Pessoas Jurídicas. Bens. Domicílio. Flashcards
Segundo a teoria da realidade técnica, “a existência da pessoa jurídica é real e concreta, mas dependente de atos técnicos, como o registro”. Trata-se de teoria adotada pelo Código Civil.
Verdadeiro.
O veículo integrante de herança ainda não partilhada é bem imóvel.
Falso.
CC, art. 80, II. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
Contudo, o direito a figurar na sucessão não afeta a natureza do bem em si. Segue sendo bem móvel.
José, depois de anos de árduo trabalho, adquiriu, com pagamento à vista, um carro zero km de famosa marca alemã. No entanto, transcorridos seis meses da aquisição do veículo, precisou instalar no bem aparelhos de adaptação para direção por deficientes físicos, em virtude de uma restrição física que passou a sofrer. Diante disso, caso venha a vender o automóvel, mas nada fique acordado com o comprador sobre as referidas adaptações do veículo, é correto afirmar que José poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como pertenças.
Verdadeiro.
As pertenças são USA… Uso, Serviço ou Aformoseamento.
Lembrar que as pertenças não acompanham o bem principal.
Quanto à classificação, o bem que admite uso constante, possibilitando-se que dele se retirem todas as suas utilidades, sem atingir sua integridade, é considerado indivisível.
Falso. Trata-se de bem inconsumível.
CC. Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
O conceito de bens inconsumíveis, portanto, é extraído da interpretação contrária.
Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Falso.
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Verdadeiro.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Verdadeiro.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Verdadeiro.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.
Falso.
Providas de valor econômico.
as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.
verdadeiro.
Art. 44, § 2º do CC: As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código
A pessoa jurídica de direito privado começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.
Falso.
Art. 45 do CC: Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Verdadeiro.
Os bens dominicais são disponíveis.
Certo.
Os bens dominicais, aqueles que constituem o patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, poderão vir a ser disponibilizados/alienados, desde que haja autorização legal específica.
Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.
Falso.
Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial , tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.
Falso.
Frutos percipiendos; são os frutos que se encontram unidos ao principal, toda via, não precisando desta vinculação, ou seja, são aqueles que já deveriam ter sido colhidos, mas não foram, estando dessa forma, ainda, unidos à coisa; Exemplo: Manga que já deveria ter sido colhida, porém, ainda se encontra junto a mangueira
O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.
verdadeiro.
Pelo princípio da gravitação jurídica o acessório segue a natureza do principal. Porém não devemos aplicar essa regra as pertenças
Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
verdadeiro.
Os materiais empregados para a construção de uma escola municipal enquanto não forem empregados, são considerados bens imóveis e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.
Falso.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
Verdadeiro.
Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.
Falso.
Art. 53 do Código Civil. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado. Errado, pois pode haver a exclusão do associado quando há justa causa.
Falso.
Art. 57 do Código Civil. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
