Perícia médico-legal e peritos Flashcards
O que é autor e réu?
Autor é aquele que propõe a ação.
Réu é aquele contra quem a ação é realizada.
Em que consiste a prova pericial?
Exame
Vistoria
Avaliação
Qual a função da perícia?
Ministra esclarecimento técnico à justiça.
Quem solicita a perícia?
A autoridade que está conduzindo o inquérito e a ação judicial. O juiz nomeia o perito.
O trabalho do perito do juiz pode ser acompanhado e complementado?
Sim, podem ser indicados assistentes técnicos que elaboram quesitos a serem respondidos. Os assistentes podem criticar, concordar ou complementar o laudo oficial, podendo ser ou não aceito pelo juiz (tbm pode elaborar quesitos).
Como é a pena no âmbito civil e penal?
Civil: indenização. A responsabilidade é pessoal e institucinal.
Penal: reclusão, detenção ou multa. A responsabilidade é sempre pessoal.
Quem faz os exame de corpo de delito?
Peritos oficiais ou 2 pessoas idôneas nomeadas pelo juiz.
Em quanto tempo o laudo pericial deve ficar pronto?
10 dias
Quando devem ser feitas as autópsias?
Pelo menos 6 horas após o óbito, salvo se o perito julgar necessário ser feita antes (deve ser declarado nos autos).
Sempre deve ser feito exame interno dos cadáveres?
Em caso de morte violenta ou que os ferimentos externos permitam precisar a causa da morte, não há necessidade de exame interno.
Os cadáveres podem ser fotografados?
O cadáver deve ser fotografado da forma que foi encontrado na cena do crime, bem como todas as suas lesões e vestígios no local do crime.
O que deve ser feito em caso de exame pericial incompleto?
Poderá ser feito exame complementar, por determinação de autoridade estando presente o auto de corpo de delito para suprir as deficiências ou retifica-lo.
Os peritos médicos periciam apenas cadáveres?
Não, seu trabalho se estende para aquilo que precisa ser provado, como exames de laboratório, furtos, degradação e destruição de patrimônio, incêndios, entre outros.
Quais os tipos de perícias feitas em vivo?
Diagnóstico de lesões corporais
Determinação de idade
Diagnóstico de gravidez, parto e puerpério
Diagnóstico de aborto
Investigação de paternidade, maternidade ou ambos
Conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averiguação médico-legal
Toxicologia forence
Quais os tipos de perícia feita em cadáveres?
Diagnóstico da causa da morte
Causa juridical da morte
Tempo aproximado de morte
Identificação do morto
Diagnóstico toxicológico presente em seus tecidos
Retirada de projétil ou outros objetivos presentes em seus corpos
