Documentos médico-legais Flashcards
Quais são os tipos de documentos médico-legais?
Notificação
Atestado
Pareceres
Depoimento oral
O que são notificações?
Documento compulsório fornecido às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstia infectocontagiosa e doença do trabalho.
*A pena de omissão é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
Quando o empregador deve pedir exames médicos?
Admissão
Demissão
Periodicamente
Quais situações devem ser notificadas?
Doenças, suspeitas de doenças e exames de doenças compulsórias
Violência contra a mulher
O que são atestados?
Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências.
*É um direito inquestionável do paciente.
*Não deve constar diagnóstico, prognóstico ou terapêutica sem autorização do paciente.
Qual a pena para atestado falso?
Detenção de 1 mês a 1 ano.
*Se tiver fim de lucro, aplica-se multa.
O que são relatórios e laudos?
Descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder a solicitação de autoridade policial ou judiciária, se for realizado por um perito, chama-se laudo.
Qual a constituição do relatório ou laudo?
Preâmbulo: hora, data, local, nome e título de quem fez o pedido, nome, residência e qualificação do examinador.
Quesitos: pré-estabelecido pelos oficiais.
Histórico: motivação do pedido.
Descrição: todos os detalhes das lesões. Pode ter fotografias.
Discussão: discussão de várias hipóteses.
Conclusão: síntese diagnóstico.
Resposta aos quesitos: sim, não, sem elementos de convicção, pode resultar ou aguardar evolução.
Assinatura e datação.
O que são pareceres?
Opinião sobre determinado assunto, emitida por especialista.
Qual a constituição de um parecer?
Todas as partes do relatório, com exceção da descrição.
Como é feito os pareceres em casos de acidentes em massa?
A INTERPOL recomenda utilizar as fichas específicas por ela elaborada.
