Pessoas naturais Flashcards
Diferencie capacidade de fato e de direito.
Capacidade de direito - inerente a todo ser humano
Capacidade de fato - capacidade para exercer os direitos na órbita civil
Capacidade de direito + capacidade de fato = capacidade civil plena
Diferencie legitimação e legitimidade.
Legitimação - capacidade especial para determinado ato ou negócio jurídico.
Legitimidade - capacidade processual
O que é personalidade?
É a soma dos caracteres ou aptidões da pessoa
Quais teorias existente sobre o início da personalidade?
Teoria natalista: o nascituro não é pessoa humana, pois a personalidade começa do nascimento com vida.
Teoria da personalidade condicional: nascituro é considerado pessoa se nascer com vida.
Teoria concepcionista: o nascituro é pessoa humana, tendo direitos da personalidade desde a concepção.
A teoria concepcionista tem prevalecido na atual composição do STJ.
No que consiste o Estatuto das Pessoas com Deficiência?
Regulamenta a Convenção de Nova Iorque, que é um tratado de direitos humanos. Tal tratado tem força de Emenda à Constituição, conforme art. 5o, § 3o, CF
Pode o deficiente sofrer algum tipo de restrição nos atos da vida civil?
SIM,
Porém, somente quanto aos atos patrimoniais.
EPD- Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
No que consiste a emancipação?
Consiste na antecipação dos efeitos civis da maioridade.
Sendo possível a prisão civil por devedor de alimentos, e sendo o emancipado capaz para todos os atos da vida civil, pode ele ser preso por alimentos?
A doutrina majoritária entende que não.
Quais modalidades da emancipação?
- Legal - matrimônio, emprego público efetivo, ensino superior e economia própria.
- Judicial - decorre do suprimento judicial.
- Convencional - por EP.
Sendo o casamento do emancipado invalidado, sua emancipação é revogada?
Parte da doutrina entende que neste caso a emancipação é revogada.
Em caso de divórcio, não há dúvidas que a emancipação permanece.
- Se aprofundem nesse debate amiguinhos!
Quem são os pródigos?
São aquelas pessoas que dissipam seus bens.
Dilapidam seu patrimônio.
Para o casamento do pródigo, qual regime de bens deve ser aplicado?
Em regra, Comunhão Parcial de Bens.
Não é separação obrigatória, pois não consta do rol do art. 1641.
Para casamento do pródigo em regime da comunhão universal de bens, há necessidade de assistência na lavratura do pacto antenupcial?
Duas correntes:
- Não. José Fernando Simão defende que não há previsão do pacto no art. 1.782, CC.
- Sim. Esta é a corrente majoritária, encabeçada pelo professor Carlos Roberto Gonçalves, o qual defende que a celebração do pacto é tida como ato de “alienar” (especialmente se a comunhão de bens é universal).
Os indígenas, índios ou silvícolas, são relativamente incapazes?
Não!
Possuem lei especial - Estatuto do índio.
Há uma tutela especifica exercida pela FUNAI.
Qual a consequência jurídica da morte?
Gera o fim da personalidade jurídica (art. 6 CC).
Exceções: - Direitos da personalidade - direito de imagem (art. 12, p.u. e art. 20 CC)
No que consiste a morte real?
É a morte COM corpo presente.
No que consiste a morte presumida?
É a morta SEM corpo presente.
Em que momento considera-se a morte real?
No momento da MORTE CEREBRAL (cérebro), e não da morte coronária (coração).
Lei 9.434/97 - Lei de transplantes.
Como subdivide-se a morte presumida?
- SEM declaração de ausencia
- COM declaração de ausencia.
Em quais casos é possível a morte presumida SEM declaração de ausência?
1) Desaparecimento da pessoa sendo extremamente provável a sua morte, pois estava em perigo de vida. Exemplos: acidentes, desastres, catástrofes, inundações, criminalidade.
2) Em caso de guerra. Campanha militar/prisioneira - não sendo encontrada até dois anos do término da guerra.
Quem é considerado ausente?
O ausente é a pessoa que está em lins.
LINS - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO!
Qual o procedimento para a morta COM declaração de ausencia?
1) FOI PRA LINS - NOMEIA CURADOR!
- depois de 1 ou 3 (se deixou representante) anos…
2) ABRE A SUCESSÃO PROVISÓRIA
Sentença produz efeitos depois de 180 dias.
- depois de 10 anos
3) SUCESSÃO DEFINITIVA - TEM-SE A DECLARAÇÃO DA MORTE!
- o morto tem 10 anos para ressuscitar.
Fim.
O que é comoriência?
Presunção relativa de morte simultânea.
Possui impacto maior para o direito das sucessões.
O que é domicílio da pessoa natural?
Local onde a pessoa pode ser sujeito de direito e deveres na ordem civil.
Em regra equivale a residência, que é o local que a pessoa estabelece o ânimo definitivo de permanência.
