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Medicina Legal > Perícias > Flashcards

Perícias Flashcards

1
Q

Definição de perícia médico-legal

A

Ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.

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2
Q

O que é perícia percipiendi?

A

Perícia sobre o fato a analisar

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3
Q

O que é perícia deducendi?

A

Perícia sobre uma perícia já realizadas

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4
Q

Quais são as partes objetiva e subjetiva de uma perícia?

A

Objetiva: Está na descrição. São as alterações ou perturbações encontradas nas lesões

Subjetiva: Está na discussão. São os conceitos e teorias para interpretar a parte objetiva.

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5
Q

Qual a finalidade da perícia?

A

Produzir provas

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6
Q

Como as perícias se materializam?

A

Por meio dos laudos, constituídos de uma peça escrita, tendo por base o material examinado.

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7
Q

Onde as pericias médico-legais devem ser realizadas?

A

Preferencialmente nas instituições médico-legais e, na inexistência delas, por médicos ou profissionais liberais de nível superior na área da saúde correlata aí fato, nomeados pela autoridade, seja nos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.

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8
Q

Quem tem a prerrogativa de determinar a realização de perícias?

A

A autoridade judiciária!

Juiz

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9
Q

Qual lei regula as pericias de natureza criminal?

A

Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009.

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10
Q

Quem são os peritos oficiais

A

São os peritos com formações específicas, aprovados em concurso de prova e títulos e titulares de cargo público de provimento efetivo.

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11
Q

Quem são os perito Ad hoc?

A

São pessoas nomeadas pelo juiz, portadores de diploma superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza da perícia.

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12
Q

Via de regra, nas ações penais, o laudo médico-legal é sigiloso?

A

NÃO

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13
Q

Quem pode formular quesitos e indicar assistente técnico?

A

Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado.

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14
Q

O que é perícia complexa?

Nela, quantos peritos e assistentes podem ser nomeados?

A

Aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Pode-se designar mais de um perito oficial e a parte indicar mais de um assistente técnico.

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15
Q

Quando poderá haver a indicação de assistente técnico?

A

Dar-se-á a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames, elaboração dos laudos pelos peritos oficiais e conhecimento das partes.

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16
Q

O que é prova?

A

É o elemento demonstrativo da autenticidade ou da veracidade de um fato.

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17
Q

O que é uma prova proibida?

A

Aquela obtida por meios contrários à norma

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18
Q

O que é uma prova ilícita?

A

Aquela que agride uma regra de direito material

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19
Q

O que é uma prova ilegítima?

A

Aquela que afronta princípios da lei processual

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20
Q

Como é feito a avaliação da prova no Brasil?

A

Sistema da persuasão racional

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21
Q

O que é a verdade material?

A

A verdade a respeito dos fatos que se resolve por meio das provas dos autos.

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22
Q

Quais os modelos de valoração das provas mais comuns nas esferas civil e criminal?

A

Civil = probabilidade lógica (indutiva)

Criminal = probabilidade matemática

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23
Q

Quando a infração deixar vestígios…

A

…será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-li a confissão do acusado.

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24
Q

A falta ou omissão do exame de corpo de delito leva à nulidade do processo?

A

SIM

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25
Q

O que é o corpo de delito?

A

São todos os elementos acessórios que estão conectados a determinado fato delituoso e que são percebidos pelos sentidos ou intuição humana.

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26
Q

O que é o corpo de delito direto?

A

Exame realizado sobre os vestígios de infrações existentes

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27
Q

O que é o corpo de delito indireto e quando ele é realizado?

A

Exame sobre documentos ou o testemunho. Pode suprir o corpo de delito direto se desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal.

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28
Q

Quais são as partes do Corpo de Delito?

A

Corpus criminis = pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta delitiva

Corpus instrumentorum = coisa material com a qual se perpetrou o fato criminoso

Corpus probatorum = elementos de convicção: provas, vestígios, resultados ou manifestações produzidas pelo fato delituoso.

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29
Q

Quem realiza as perícias?

A

Um perito oficial!

Não havendo, duas pessoas portadoras de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

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30
Q

Nos juizados especiais, como ficam as perícias?

A

A perícia é dispensável quando for crime de pequeno potencial ofensivo ou quando for apenas contravenção penal.

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31
Q

Quando pode ser solicitada uma segunda perícia?

A

Pode ser proferido antes ou no curso da AIJ, mesmo depois dos esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

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32
Q

Quando pode ser solicitado uma terceira perícia?

A

Em casos excepcionais, principalmente quando há fatos novos, sempre ao seu talento e não a pedido das partes.

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33
Q

Certo ou errado?

Ninguém está obrigado a ser submetido a qualquer tipo de exame pericial sem sua permissão.

A

Certo!

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34
Q

Certo ou Errado?

O perito deve informar previamente sobre o objeto, fins, riscos, métodos e exames que se devem realizar, assim como quem solicitou aquele procedimento.

A

Certo!

35
Q

O que fazer quando um menor se recusa a fazer exame pericial?

A

Encaminhar ao conselho tutelar ou ao juizado de menores para apurar se ele tem discernimento para a escolha ou não. Discernimento não está diretamente ligado à idade.

36
Q

Certo ou Errado?

A revista à intimidade do corpo no âmbito dos IMLs, afronta os direito humanos, não leva em consideração a presunção de inocência e nem o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A

Certo!

37
Q

Certo ou errado?

Pode o advogado participar de toda a produção de provas, seja na fase pré processual ou processual, inclusive nos exames medico-legais.

A

Certo!

38
Q

O que é cadeia de custódia?

A

É o registro em documento da movimentação da elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios.

39
Q

Perito oficial podem cobrar honorários?

A

Não!

40
Q

Nos casos em que as partes têm condições de pagar o perito, quem paga?

A

Paga quem houver requerido o exame. Ou o autor, caso ambas as partes tenham requerido ou tenha sido determinada pelo juiz.

41
Q

Certo ou Errado?

Apenas em caso de suspeição comprovado ou de impedimento previsto em lei é que se eximem os peritos da aceitação.

A

Certo!

42
Q

Quem não pode ser perito?

A

I) os sujeitos à interdição de direito mencionada nos I e IV do art.69 do CP.

II) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

III) os analfabetos e menores de 21 anos.

É extensível aos peritos o disposto sobre a suspeição de juízes.

43
Q

Quais são os deveres de conduta do perito?

A

I) de informação
(Princípio da informação adequada) (consentimento substituto)

II) de atualização profissional

III) de abstenção de abusos

IV) de vigilância, de cuidados e de atenção.

44
Q

Como se configura a responsabilidade civil do perito?

Qual a consequência?

A

É necessário haver:
Dano - causado por ação ou omissão voluntária (Dolo), imprudência, imperícia ou negligência (Culpa em sentido estrito)
E também a seja provado o nexo de causalidade.
Ou seja: Dano, Culpa lato sensu, nexo de causalidade.

A consequência é a indenização

45
Q

Na responsabilidade penal, o interesse não é mais patrimonial ou pecuniário, mas sim coletivo?

A

Sim. O interessado é a sociedade, o ato infrator atinge uma norma de direito público e sua consequência é uma pena.

46
Q

C ou E?

Toda vez que uma conduta do perito seja qualificada como dolosa poderá ser tipificada como crime

A

Certo!

47
Q

Quais tipos penais estão passíveis os peritos?

A

1) Falso testemunho ou falsa perícia
2) Corrupção ativa
3) Exploração de prestígio
4) Extravio de documento
5) Prevaricação
6) Violação do segredo na prática da perícia

48
Q

Caracterize o direito do perito de recusar o encargo

A

A escusa deve ser por motivo legítimo é apresentada dentro de 5 dias contados da intimação ou do impedimento superveniente.

“o perito também pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.”

49
Q

C ou E

O perito tem o direito de proteção contra desobediência e desacato quando do trabalho pericial

A

Certo!

50
Q

C ou E

O juiz concederá, por uma vez, prorrogação no prazo de entrega do laudo, segundo o seu prudente arbítrio.

A

Certo!

51
Q

Quando poderá ocorrer a substituição do perito?

A

1) quando carecer de conhecimento técnico ou científico;

2) quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo

52
Q

Quais são os direitos dos periciandos?

A

Recusar o exame no todo ou em parte;
Ter conhecimento dos objetivos das perícias e dos exames;
Condições higiênicas e meios adequados;
Ser examinado em clima de respeito e confiança;
Rejeitar determinado examinador;
Ter suas confidências respeitadas;
Exigir privacidade no exame;
Rejeitar a presença de peritos de outro gênero;
Ter médico de sua confiança como observador durante o exame;
Exigir presença de familiares.

53
Q

Existe suspeição e impedimento no caso de assistentes técnicos?

A

Não

54
Q

Qual prazo as partes têm, a partir da nomeação do perito, para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico?

A

5 dias

55
Q

Qual o prazo para atuação do assistente técnico?

A

10 dias após a entrega do laudo do perito

56
Q

O que são documentos médico-legais?

A

São expressões gráficas, públicas ou privadas, que têm o caráter representativo de um fato a ser avaliado em juízo

57
Q

Quais são os documentos médico-legais de interesse da justiça?

A 
Notificações 
Atestados
Prontuários
Relatórios
Pareceres
Depoimentos orais
58
Q

O que são as notificações

A

Comunicações compulsórias às autoridades competentes por necessidade social ou sanitária.

Se for um crime de ação pública que exponha o cliente a procedimento criminal, não se comunica.

Viciados em substâncias também não se notifica.

59
Q

Atestado

A

Declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas possíveis consequências.

60
Q

Classificação do Atestado quando à procedência ou finalidade

A

Administrativo: serve ao interesse do serviço ou do servidor público.
Judiciário: pela solicitação da justiça
Oficioso: para atender pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

61
Q

Quando pode colocar CID ou diagnóstico por escrito no Atestado?

A

Justa causa
Dever legal
A pedido do paciente ou seu representante legal

62
Q

Classificação do Atestado quando ao conteúdo ou veracidade

A

Idôneo
Gracioso: para agradar
Imprudente: apenas ouviu o pct
Falso

63
Q

Prontuário

A

O médico e a instituição tem o direito de guarda. O prontuário pertence ao paciente.

O médico pode dispor cópia do prontuário para sua própria defesa, quando solicitado pelo juiz ou por pedido do paciente.

64
Q

O que é um Relatório médico-legal? Quais seus tipos?

A

É a descrição mais minuciosa de uma perícia médica.

Laudo: o perito redige
Auto: o escrivão redige

65
Q

Quais são as partes do Relatório?

A

Preâmbulo: identificação do perito e do periciando, bem como local, data e hora

Quesitos: só existem quesitos oficiais para área criminal. Civel e psiquiátrica não existem

Histórico: anamnese

Descrição

Discussão: análise das hipóteses, lógica dos diagnósticos, literatura, enfim explicar as possíveis causas

Conclusão: síntese da descrição+discussão

Resposta aos quesitos

66
Q

O que é o Parecer médico-legal

A

É um documento feito por uma referência na área, onde há a análise de relatórios feitos por outros peritos.

67
Q

O que constitui o Parecer médico-legal?

A

É constituído de todas as partes do Relatório, exceto a Descrição.

A Discussão e a Conclusão passam a ser o ponto de maior relevo desse documento.

68
Q

Depoimento Oral ou Esclarecimento

A

Elucidação oral de pontos obscuros ou conflitantes.

Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos.

69
Q

Quais são outros meios de provas admitidos?

A

Confissão
Testemunho
Acareação
Reprodução simulada

70
Q

Motivos de prova…

A

As alegações que determinam, de imediato ou não, a convicção do juiz.

71
Q

Meios de prova…

A

São fontes de onde o juiz retira suas convicções.

72
Q

Procedimentos probatórios…

A

Ato reservado à coleta de provas em um processo ou à avaliação da credibilidade delas.

73
Q

O que é o sistema da persuasão racional?

A

Sistema onde o juiz forma seu próprio convencimento baseado em razões justificadas.

74
Q

Quais os meios de confissão?

A

Astucioso
Coercitivo
Tóxico (método do 3º grau)
Científico

75
Q

C ou E

A confissão não tem valor absoluto

A

Certo

76
Q

Valor da confissão corroborada

A

Valem pela sinceridade que são feitas ou verdades nelas contidas, desde que corroboradas por outros elementos de prova inclusive circunstanciais

77
Q

Características do Testemunho

A 
Oralidade
Objetividade
Retrospectividade
Judicialidade 
Imediação 
Individualidade
78
Q

C ou E

Não sendo possível o exame do corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

A

Certo

79
Q

Informante ou Declarante

A

A testemunha que está dispensada por lei a prestar compromisso

80
Q

Delação premiada

A

É necessário investigar os fatos narrados após a oitiva para confirmar sua veracidade

81
Q

Acareação

A

Colocar “cara a cara” vítima, acusado e testemunhas.

82
Q

C ou E

O réu ou indiciado está desobrigado de participar da acareação devido ao princípio de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo

A

Certo

83
Q

Reprodução simulada na cena dia fatos

A

Finalidade de verificar a criminodinâmica de certas infrações envoltas em dúvidas e contradições

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