Personalidade e PJ

Question 1

Quais são os grupos de direitos da personalidade?

Answer 1

• direito à integridade física;
• direito à integridade intelectual
• direito à integridade moral

Question 2

Quais são as pess jurídicas de direito privado?

Answer 2

art. 44CC:
Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos

Question 3

Qual o pz para anular a constituição de PJ , por defeito do ato registrado?

Answer 3

Decai em 3 anos, contados da publicação da inscrição no registro - art 45, par único CC

Question 4

Quais são as caracteristicas dos direitos da personalidade?

Answer 4

Indisponibilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, vitaliciedade, não pode ser limitado voluntariamente, erga omnes

Question 5

Quanto à estrutura, como podem ser as PJ?

Answer 5

1) Universitas personarum - ex: associação, partido político, organização religiosa;
2) universitas bonorum - universidade de bens - ex: fundações

Question 6

Desconsideração da personalidade jurídica - teoria maior - requisitos:

Answer 6

• confusão patrimonial (objetiva);
  -desvio de finalidade (subjetiva)

Question 7

Desconsideração da personalidade jurídica - teoria menor - requisitos:

Answer 7

Basta o mero inadimplemento de dívidas - consumidor, ambiental ou trabalhista.

Question 8

Quais são os outros nomes da desconsideração?

Answer 8

Disregard theory ou disrergard of legal entity

Question 9

Quais são os requisitos para alterar estatuto de fundação?

Answer 9

• deliberação de 2/3 dos componentes para gerir/representar a fundação,
• aprovação do MP no pz de 45 dias

Question 10

O que é desconsideração da PJ inversa ou às avessas?

Answer 10

É a suspensão da autonomia patrimonial da PJ para permitir que os bens dessa responda por dívidas pessoais dos sócios.
Cabe no direito de família, quando um dos cônjuges utiliza a PJ para ocultar bens devidos ao outro consorte

Question 11

Quem tem legitimidade para requerer medida preventiva para salvaguardar direito da personalidade de pessoa morta?

Answer 11

Cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o 4º grau

Question 12

O que é domicílio aparente ou ocasional?

Answer 12

Domicílio para quem não tem residência habitual = o lugar onde for encontrada.
Ex. mendio, circenses, ciganos etc

Question 13

O que é domicílio voluntário geral?

Answer 13

Lugar onde a pessoa fixa sua residência com âmimo definitivo.

Question 14

Ex de domicílio voluntário especial

Answer 14

local eleito como domicílio para efeito de um contrato

Question 15

Qual o domicílio do marítimo?

Answer 15

local onde está matriculada a sua embarcação

Question 16

qual o domicílio do militar?

Answer 16

local onde serve. Se militar da aeronautica ou marinha, sede do comando em queé imediatamente subordinado

Question 17

Qual o domicílio da PJ com vários estabelecimentos?

Answer 17

Cada um dos estabelecimentos, sem prejuízo do domicílio da administração central/sede

Question 18

O foro de eleição é uma espécie de domicílio _______________

Answer 18

voluntário especial