Pessoas Naturais e Jurídicas

Question 1

A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à integridade intelectual e o de direitos à integridade moral.

Answer 1

Certo.

Question 2

Sucessão provisória efeitos da sentença:

Sentença que determina a abertura da sucessão provisória só tem efeito 180 dias após a publicação. Exceção:

Answer 2

Caso haja testamento ou inventário, a sentença produzirá efeitos após o trânsito em julgado desta (pode ser que o trânsito em julgado ocorra antes de 180 dias).

Question 3

Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Answer 3

Art. 11, CC.

Question 4

É de curial importância reiterar que, principalmente nas sociedades anônimas, impera a regra de que apenas os administradores da companhia e seu acionista controlador podem ser responsabilizados pelos atos de gestão e pela utilização abusiva do poder;

Answer 4

Certo.

Question 5

Tratando-se de morto, quem tem legitimidade para exigir que cesse ameaça ou lesão aos direitos da personalidade?

Answer 5

Cônjuge, companheiro ou qlqr parente até o 4º grau.

Question 6

Desconsideração inversa da PJ

Answer 6

O patrimônio da sociedade responde por alguma obrigação pessoal de um dos seus sócios.

Question 7

Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular, e limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

Answer 7

Enunciado 7-CJF