois essas áreas de recarga hídrica são essenciais ao abastecimento de nascentes, olhos d’água e cursos d’água, que deverão ser delimitadas por estudos técnicos que incluam seu georreferenciamento.

Answer 9

Áreas de Preservação Permanente (APP)