Perícias Flashcards
Definição de perícia médico-legal
Ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.
O que é perícia percipiendi?
Perícia sobre o fato a analisar
O que é perícia deducendi?
Perícia sobre uma perícia já realizadas
Quais são as partes objetiva e subjetiva de uma perícia?
Objetiva: Está na descrição. São as alterações ou perturbações encontradas nas lesões
Subjetiva: Está na discussão. São os conceitos e teorias para interpretar a parte objetiva.
Qual a finalidade da perícia?
Produzir provas
Como as perícias se materializam?
Por meio dos laudos, constituídos de uma peça escrita, tendo por base o material examinado.
Onde as pericias médico-legais devem ser realizadas?
Preferencialmente nas instituições médico-legais e, na inexistência delas, por médicos ou profissionais liberais de nível superior na área da saúde correlata aí fato, nomeados pela autoridade, seja nos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.
Quem tem a prerrogativa de determinar a realização de perícias?
A autoridade judiciária!
Juiz
Qual lei regula as pericias de natureza criminal?
Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009.
Quem são os peritos oficiais
São os peritos com formações específicas, aprovados em concurso de prova e títulos e titulares de cargo público de provimento efetivo.
Quem são os perito Ad hoc?
São pessoas nomeadas pelo juiz, portadores de diploma superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza da perícia.
Via de regra, nas ações penais, o laudo médico-legal é sigiloso?
NÃO
Quem pode formular quesitos e indicar assistente técnico?
Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado.
O que é perícia complexa?
Nela, quantos peritos e assistentes podem ser nomeados?
Aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
Pode-se designar mais de um perito oficial e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Quando poderá haver a indicação de assistente técnico?
Dar-se-á a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames, elaboração dos laudos pelos peritos oficiais e conhecimento das partes.
O que é prova?
É o elemento demonstrativo da autenticidade ou da veracidade de um fato.
O que é uma prova proibida?
Aquela obtida por meios contrários à norma
O que é uma prova ilícita?
Aquela que agride uma regra de direito material
O que é uma prova ilegítima?
Aquela que afronta princípios da lei processual
Como é feito a avaliação da prova no Brasil?
Sistema da persuasão racional
O que é a verdade material?
A verdade a respeito dos fatos que se resolve por meio das provas dos autos.
Quais os modelos de valoração das provas mais comuns nas esferas civil e criminal?
Civil = probabilidade lógica (indutiva)
Criminal = probabilidade matemática
Quando a infração deixar vestígios…
…será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-li a confissão do acusado.
A falta ou omissão do exame de corpo de delito leva à nulidade do processo?
SIM
O que é o corpo de delito?
São todos os elementos acessórios que estão conectados a determinado fato delituoso e que são percebidos pelos sentidos ou intuição humana.
O que é o corpo de delito direto?
Exame realizado sobre os vestígios de infrações existentes
O que é o corpo de delito indireto e quando ele é realizado?
Exame sobre documentos ou o testemunho. Pode suprir o corpo de delito direto se desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal.
Quais são as partes do Corpo de Delito?
Corpus criminis = pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta delitiva
Corpus instrumentorum = coisa material com a qual se perpetrou o fato criminoso
Corpus probatorum = elementos de convicção: provas, vestígios, resultados ou manifestações produzidas pelo fato delituoso.
Quem realiza as perícias?
Um perito oficial!
Não havendo, duas pessoas portadoras de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Nos juizados especiais, como ficam as perícias?
A perícia é dispensável quando for crime de pequeno potencial ofensivo ou quando for apenas contravenção penal.
Quando pode ser solicitada uma segunda perícia?
Pode ser proferido antes ou no curso da AIJ, mesmo depois dos esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.
Quando pode ser solicitado uma terceira perícia?
Em casos excepcionais, principalmente quando há fatos novos, sempre ao seu talento e não a pedido das partes.
Certo ou errado?
Ninguém está obrigado a ser submetido a qualquer tipo de exame pericial sem sua permissão.
Certo!
Certo ou Errado?
O perito deve informar previamente sobre o objeto, fins, riscos, métodos e exames que se devem realizar, assim como quem solicitou aquele procedimento.
Certo!
O que fazer quando um menor se recusa a fazer exame pericial?
Encaminhar ao conselho tutelar ou ao juizado de menores para apurar se ele tem discernimento para a escolha ou não. Discernimento não está diretamente ligado à idade.
Certo ou Errado?
A revista à intimidade do corpo no âmbito dos IMLs, afronta os direito humanos, não leva em consideração a presunção de inocência e nem o direito constitucional de não produzir prova contra si.
Certo!
Certo ou errado?
Pode o advogado participar de toda a produção de provas, seja na fase pré processual ou processual, inclusive nos exames medico-legais.
Certo!
O que é cadeia de custódia?
É o registro em documento da movimentação da elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios.
Perito oficial podem cobrar honorários?
Não!
Nos casos em que as partes têm condições de pagar o perito, quem paga?
Paga quem houver requerido o exame. Ou o autor, caso ambas as partes tenham requerido ou tenha sido determinada pelo juiz.
Certo ou Errado?
Apenas em caso de suspeição comprovado ou de impedimento previsto em lei é que se eximem os peritos da aceitação.
Certo!
Quem não pode ser perito?
I) os sujeitos à interdição de direito mencionada nos I e IV do art.69 do CP.
II) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.
III) os analfabetos e menores de 21 anos.
É extensível aos peritos o disposto sobre a suspeição de juízes.
Quais são os deveres de conduta do perito?
I) de informação
(Princípio da informação adequada) (consentimento substituto)
II) de atualização profissional
III) de abstenção de abusos
IV) de vigilância, de cuidados e de atenção.
Como se configura a responsabilidade civil do perito?
Qual a consequência?
É necessário haver:
Dano - causado por ação ou omissão voluntária (Dolo), imprudência, imperícia ou negligência (Culpa em sentido estrito)
E também a seja provado o nexo de causalidade.
Ou seja: Dano, Culpa lato sensu, nexo de causalidade.
A consequência é a indenização
Na responsabilidade penal, o interesse não é mais patrimonial ou pecuniário, mas sim coletivo?
Sim. O interessado é a sociedade, o ato infrator atinge uma norma de direito público e sua consequência é uma pena.
C ou E?
Toda vez que uma conduta do perito seja qualificada como dolosa poderá ser tipificada como crime
Certo!
Quais tipos penais estão passíveis os peritos?
1) Falso testemunho ou falsa perícia
2) Corrupção ativa
3) Exploração de prestígio
4) Extravio de documento
5) Prevaricação
6) Violação do segredo na prática da perícia
Caracterize o direito do perito de recusar o encargo
A escusa deve ser por motivo legítimo é apresentada dentro de 5 dias contados da intimação ou do impedimento superveniente.
“o perito também pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.”
C ou E
O perito tem o direito de proteção contra desobediência e desacato quando do trabalho pericial
Certo!
C ou E
O juiz concederá, por uma vez, prorrogação no prazo de entrega do laudo, segundo o seu prudente arbítrio.
Certo!
Quando poderá ocorrer a substituição do perito?
1) quando carecer de conhecimento técnico ou científico;
2) quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo
Quais são os direitos dos periciandos?
Recusar o exame no todo ou em parte;
Ter conhecimento dos objetivos das perícias e dos exames;
Condições higiênicas e meios adequados;
Ser examinado em clima de respeito e confiança;
Rejeitar determinado examinador;
Ter suas confidências respeitadas;
Exigir privacidade no exame;
Rejeitar a presença de peritos de outro gênero;
Ter médico de sua confiança como observador durante o exame;
Exigir presença de familiares.
Existe suspeição e impedimento no caso de assistentes técnicos?
Não
Qual prazo as partes têm, a partir da nomeação do perito, para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico?
5 dias
Qual o prazo para atuação do assistente técnico?
10 dias após a entrega do laudo do perito
O que são documentos médico-legais?
São expressões gráficas, públicas ou privadas, que têm o caráter representativo de um fato a ser avaliado em juízo
Quais são os documentos médico-legais de interesse da justiça?
Notificações Atestados Prontuários Relatórios Pareceres Depoimentos orais
O que são as notificações
Comunicações compulsórias às autoridades competentes por necessidade social ou sanitária.
Se for um crime de ação pública que exponha o cliente a procedimento criminal, não se comunica.
Viciados em substâncias também não se notifica.
Atestado
Declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas possíveis consequências.
Classificação do Atestado quando à procedência ou finalidade
Administrativo: serve ao interesse do serviço ou do servidor público.
Judiciário: pela solicitação da justiça
Oficioso: para atender pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Quando pode colocar CID ou diagnóstico por escrito no Atestado?
Justa causa
Dever legal
A pedido do paciente ou seu representante legal
Classificação do Atestado quando ao conteúdo ou veracidade
Idôneo
Gracioso: para agradar
Imprudente: apenas ouviu o pct
Falso
Prontuário
O médico e a instituição tem o direito de guarda. O prontuário pertence ao paciente.
O médico pode dispor cópia do prontuário para sua própria defesa, quando solicitado pelo juiz ou por pedido do paciente.
O que é um Relatório médico-legal? Quais seus tipos?
É a descrição mais minuciosa de uma perícia médica.
Laudo: o perito redige
Auto: o escrivão redige
Quais são as partes do Relatório?
Preâmbulo: identificação do perito e do periciando, bem como local, data e hora
Quesitos: só existem quesitos oficiais para área criminal. Civel e psiquiátrica não existem
Histórico: anamnese
Descrição
Discussão: análise das hipóteses, lógica dos diagnósticos, literatura, enfim explicar as possíveis causas
Conclusão: síntese da descrição+discussão
Resposta aos quesitos
O que é o Parecer médico-legal
É um documento feito por uma referência na área, onde há a análise de relatórios feitos por outros peritos.
O que constitui o Parecer médico-legal?
É constituído de todas as partes do Relatório, exceto a Descrição.
A Discussão e a Conclusão passam a ser o ponto de maior relevo desse documento.
Depoimento Oral ou Esclarecimento
Elucidação oral de pontos obscuros ou conflitantes.
Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos.
Quais são outros meios de provas admitidos?
Confissão
Testemunho
Acareação
Reprodução simulada
Motivos de prova…
As alegações que determinam, de imediato ou não, a convicção do juiz.
Meios de prova…
São fontes de onde o juiz retira suas convicções.
Procedimentos probatórios…
Ato reservado à coleta de provas em um processo ou à avaliação da credibilidade delas.
O que é o sistema da persuasão racional?
Sistema onde o juiz forma seu próprio convencimento baseado em razões justificadas.
Quais os meios de confissão?
Astucioso
Coercitivo
Tóxico (método do 3º grau)
Científico
C ou E
A confissão não tem valor absoluto
Certo
Valor da confissão corroborada
Valem pela sinceridade que são feitas ou verdades nelas contidas, desde que corroboradas por outros elementos de prova inclusive circunstanciais
Características do Testemunho
Oralidade Objetividade Retrospectividade Judicialidade Imediação Individualidade
C ou E
Não sendo possível o exame do corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Certo
Informante ou Declarante
A testemunha que está dispensada por lei a prestar compromisso
Delação premiada
É necessário investigar os fatos narrados após a oitiva para confirmar sua veracidade
Acareação
Colocar “cara a cara” vítima, acusado e testemunhas.
C ou E
O réu ou indiciado está desobrigado de participar da acareação devido ao princípio de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo
Certo
Reprodução simulada na cena dia fatos
Finalidade de verificar a criminodinâmica de certas infrações envoltas em dúvidas e contradições
