Permuta, estimatório e doação

Question 1

PERMUTA/TROCA

Answer 1

Por troca ou permuta entende-se o contrato no qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro.

Question 2

Permuta com torna

Answer 2

reposição parcial em dinheiro, prestação de dinheiro e coisa ao mesmo tempo

Question 3

Regra dos 50%

Answer 3

Caso o valor do dinheiro seja maior que 50% do todo, será considerado contrato de compra e venda

Question 4

Natureza jurídica da permuta

Answer 4

• Bilateral
• Oneroso
• Caráter obrigacional
• Consensual
• Solene
• Comutativo

Question 5

Aplica-se à permuta as regras da…..

Answer 5

Compra e venda- art. 533

Question 6

A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros
descendentes e do cônjuge do alienante, é?

Answer 6

Anulável

Question 7

Quando a permuta é um contrato solene?

Answer 7

Excepcionalmente, pode ser solene, quando o objeto de permuta for bens imóveis, nos
termos do art. 108 do CC:

Question 8

Venda em consignação ou estimatório
Conceito

Answer 8

Entende-se por contrato estimatório (ou contrato de vendas por consignação)
o contrato no qual uma pessoa - consignante - entrega bens móveis a outra - consignatária -, autorizando-a a
vender tais bens sob a obrigação de pagar um preço ajustado previamente, ou restituir as coisas dentro do prazo acordado.

Question 9

Pode imóvel obejto de contrato estimatório?

Answer 9

Sim

Question 10

NATUREZA JURÍDICA do contrato estimatório

Answer 10

Real, bilateral, consensual e comutativo

Question 11

Obrigação facultativa do contrato estimatório

Answer 11

o consignatário fica autorizado a vender os bens, salvo se preferir restituir a coisa ao
consignante

Question 12

Diferença do contrato estimatório pro de comissão

Answer 12

A diferença reside no ato da venda de bens: ao tempo que no contrato de comissão os bens ficam
depositados com o comissário, que se propõe a buscar uma terceira pessoa que queria adquiri-los, no contrato
estimatório o consignatário manifesta desde então a vontade de comprar os bens oferecidos pelo
consignante.

Question 13

Estimatório: Transferência dos riscos 535

Answer 13

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua
integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Question 14

Estimatório: Quem possui a propriedade do bem?

Answer 14

Propriedade permanece com o consignante. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário,
enquanto não pago integralmente o preço.

Question 15

Estimatório: Pode o consignante dispor da coisa?

Answer 15

Art. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a
restituição.

Question 16

Extinção do contrato estimatório(2)

Answer 16

Venda
Restituição da coisa

Question 17

Contrato de doação

Answer 17

“Pela doação, o doador transfere do seu patrimônio bens ou
vantagens para o donatário, sem a presença de qualquer remuneração. Trata-se de ato de mera liberalidade,
sendo um contrato benévolo, unilateral e gratuito. Sendo negócio jurídico benévolo ou benéfico, somente se
admite a interpretação restritiva, nunca a interpretação declarativa ou extensiva

Question 18

Natureza contratual da doação

Answer 18

a) CONTRATO UNILATERAL:
b) CONTRATO GRATUITO:
c) CONTRATO CONSENSUAL:
d) CONTRATO COMUTATIVO:
e) QUANTO ÀS FORMALIDADES/SOLENIDADES:

Question 19

Restrições da doação:
Capacidade ativa

Answer 19

A capacidade ativa é a capacidade para doar e está sujeita a limitações~
Os absoluta ou relativamente incapazes não poderão, em regra, doar, nem mesmo por meio de representantes legais, pois as liberalidades não são feitas no interesse do representado. O representante não pode efetivar negócios aleatórios nem a título gratuito.

Question 20

Verdade ou falso:
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será
dispensada a aceitação.

Answer 20

Verdade

Question 21

Requisitos essenciais da doação:

Answer 21

▸Animus donandi (intenção de doar);
▸Aceitação do donatário: poderá ser expressa, presumida (art. 539, CC – temos prazo e silêncio
como consentimento) ou tácita (comportamento positivo).

Question 22

Doação em adultério art. 550

Answer 22

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus
herdeiros necessários, até 2 anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Question 23

Restrições da doação:
Capacidade passiva

Answer 23

A capacidade passiva é a capacidade necessária para receber a doação.

• Nascituro 542
• Incapazes 543
• Prole eventual 546

Question 24

Capacidade passiva do nascituro (doação):

Answer 24

￭ Para sua validade art. 542: Exige-se a aceitação do representante legal do nascituro.
￭ Para eficácia: Depende do nascimento com vida.

Question 25

Capacidade passiva dos Incapazes (doação):

Answer 25

Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação
pura.

Question 26

Capacidade passiva da prole eventual (doação):

Answer 26

Art. 546. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos
nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro,
não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

Question 27

Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens
reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos…

Answer 27

herdeiros legitimos

Question 28

Pode-se doar ao morto?

Answer 28

Não (ato inter vivos)

Question 29

Proibições por falta da animus donandi

Answer 29

Não caracteriza a doação:
* inatividade do proprietário ou do credor, que deixa consumar-se a
usucapião, ou a prescrição;
* venda por baixo preço, salvo se este for meramente simbólico;

Question 30

É possível exigir o cumprimento da doação?

Answer 30

NÃO, pois não se pode obrigar alguém a praticar liberalidade

Question 31

É necessário ter capacidade civil plena para ser doador?

Answer 31

Sim.

Question 32

É válida a doação em troca da emancipação?

Answer 32

Não, pois ela é forçada.

Question 33

Concessão de garantias reais ou fidejussórias configura doação?

Answer 33

Não.

Question 34

Concessão de gorjetas, esmolas e donativos, e na prestação de serviços
gratuitos, feitos no cumprimento de deveres ou costumes sociais, configuram doação?

Answer 34

Não

Question 35

Doação pode ser de bem…

Answer 35

Movéis e imóveis

Question 36

Doação de vantagem deve ter natureza…

Answer 36

Patrimonial

Question 37

Doação. Formas de aceitação (3)

Answer 37

• Expressa
• Tácita
• Presumida

Question 37

Aceitação expressa

Answer 37

Expressa é escrita

Question 38

Aceitação Tácita

Answer 38

Atos compatíveis com a aceitação.

Question 39

Aceitação presumida (3)

Answer 39

• Fixação de prazo 539
  Se não se manifestar nesse prazo, considera-se aceita.
• Casamento futuro
• Incapaz (desde de que doação pura)

Question 40

Doação pura

Answer 40

É aquela em que o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua
eficácia a qualquer condição.

Question 41

Doação onerosa, modal, com encargo ou gravada

Answer 41

Aquela em que o
doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever. O encargo pode
ser imposto em benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral (art.
553).

Question 42

Encargo ilícito ou impossível 137

Answer 42

Art. 137. Considera-se NÃO ESCRITO o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo
determinante da liberalidade, caso em que se INVALIDA o negócio jurídico.

Question 43

Doação remuneratória

Answer 43

É feita em retribuição a serviços prestados, cujo pagamento não pode ser exigido pelo donatário. É o caso, p. ex., do cliente
que paga serviços prestados por seu médico, mas quando a ação de
cobrança já estava prescrita.

Question 44

Doação mista

Answer 44

. Decorre da inserção da liberalidade em alguma modalidade diversa
de contrato (p. ex., venda a preço vil, que é venda na aparência e doação na
realidade)

Question 45

Doação em contemplação do merecimento do donatário

Answer 45

Quando o doador menciona o motivo da liberalidade
(determinada virtude, amizade etc.)

Question 46

Doação feita ao nascituro

Answer 46

Tal espécie, segundo o art. 542 do CC, “valerá,
sendo aceita pelo seu representante legal”.

Question 47

Doação em forma de subvenção periódica

Answer 47

Trata-se de uma pensão, como
favor pessoal ao donatário, cujo pagamento termina com a morte do
doador, não se transmitindo a obrigação a seus herdeiros, salvo se o
contrário houver, ele próprio, estipulado. Nesse caso, não poderá
ultrapassar a vida do donatário (art. 545).

Question 48

Doação em contemplação de casamento futuro

Answer 48

(“PROPTER NUPTIAS”). É
o presente de casamento, dado em consideração às núpcias próximas do
donatário com certa e determinada pessoa. Só ficará sem efeito se o
casamento não se realizar (art. 546)

Question 49

Doação entre cônjuges

Answer 49

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe na herança (art. 544). A regra aplica-se às hipóteses em
que o cônjuge participa da sucessão do outro na qualidade de herdeiro
(art. 1.829).

Question 50

Doação em comum a mais de uma pessoa / conjuntiva

Answer 50

Entende-se distribuída
entre os beneficiados, por igual, salvo se o doador dispuser em contrário
(art. 551).

Question 51

Doação de ascendente a descendentes

Answer 51

Importa adiantamento do que lhes
cabe por herança (art. 544). Estes são obrigados a conferir, por meio de colação, os bens recebidos (art. 2.004)

Question 52

• Doação inoficiosa

Answer 52

É a que excede o limite de que o doador, no momento da
liberalidade, poderia dispor em testamento. O art. 549 declara nula
somente a parte que exceder tal limite.

Question 53

Doação com cláusula de retorno ou reversão

Answer 53

Permite o art. 547 que o
doador estipule o retorno, ao seu patrimônio, dos bens doados, se
sobreviver ao donatário, em vez de passarem aos herdeiros

Question 54

No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu
patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de
terceiro.”.

Answer 54

Sim

Question 55

Clausula de retorno ou reverção pode estipular doação sucessiva na morte do doanatário?

Answer 55

N’ao, essa cláusula somente pode ser estipulada ao doador e não para terceiro, pois vedada a doação
sucessiva (art. 427, CC).
A Cláusula é personalíssima.

Question 56

Doação Manual

Answer 56

É a doação verbal de bens móveis de pequeno valor. Será válida
se lhe seguir, incontinenti, a tradição (art. 541, parágrafo único).

Question 57

Doação feita a entidade futura

Answer 57

Permite o art. 554 doação a entidade futura,
dizendo, porém, que caducará se, em dois anos, esta não estiver
constituída regularmente

Question 58

RESTRIÇÕES LEGAIS da doação

Answer 58

Doação feita pelo devedor insolvente
Doação universal
Doação do adúltero ao cúmplice

Question 59

Doação feita pelo devedor insolvente

Answer 59

Doação pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência,
por configurar fraude contra credores (art. 158)

Question 60

Doação universal

Answer 60

Art. 548. É NULA a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do
doador.

Question 61

Doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice.

Answer 61

Pode ser anulada pelo outro
cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de
dissolvida a sociedade conjugal. A doação não é nula, mas anulável (art.
550).
Limite de 5 anos para anular. ( Art. 1642)

Question 62

Revogação da doação

Answer 62

a) Modos comuns a todos os contratos. todos os vícios do negócio jurídico, como
erro, dolo, coação etc., sendo desfeita por ação anulatória. Pode ser nula, também, como os demais contratos, por agente incapaz, objeto ilícito, inoficiosidade (arts. 104, 166, 541,
parágrafo único), e ainda em razão da existência de vícios que lhe são
peculiares (arts. 548, 549 e 550).
b) Por descumprimento do encargo (art. 562).
c) Por ingratidão do donatário (arts. 555 e 557).

Question 63

Revogação da doação:Por descumprimento do encargo

Answer 63

O próprio instrumento do contrato de doação pode fixar um prazo para execução do encargo.
Não havendo prazo no instrumento, o doador deverá notificar judicialmente o donatário,
assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação conforme art. 562, CC (mora ex persona).
Não sendo cumprida, caberá ação de revogação

Question 64

o doador pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do
donatário.

Answer 64

FALSO
Não se pode, o doador, renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do
donatário.

Question 65

Revogação da doação por ingratidão do donatário (arts. 555 e 557).

Answer 65

Atos do donatário considerados ingratidão.
a) Atentado contra a vida do doador ou homicídio doloso;
b) Ofensa física;
c) Injúria/calúnia contra o doador;
d) Desamparo de alimentos

Question 66

O art. 564, CC prevê algumas doações irrevogáveis por ingratidão

Answer 66

a) Doações remuneratórias;
b) Oneradas com encargo já cumprido;
c) Obrigação natural (exemplo: gorjetas);
d) Doações propter nuptias.
Essas doações apresentam certa onerosidade.

Question 67

Direitos adquiridos por terceiros

Answer 67

Art. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o
donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e,
quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.

Question 68

Prazo para ação revogatória da doação

Answer 68

1 ano, a contar de quando
chegue ao conhecimento do doador o fato que a autoriz

Question 69

O direito de revogar a doação NÃO SE TRANSMITE aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário.

Answer 69

Verdade, exceto em casos de morte do doador